Fiscalização cidadã: Ponte Alta do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponte Alta do Tocantins (TO): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/05/2025, somando R$ 84 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 84 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,6 mi | −R$ 4,8 mi | 384,62% | -53,2% | R$ 2,5 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,7 mi | R$ 11,5 mi | 55,61% | -7,9% | R$ 7,2 mi | 1,0% | 51,0% | — | — |
| 2024 | R$ 52,0 mi | R$ 2,7 mi | 58,72% | 4,0% | −R$ 3,0 mi | -2,9% | 50,2% | — | — |
| 2023 | R$ 43,6 mi | R$ 4,8 mi | 186,41% | -59,2% | R$ 1,2 mi | -3,3% | 56,9% | — | — |
| 2022 | R$ 35,4 mi | R$ 2,0 mi | 55,25% | -14,6% | R$ 3,9 mi | -3,7% | 56,7% | — | — |
| 2021 | R$ 28,4 mi | R$ 2,9 mi | 56,14% | -13,4% | R$ 4,4 mi | -2,4% | 58,1% | — | — |
| 2020 | R$ 24,9 mi | R$ 2,1 mi | 53,99% | -0,2% | R$ 2,4 mi | — | 62,7% | — | — |
| 2019 | R$ 19,1 mi | R$ 2,0 mi | 54,75% | 6,9% | — | — | 65,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas na cidade de Ponte Alta do Tocantins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093151 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084887 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084526 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de vias urbanas no município de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087493 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082937 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas na cidade de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087890 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Implantação de Energia Fotovotaica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075153 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aqusição de Poltronas para o Centro de Eventos de Ponte Alta do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067561 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032567 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Praça na cidade de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041856 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021201 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022053 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022245 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio dos serviços básicos de sa´úde (medicamentos e manutenção veículos). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022425 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Ponte Alta do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017481 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Ponte Alta do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012983 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica e realização de show art´stico na cidade de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012822 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação e Aquisição de Peças e Combustível para o município de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004191 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação no município de Ponte Alta do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004638 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9794932025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788242025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Ponte Alta do Tocantins.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638832025 · Em execuçãorepasse R$ 458 mil
Construção Quadra Esportiva Coberta, no Município de Ponte Alta do Tocantins/TO
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 458 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil
Construção de Infraestrutura na Orla da Praia do Tamburi, no município de Ponte Alta do Tocantins-TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 263 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ 48966223000134 — R$ 259.571,99 em 1 pagamento(s), 12/05/2025 a 12/05/2025
- Convênio 9038552020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 428 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante e Grade aradora
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 428 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 435.500,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2022 a 27/07/2022
- Convênio 9022822020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 47075363000150 — R$ 179.800,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2024 a 15/01/2024
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 28.800,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2023 a 01/02/2023
- Convênio 8875612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 236 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 217.900,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8679432018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Pavimentação em Vias Urbanas em Ponte Alta do Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465792017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias urbanas em Ponte Alta do Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponte Alta do Tocantins: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ponte Alta do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00226.000376-2012-11 - Educação - Ponte Alta do Tocantins/TO
Prefeito(a) em 2016: Zezinho da A A (PPS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kedson (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,6% | — | — | 51,0% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 384,6% | — | — | — | — | — | R$ 488 mil |
2021–2024: Kleber do Sacolao (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,1% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 270 mil |
| 2022 | 55,2% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 186,4% | — | — | 56,9% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 58,7% | — | — | 50,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Kleber do Sacolão (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,0% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 54,8% | — | — | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | — | — | 62,7% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Zezinho da A A (PPS, eleito(a) em 2012)
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