Fiscalização cidadã: Palmeirópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmeirópolis (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,3 mi | −R$ 7,2 mi | 49,51% | -16,4% | R$ 7,1 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,5 mi | R$ 8,9 mi | 50,39% | -4,1% | R$ 6,8 mi | 0,2% | 53,7% | — | — |
| 2024 | R$ 53,0 mi | R$ 1,6 mi | 48,78% | 5,1% | −R$ 2,6 mi | 0,1% | 56,3% | 16,4% | 15,2% |
| 2023 | R$ 50,2 mi | R$ 3,2 mi | 52,51% | -9,5% | R$ 765 mil | 0,0% | 50,4% | 24,3% | 26,7% |
| 2022 | R$ 38,0 mi | R$ 1,7 mi | 51,30% | -9,6% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 55,9% | 20,0% | 26,4% |
| 2021 | R$ 28,7 mi | R$ 2,9 mi | 50,15% | -21,6% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 59,2% | 26,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | R$ 2,2 mi | 51,89% | -15,8% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 58,1% | — | — |
| 2019 | R$ 24,5 mi | R$ 991 mil | 52,58% | -15,1% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 61,8% | 21,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇAO DE PRAÇA PUBLICA NO PERIMETRO URBANO - COORDENADAS GEOGRAFICAS 13°02'38.2"S 48°25'06.8"W
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096938 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Recapeamento de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090528 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 577 mil | R$ 577 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092156 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantaçao de Infraestrutura De Energia Renovável documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078747 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio das festividades do município de Palmeirópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065268 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE |
RECUPERAÇAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NA ZONA RURAL DE PALMEIROPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017483 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECUERAÇAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE PALMEIROPOLIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012987 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECUERAÇAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE PALMEIROPOLIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003363 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9298902022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de Veiculo de Carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 35963155000370 — R$ 360.000,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2023 a 27/04/2023
- Convênio 8778192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Reforma do Ginásio de Esportes do Município Palmeirópolis-TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WELITON LOPES DA COSTA EIRELI CNPJ 04060606000173 — R$ 357.942,55 em 3 pagamento(s), 26/05/2021 a 06/09/2022
- Convênio 8678592018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
Segunda etapa da Construção da Feira de Palmeirópolis.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WELITON LOPES DA COSTA EIRELI CNPJ 04060606000173 — R$ 465.502,19 em 5 pagamento(s), 10/08/2022 a 26/10/2023
- Convênio 8516542017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de um Caminhão para transporte de Leite para atender os produtores rurais do município de Palmeirópolis.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 258.000,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2019 a 30/05/2019
- Convênio 8466802017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Construção da Cobertura da Feira do Produtor de Palmeirópolis -TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WELITON LOPES DA COSTA EIRELI CNPJ 04060606000173 — R$ 503.948,76 em 6 pagamento(s), 24/04/2020 a 06/09/2022
- Convênio 8440602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 353.298,25 em 4 pagamento(s), 26/11/2019 a 03/11/2021
- M & G ENGENHARIA LTDA CNPJ 09484546000130 — R$ 4.500,00 em 1 pagamento(s), 26/11/2019 a 26/11/2019
- Convênio 8322182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Revitalização da Praça da Matriz no município de Palmeirópolis TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 340.716,84 em 6 pagamento(s), 29/11/2018 a 15/09/2020
- Convênio 8281252016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 253 mil
Recuperação de Estradas Vicinais do município de Palmeirópolis-TO.
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA FABRIL LTDA CNPJ 13501991000138 — R$ 244.208,51 em 2 pagamento(s), 11/07/2018 a 23/08/2018
- Convênio 8251192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- BRASPEL ASSISTENCIA TECNICA, PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE PROJETOS DA AGROPECUARIA E DA CONSTRUCAO CIV CNPJ 17574172000171 — R$ 497.471,10 em 4 pagamento(s), 24/04/2018 a 20/09/2019
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 7.500,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2018 a 13/08/2018
- Convênio 8230712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação com meio-fio e sarjetas e sinalização vertical,calçadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do município de Palmeiropólis - TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L 2 PRESTACIONAL LTDA CNPJ 08960041000131 — R$ 237.999,61 em 6 pagamento(s), 20/09/2017 a 28/08/2020
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 2.860,75 em 1 pagamento(s), 20/09/2017 a 20/09/2017
- Convênio 8215902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de asfalto urbano com meio-fio e sarjetas e sinalização vertical,calçadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do município de Palmeiropólis - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L 2 PRESTACIONAL LTDA CNPJ 08960041000131 — R$ 240.846,52 em 6 pagamento(s), 20/09/2017 a 22/07/2020
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 2.855,64 em 1 pagamento(s), 20/09/2017 a 20/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wlisses Barros (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | — | — | 53,7% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Professor Bartolomeu Moura (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | 26,4% | 25,4% | 59,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 51,3% | 20,0% | 26,4% | 55,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 52,5% | 24,3% | 26,7% | 50,4% | — | — | — |
| 2024 | 48,8% | 16,4% | 15,2% | 56,3% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Fábio Vaz (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | -27,5% | 27,0% | 61,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 21,7% | — | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Fabio (PSD, eleito(a) em 2012)
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