Fiscalização cidadã: Porto Alegre do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Alegre do Tocantins (TO): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 1,4 mi | 68,4% | 20,0% | 3 | 27,4% | 16 |
| 2025 | 2 | R$ 302 mil | 16,4% | 25,1% | 0 | 83,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/10/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2025 a 03/11/2025.
AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA E AO USO HOSPITALAR, BEM COMO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, INSUMOS E MATERIAIS O
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,9 mi | −R$ 3,4 mi | 41,78% | -13,9% | R$ 974 mil | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 27,9 mi | R$ 2,5 mi | 40,36% | -3,9% | R$ 809 mil | 1,2% | 70,6% | — | — |
| 2024 | R$ 24,5 mi | −R$ 1,4 mi | 39,35% | 0,2% | −R$ 905 mil | 0,9% | 79,0% | — | — |
| 2023 | R$ 21,8 mi | R$ 221 mil | 41,14% | -3,1% | R$ 242 mil | 2,1% | 76,1% | 18,4% | 27,2% |
| 2022 | R$ 19,9 mi | −R$ 118 mil | 41,06% | -0,6% | R$ 22 mil | 0,9% | 73,8% | — | — |
| 2021 | R$ 14,0 mi | R$ 1,5 mi | 44,28% | -0,2% | R$ 1,0 mi | 4,0% | 78,4% | — | — |
| 2020 | R$ 13,6 mi | −R$ 149 mil | 50,41% | 7,4% | R$ 135 mil | 2,5% | 79,0% | 19,4% | 26,6% |
| 2019 | R$ 12,8 mi | R$ 38 mil | 45,11% | -13,7% | R$ 801 mil | 0,2% | 77,9% | 18,9% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica - Tratamento Superficial Simples nas ruas: Rua Brasília, Rua TV 1, Rua Tiradentes (entre rua 5 e Av. José Bonifácio), Rua Tiradentes (entre Av. Jânio Quadros e Av. Liberdade), Rua Tiradentes (entre Av. Liberdade e Av. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096975 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Porto Alegre do Tocantins -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084547 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de canteiro central em vias urbanas do Município de Porto Alegre do Tocantins -TO. contrato que cita a emenda: 07/08/2026 · R$ 389 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084420 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Iluminação pública: Praça da Bíblia- Rua Rui Barbosa; Praça da Feira - Avenida Jânio Quadros; Praça da Assembléia de Deus - Rua Ademar da Costa; Balneário de Porto Alegre do Tocantins/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086590 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO.
Ruas e avenidas do município de Porto Alegre do TO, que receberam iluminação de Led.
Rua Rui Barbosa; Rua Brasília; Rua São Miguel; Rua São Miguel; Rua Tiradente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075163 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Implantação de iluminação pública da avenida liberdade e calçadas no município de Porto Alegre do Tocantins-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064779 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma da Praça Mamédio Tavares no município de Porto Alegre do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072608 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA RUA 3 E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036529 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA GABRIEL CARDOSO 2º ETAPA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019414 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA URBANA - GABRIEL CARDOSO 2º ETAPA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017518 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9856182025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Urbanização da orla do Balneário do rio Manoel Alves, no município de Porto Alegre do Tocantins/TO - Etapa III.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830852025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio Municipal de Porto Alegre do Tocantins/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9516262023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação asfáltica em TSD, com meio-fio, calçadas, sarjetas, acessibilidade no município de Porto Alegre do Tocantins-TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 131.993,57 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 389 mil)
- Convênio 9144832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Revitalização da Praça Gabriel Cardoso no Município de Porto Alegre do Tocantins/TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FELIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10688947000190 — R$ 266.630,12 em 2 pagamento(s), 26/09/2023 a 19/06/2024
- Convênio 9036872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 361 mil
Aquisição de Veículos utilitário tipo picape e Grupo Gerador portatil.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 361 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA CNPJ 02115533000144 — R$ 227.000,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/08/2023
- PREMIER COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 47656936000139 — R$ 110.990,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- Convênio 9022672020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8842982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Aquisiçao de maquinário.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- INTER DIESEL COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA CNPJ 22137985000134 — R$ 269.000,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8555592017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Perfuratriz e Máquinas para o Município de Porto Alegre do Tocantins.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROTOMAQUINAS INDUSTRIA LTDA CNPJ 06336018000145 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 15/02/2019 a 15/02/2019
- Convênio 8466532017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 298.500,45 em 3 pagamento(s), 05/08/2019 a 23/06/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 389 mil)
- Convênio 8465952017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 251.886,39 em 4 pagamento(s), 05/08/2019 a 21/02/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 389 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/08/2026R$ 389 milMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PORTO A
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Alegre do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto Alegre do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Pedro Noleto Filho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | — | — | 70,6% | 2 | 16,4% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 41,8% | — | — | — | 20 | 68,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Rennan Cerqueira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | — | — | 78,4% | — | — | — |
| 2022 | 41,1% | — | — | 73,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 41,1% | 18,4% | 27,2% | 76,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 39,4% | — | — | 79,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Rennan Cerqueira (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,0% | -17,7% | 26,3% | 84,7% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 18,9% | — | 77,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 19,4% | 26,6% | 79,0% | — | — | — |
2013–2016: Edvam (PMDB, eleito(a) em 2012)
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