Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Pedro Afonso (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedro Afonso (TO): 633 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,0%.

Contas, contratos e repasses de Pedro AfonsoComo funciona
Sinais para conferência15em 633 contratos no PNCP
Índice de transparência90,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 8,3 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

633 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 64,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 633 (R$ 1,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026269R$ 33,1 mi18,7%18,1%026,9%162
2025316R$ 23,6 mi51,4%23,7%211,1%173
202448R$ 7,6 mi52,7%21,9%021,2%44

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/10/2025 · R$ 466 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 07/10/2025.

    SOLICITAÇÃO DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO HORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E O

    Ver no PNCP
  • 05/06/2025 · R$ 91 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 06/06/2025.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024 PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREDIAL PARA SUPRIR AS NECESSI

    Ver no PNCP
  • 25/06/2024 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 26/06/2024.

    OBJETO: Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza destinados a manutenção das demandas da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/09/2026 · R$ 220 mil · Credenciamento
    SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 66861836000199

    empresa aberta em 19/05/2026, 129 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSISTÊNCIA À SAUDE DE PEDRO AFONSO, DESTINADOS A

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO
  • 09/07/2026 · R$ 129 mil · Credenciamento
    67.849.267 RAIMUNDA LOPES GAMA CNPJ 67849267000129

    empresa aberta em 06/07/2026, 3 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
  • 05/01/2026 · R$ 220 mil · Credenciamento
    MARCELA SODRE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64007760000103

    empresa aberta em 09/12/2025, 27 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSISTENCIA A SAUDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE POR 12 MESES

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO
  • 12/09/2025 · R$ 217 mil · Credenciamento
    FELIPE SOARES DA C PARRIAO CNPJ 10690082000288

    empresa aberta em 12/05/2025, 123 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO
  • 10/09/2024 · R$ 469 mil · Pregão - Eletrônico
    CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 54807914000198

    empresa aberta em 19/04/2024, 144 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM CAMINHÃO TOCO CARGA ULTIL DE 7.400KG POTENCIA MINIMA 175 CV CAÇAMBA METAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/01/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    OSCAR JOSE SCHIMITT NETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ 46522192000105

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica atuantes na área de direito público, para efeito

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
  • 08/07/2024 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR TULIO MILIONARIO NO DIA 14 DE JULHO DE 2024 COM DURAÇÃO DE 1H:40MIN, A SE APR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,3 mi8,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 531 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,6 miR$ 3,4 mi43,58%-20,2%R$ 9,7 mi1,6%———
2025R$ 98,2 miR$ 0,0042,59%-5,2%R$ 8,3 mi0,5%48,8%18,9%24,3%
2024R$ 89,7 mi−R$ 2,3 mi43,66%4,3%−R$ 1,7 mi0,9%52,6%18,2%25,1%
2023R$ 78,8 miR$ 3,6 mi48,39%1,7%R$ 6,0 mi0,5%51,0%21,6%27,4%
2022R$ 66,0 mi−R$ 5,6 mi48,94%6,5%−R$ 9,0 mi0,2%49,3%——
2021R$ 56,3 miR$ 4,3 mi42,62%-12,6%R$ 8,9 mi0,1%44,6%——
2020R$ 61,2 miR$ 10,7 mi42,85%-16,8%R$ 6,3 mi-0,9%37,6%—30,5%
2019R$ 47,0 miR$ 6,3 mi40,10%0,6%R$ 5,7 mi-1,9%43,1%17,9%31,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,3 mi16 planos · pago R$ 8,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 13,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 696 milR$ 696 milCIENTEconstrução de um campo society para Desporto Comunitário no municipio de Pedro Afonso-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090417
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTERevitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos de ruas e de praças de Pedro Afonso -TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096961
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução da orla de pedro afonso as margens do rio Tocantins no Municipio de Pedro Afosno-TO. A obra de urbanização localizadas nas coordenadas 8°58'50.5''S 48°10'36.8''W, contemplarão calçamento garantindo acessibilidade no local, quanto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090538
2026Irajá (Senado/TO)202640960005R$ 995 milR$ 995 milCIENTERevitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos de ruas e de praças de Pedro Afonso -TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092584
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 199 milR$ 199 milCIENTErealização da festa do evangelico no dias 3 e 4 de julho de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092165
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 891 milR$ 891 milCIENTEREABILITAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA ENSINO SUPERIOR. COM A REFORMA DE PREDIO PUBLICO COM 900 m2 PARA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO-TO, LOCALIZADO NA RUA CONSTANCIO GOMES S/N, CENTRO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084896
2025Tiago Dimas (Câmara/TO)202524290005R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NO SETOR AEROPORTO II, MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO-TO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL NO SETOR CENTRAL DO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077049
2024Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202442940011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Portal na entrada da cidade de Pedro Afonso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074242
2024Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202437750009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de infraestrutura urbana com Construção de Portal na entrada da cidade de Pedro Afonso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072602
2023Eduardo Gomes (Senado/TO)202341860005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE ANAJANÓPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031381
2023Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202337750001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE26.782.0008 1.012 4.4.90.51 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E MATA BURROS NA ZONA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036517
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014051
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO EM ESTRADAS VICINAIS DE PEDRO AFONSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021224
2022Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202237750011R$ 300 milR$ 300 milCIENTE26.782.0008 1.012 4.4.90.51 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019410
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017503
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA ÁREA URBANA DE PEDRO AFONSO-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013141

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)303099,9% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515316 contratos e 300 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joaquim Pinheiro (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%18,9%24,3%48,8%31651,4%R$ 1,9 mi
2026*43,6%———26918,7%R$ 3,8 mi
2021–2024: Joaquinzinho (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,6%——44,6%——R$ 200 mil
202248,9%——49,3%——R$ 850 mil
202348,4%21,6%27,4%51,0%——R$ 800 mil
202443,7%18,2%25,1%52,6%4852,7%R$ 800 mil
2017–2020: Jairo Mariano (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,4%——43,3%———
201840,4%——40,9%———
201940,1%17,9%31,1%43,1%———
202042,9%—30,5%37,6%———
2013–2016: Jairo Mariano (PDT, eleito(a) em 2012)

Siga Pedro Afonso

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.