Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Palmeirante (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmeirante (TO): 226 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.

Contas, contratos e repasses de PalmeiranteComo funciona
Sinais para conferência9em 226 contratos no PNCP
Índice de transparência77,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,55%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

226 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 76,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 226 (R$ 64,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202620R$ 66,2 mi99,2%20,0%097,6%18
2025106R$ 5,9 mi83,2%25,1%016,8%64
202477R$ 3,7 mi100,0%23,6%010,6%53
202323R$ 867 mil100,0%14,7%025,3%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/06/2026 · R$ 27 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/06/2026 a 03/06/2026.

    Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, incluindo painel de LED, grupo gerador,

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  • 24/07/2025 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 30/07/2025.

    Registro de preços para Contratação de Empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e correti

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Muita contratação sem licitação no ano 3

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 65,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

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  • 31/12/2025 · R$ 4,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    83,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).

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  • 31/12/2024 · R$ 3,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/02/2026 · R$ 153 mil · Inexigibilidade
    F MORAL PRODUCOES LTDA CNPJ 62690914000189

    empresa aberta em 12/09/2025, 160 dias antes da assinatura.

    Contratação de show artístico com o Cantor FLAGUIM MORAL, artista de nível nacional, para apresentação a ser realizada n

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
  • 20/01/2026 · R$ 105 mil · Credenciamento
    62.557.118 FRANCISCO RIBEIRO NUNES CNPJ 62557118000172

    empresa aberta em 04/09/2025, 138 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇAO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME DEMANDA DAS SECRETAR

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 64,6 mi · Dispensa
    I LIMA DA CRUZ LTDA CNPJ 48872408000180

    capital social de R$ 420.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura de meios-fios por meio de caiação, na cor bran

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMEIRANTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,55%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,3 mi7,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi2,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União45,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,0 mi−R$ 19,4 mi51,60%-0,8%R$ 1,0 mi17,2%———
2025R$ 58,1 mi−R$ 211 mil49,55%15,6%R$ 4,3 mi2,6%45,9%——
2024R$ 48,7 mi−R$ 6,0 mi51,21%20,7%−R$ 4,8 mi2,3%45,2%17,4%27,3%
2023R$ 43,8 mi−R$ 2,0 mi50,09%-3,1%R$ 2,4 mi1,6%48,3%19,3%33,0%
2022R$ 39,3 mi−R$ 978 mil49,71%11,6%−R$ 537 mil0,2%46,9%——
2021R$ 28,9 miR$ 2,5 mi52,80%4,4%R$ 3,3 mi0,1%55,6%17,8%22,8%
2020R$ 26,1 miR$ 203 mil39,53%-5,6%R$ 135 mil-1,3%54,7%——
2019R$ 21,1 miR$ 1,4 mi48,45%1,8%R$ 3,2 mi-0,0%51,5%16,6%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi13 planos · pago R$ 4,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 498 milR$ 498 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA EM AREA URBANA DO DISTRITO DE CICILANDIA, MUNICIPIO DE PALMEIRANTE – TO, COM EXTENSÃO DE 900M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096380
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de obras e serviços de engenharia voltados à modernização, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública municipal, compreendendo a substituição de luminárias convencionais por luminárias LED, instalação de novos pont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089396
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Material De Consumo Aquisição de itens na natureza de despesa, GND 03 Custeio da manutenção e fortalecimento da rede de proteção social do CRAS. A execução será feita pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077775
2025Tiago Dimas (Câmara/TO)202524290005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEApoio ao evento Cavalgada 2025 - Cicilândia - Município de Palmeirante/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077033
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEIluminação Publica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065256
2024Tiago Dimas (Câmara/TO)202424290007R$ 500 milR$ 500 milCIENTETemporada do Veraneio de Palmeirante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066174
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção da Secretaria de Transportes e Obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031559
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica de Vias Urbanas - Manutenção das Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014021
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica de Vias Urbanas - Manutenção das Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021186
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção das Estradas Vicinais - Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013115
2020Irajá (Senado/TO)202040960005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEManutenção da Secretaria de Transportes e Obras - Aquisição de Veiculos e Máquinas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003534
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 360 milR$ 360 milCIENTEAquisição de Veiculos e Máquinas
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003791
2020Kátia Abreu (Senado/TO)202023590009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica de Vias Urbanas - Manutenção das Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004323

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmeirante: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,6%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,63091,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515106 contratos e 169 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Raimundinho Brandão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%——45,9%10683,2%R$ 495 mil
2026*51,6%———2099,2%R$ 995 mil
2021–2024: Raimundinho Brandão (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%17,8%22,8%55,6%——R$ 200 mil
202249,7%——46,9%——R$ 300 mil
202350,1%19,3%33,0%48,3%23100,0%R$ 100 mil
202451,2%17,4%27,3%45,2%77100,0%R$ 900 mil
2017–2020: Charles Rodrigues (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201847,9%——59,5%———
201948,5%16,6%31,6%51,5%———
202039,5%——54,7%——R$ 960 mil
2013–2016: Parana (PTN, eleito(a) em 2012)

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