Fiscalização cidadã: Piraquê (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piraquê (TO): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2025, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 27 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 24,4% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/01/2025 · R$ 189 mil · InexigibilidadePORTO & BARROS ASSESSORIA CONTABEIS LTDA CNPJ 58613421000178
empresa aberta em 03/01/2025, 13 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços contábeis especializados para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquê-TO, do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAQUE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 9,1 mi | 44,75% | -10,2% | −R$ 424 mil | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 28,5 mi | −R$ 218 mil | 42,07% | -8,6% | R$ 1,8 mi | 0,4% | 61,8% | — | — |
| 2024 | R$ 26,5 mi | −R$ 992 mil | 43,97% | -4,3% | −R$ 526 mil | 0,2% | 67,8% | — | — |
| 2023 | R$ 23,5 mi | −R$ 2,1 mi | 79,90% | -11,6% | −R$ 432 mil | 3,5% | 76,2% | — | — |
| 2022 | R$ 24,4 mi | R$ 3,0 mi | 37,30% | -4,6% | R$ 3,8 mi | 4,4% | 74,5% | 15,4% | 27,0% |
| 2021 | R$ 15,6 mi | R$ 2,5 mi | 49,57% | -11,0% | R$ 3,2 mi | 22,7% | 75,1% | — | — |
| 2020 | R$ 12,1 mi | −R$ 3,8 mi | 61,44% | 4,9% | −R$ 1,5 mi | 9,8% | 77,6% | — | — |
| 2019 | R$ 12,2 mi | R$ 1,6 mi | 45,85% | -10,6% | R$ 2,7 mi | — | 75,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Revitalização e Construção de calçadas e passeios públicos Em Áreas Urbanas município de Piraquê -To documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096955 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DE PIRAQUÊ -TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090534 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE ASSENTAENTO PA TUCUMERIM NA ZONA RURAL DE PIRAQUE -TO.
FINALIDADE: ATENDER OS AGRICULTORES DA ZONA RURAL E FOMENTAR A PRODUÇÃO DO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIA BEM COMO A MELHORIA DO ACESSO ESCOAMENTO DA PR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096386 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em ruas urbanas município de Piraquê- To documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089422 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710018 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFATICA DENTRE OUTROS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038115 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | bueiros e drenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014045 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | SERVIÇOS EXECUTADO EM REACAPEAMENTO NAS VIAS URBANAS DE PIRAQUE -TO COM EM SEIS MIL SEISCENTOS E QURENTA E OITO , NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021217 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | substituição lâmpada de LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016273 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA ESCOLA PADRE ANTONIO MUNCIPIO DE PIRAQUE -TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018657 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | BUERIOS EDRENAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017805 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017496 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA NA ESCOLA PADRE ANTONIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012996 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REFORMA NA ESCOLA PADRE ANTONIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012832 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9283482022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 384.900,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2023 a 17/01/2023
- Convênio 9132382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
adequação de estradas vicinais no município de Piraquê -To.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FATOR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20331331000111 — R$ 951.941,74 em 6 pagamento(s), 01/09/2022 a 12/11/2024
- Convênio 8707302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Portais no Município de Piraquê - TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 40.115,98 em 1 pagamento(s), 09/10/2020 a 09/10/2020
- Convênio 8682502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Recapeamento de vias urbanas no setor central do município de Piraquê – TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 430.273,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
- EIXO NORTE LTDA CNPJ 18033786000290 — R$ 101.521,30 em 2 pagamento(s), 05/10/2020 a 03/11/2020
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 5.560,71 em 1 pagamento(s), 05/10/2020 a 05/10/2020
- Convênio 8682492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Recapeamento de vias urbanas no município de Piraquê – TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 384.152,15 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
- EIXO NORTE LTDA CNPJ 18033786000290 — R$ 152.434,29 em 2 pagamento(s), 05/06/2020 a 07/08/2020
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 5.560,71 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- Convênio 8522282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma praça pública no município de Piraquê – TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 236.769,05 em 4 pagamento(s), 01/10/2019 a 03/08/2021
- Convênio 8335412016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Piraquê/TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07675585000350 — R$ 197.700,00 em 5 pagamento(s), 26/05/2017 a 01/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piraquê: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piraquê/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 27 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto Sos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 61,8% | 27 | 100,0% | — |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Neto Sos (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | — | — | 75,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 37,3% | 15,4% | 27,0% | 74,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 79,9% | — | — | 76,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 67,8% | — | — | — |
2017–2020: Eduardo Sobrinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 45,9% | — | — | 67,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | — | — | 75,3% | — | — | — |
| 2020 | 61,4% | — | — | 77,6% | — | — | — |
2013–2016: João Goiano (PSDB, eleito(a) em 2012)
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