Fiscalização cidadã: Peixe (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Peixe (TO): 74 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
74 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 14,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 56 | R$ 13,3 mi | 8,5% | 17,8% | 1 | 62,4% | 49 |
| 2025 | 18 | R$ 845 mil | 53,6% | 25,2% | 0 | 46,4% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/07/2022 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2022 a 22/07/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTONIVELADORAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 25/02/2026 · R$ 64 mil · DispensaJARV-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 40780568000197
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Cezinha (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEIXE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,1 mi | −R$ 12,0 mi | 39,59% | -8,6% | R$ 4,5 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 70,8 mi | R$ 1,2 mi | 38,98% | -2,8% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 46,8% | — | — |
| 2024 | R$ 72,9 mi | R$ 2,6 mi | 36,89% | 1,1% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 55,0% | — | — |
| 2023 | R$ 61,4 mi | R$ 902 mil | 36,60% | -8,0% | R$ 2,5 mi | 1,9% | 52,2% | — | — |
| 2022 | R$ 56,3 mi | −R$ 60 mil | 46,37% | -3,9% | R$ 4,6 mi | 2,5% | 56,0% | — | — |
| 2021 | R$ 47,1 mi | R$ 4,2 mi | 51,27% | 14,9% | R$ 5,2 mi | 2,9% | 53,3% | — | — |
| 2020 | R$ 43,8 mi | R$ 2,1 mi | 42,58% | 28,9% | R$ 936 mil | 2,8% | 51,2% | — | — |
| 2019 | R$ 40,2 mi | R$ 1,8 mi | 46,75% | 0,7% | R$ 4,0 mi | — | 57,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias urbanas no Município de Peixe – TO, com a finalidade de melhorar a infraestrutura urbana e as condições de mobilidade da população, visando garantir melhores condições de mobilidade urbana, seguranç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090427 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077804 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Realizar a Feira do Agricultor Familiar, integrada ao evento AGRO360, no Município de Peixe – TO, por meio da instalação de estandes padronizados e estrutura completa de apoio logístico, garantindo condições adequadas para a exposição e com documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086587 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A REDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075161 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃODE VEICULO - ÔNIBUS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036523 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aporte para conclusão das obras de construção de campos de futebol no município de Peixe;
Aquisição de Playgrounds Infantis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016279 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aporte para conclusão das obras de construção de campos de futebol no município de Peixe;
Aquisição de Playgrounds Infantis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018663 |
| 2021 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202123590008 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | DESPESA C/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS DE OFTALMOLOGIA (CATARATA) A FIM DE ATENDER AO PROGRAMA CATARATA ZERO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013825 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9244142021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,5 mi
Construção de acesso ao Rio Tocantins no município de Peixe-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- FNS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 15649514000140 — R$ 1.398.722,44 em 14 pagamento(s), 20/08/2024 a 10/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9243762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
Aquisição de equipamento de construção.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 900 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 849.000,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2023 a 29/03/2023
- Convênio 9116552021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de máquinas e implementos para suporte à produção agrícola e pecuária dos pequenos produtores e agricultores familiares.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMOV S/A CNPJ 04925387000814 — R$ 948.480,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2024 a 01/02/2024
- Convênio 8991832020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 287 mil
Construção do Centro de Eventos no município de Peixe-TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8927132019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 912.502,82 em 10 pagamento(s), 15/09/2023 a 17/04/2026
- Convênio 8885942019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Reforma e Ampliação de Campo Society no Municipio de Peixe-TO
Emenda(s): FREIRE JÚNIOR (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- B.A.F. ENGENHARIA LTDA CNPJ 32797295000165 — R$ 68.517,85 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 542 mil)
- Convênio 8679622018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 278.591,36 em 3 pagamento(s), 25/10/2021 a 03/02/2023
- Convênio 8679022018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- INTER DIESEL COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA CNPJ 22137985000134 — R$ 308.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 131.400,00 em 3 pagamento(s), 16/01/2019 a 16/01/2019
- Convênio 8678332018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Pavimentação de Vias Públicas.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 472.122,67 em 4 pagamento(s), 11/11/2020 a 18/01/2023
- Convênio 8644862018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 4,0 mi
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Peixe-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466502017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 240.094,31 em 3 pagamento(s), 29/05/2019 a 09/08/2019
- Convênio 8466192017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD,CALÇADAS,MEIO FIO COM SARJETA E SINALIZAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 444.229,81 em 4 pagamento(s), 29/05/2019 a 06/11/2019
- Convênio 8465902017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TSD,CALÇADAS, MEIO FIO COM SARJETAS E SINALIZAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 239.695,76 em 5 pagamento(s), 29/05/2019 a 03/12/2019
- Convênio 8298752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de pavimentação asfáltica nas vias urbanas do município de Peixe-TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 469.737,77 em 7 pagamento(s), 21/08/2018 a 23/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-27 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cezinha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | — | — | 46,8% | 18 | 53,6% | R$ 297 mil |
| 2026* | 39,6% | — | — | — | 56 | 8,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Cezinha (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 46,4% | — | — | 56,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 36,6% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 36,9% | — | — | 55,0% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Dr. Zé Augusto (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,3% | — | — | 65,9% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2020 | 42,6% | — | — | 51,2% | — | — | — |
2013–2016: Neila (PSDB, eleito(a) em 2012)
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