Fiscalização cidadã: Ponte Alta do Bom Jesus (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponte Alta do Bom Jesus (TO): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,6%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 2,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,5 mi | −R$ 9,9 mi | 41,36% | -22,9% | R$ 3,2 mi | 22,2% | — | 16,5% | 23,7% |
| 2025 | R$ 29,2 mi | −R$ 578 mil | 40,12% | 3,7% | R$ 2,5 mi | 7,5% | 77,3% | 22,3% | 21,8% |
| 2024 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,8 mi | 37,20% | 6,8% | −R$ 2,7 mi | 4,4% | 66,4% | 20,8% | 27,1% |
| 2023 | R$ 28,4 mi | R$ 3,8 mi | 44,04% | -14,9% | R$ 2,4 mi | 3,1% | 58,1% | 21,3% | 24,5% |
| 2022 | R$ 21,2 mi | R$ 186 mil | 42,15% | -14,4% | R$ 1,2 mi | 2,6% | 69,7% | 19,5% | 24,6% |
| 2021 | R$ 15,6 mi | R$ 251 mil | 46,32% | -10,2% | R$ 4,5 mi | 2,4% | 79,9% | 27,4% | 25,7% |
| 2020 | R$ 13,4 mi | −R$ 472 mil | 45,96% | 9,8% | R$ 133 mil | 2,5% | 82,7% | 18,4% | 31,3% |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 2,3 mi | 38,94% | 4,8% | R$ 2,1 mi | 2,4% | 73,7% | 20,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PÚBLICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090418 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM DIVERSAS RUA E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO:
SETOR BEM TE VI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096962 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090539 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089429 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE, EM FRENTE AO BALNEÁRIO SERRA GERAIS, COM AS SEGUINTE COORDENADAS: 12º6'0,4624"S - 46º28'27,89673W documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080863 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 1 - CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL.
2 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
3 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, SARJETA E CALÇADAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036518 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017808 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ENRGIA ELETRICA.
IMPALNTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICA HURBANAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017504 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | SERVIÇOS TÉCNICOS NA REALIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013002 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9622052024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds Infantis noMunicípio de Ponte Alta do Bom Jesus/TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA CNPJ 29045704000162 — R$ 302.760,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2025 a 25/06/2025
- Convênio 9618832024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Substituição das luminárias públicas por LED nos espaços públicos urbano de convívio social no Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECOENERGIA ENGENHARIA LTDA CNPJ 32135853000127 — R$ 1.423.218,17 em 3 pagamento(s), 09/01/2026 a 12/03/2026
- Convênio 9036822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 523 mil
Aquisição De Caminhão Caçamba Basculante, Veiculo Utilitário Tipo Picape E Trator Agrícola .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 523 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 309.900,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2022 a 13/07/2022
- PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 26701279000124 — R$ 170.900,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2023 a 16/11/2023
- Convênio 8852872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Ponte Alta do Bom Jesus – Tocantins
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RLB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19925936000151 — R$ 465.968,45 em 6 pagamento(s), 03/05/2024 a 17/12/2025
- Convênio 8797022018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Um Sistema de Abastecimento de água para comunidades rurais do Baixão e Angical do município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RLB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19925936000151 — R$ 257.958,66 em 2 pagamento(s), 17/01/2024 a 10/05/2024
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 205.623,16 em 2 pagamento(s), 13/10/2020 a 26/05/2021
- Convênio 8476132017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 500 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 485.302,01 em 3 pagamento(s), 13/06/2019 a 24/09/2019
- Convênio 8461172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 245.042,86 em 3 pagamento(s), 24/10/2019 a 04/03/2020
- Convênio 8281272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Construção da Praça Antonio Carlos de França no município de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José Luciano (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | 22,3% | 21,8% | 77,3% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 41,4% | 16,5% | 23,7% | — | 1 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Jose Luciano (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | 27,4% | 25,7% | 79,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 42,1% | 19,5% | 24,6% | 69,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 44,0% | 21,3% | 24,5% | 58,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 37,2% | 20,8% | 27,1% | 66,4% | — | — | — |
2017–2020: Yaporan (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,6% | 22,9% | 29,4% | 81,4% | — | — | — |
| 2019 | 38,9% | 20,1% | — | 73,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 18,4% | 31,3% | 82,7% | — | — | — |
2013–2016: José Luciano (PR, eleito(a) em 2012)
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