Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Palmas (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmas (TO): 1.417 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 137 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 99,3%.

Contas, contratos e repasses de PalmasComo funciona
Sinais para conferência30em 1.417 contratos no PNCP
Índice de transparência99,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,37%acima do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU137e-Aud
Emendas PixR$ 19,4 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

1.417 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 4,8 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 1.417 (R$ 34,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano18
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026530R$ 4,1 bi8,9%20,6%391,3%306
2025617R$ 566,3 mi39,6%27,7%414,2%360
2024267R$ 128,7 mi56,9%28,8%321,2%215
20233R$ 373 mil100,0%44,4%050,3%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 18

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/08/2025 · R$ 11,5 mi · Dispensa
    EMPÓRIO COMÉRCIO ATA CNPJ 07290015000342

    empresa aberta em 14/08/2025, 6 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação emergencial para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 23/10/2025 · R$ 4,3 mi · Inexigibilidade
    Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC CNPJ 18684416000131

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e modelagem jurídica para a Parceria Público-

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 05/05/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    SBX LTDA CNPJ 97525659000101

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de materiais de construção em geral (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de Preços para a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios e material de copa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 19/01/2024 · R$ 54 mil · Dispensa
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de frotas, controle e a

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/07/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    vdm producoes e promocoes musicais ltda CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    Contratacao de apresentacao artistica musical da cantora Vanessa da Mata, a ser realizada em 04/09/2026, com duracao de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 19/06/2025 · R$ 285 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 142 vezes maior.

    Contratação de apresentação musical durante o evento “33º Arraiá da Capital” - Falamansa e Forró Boys

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 02/06/2025 · R$ 12,4 mi · Dispensa
    A GONTIJO COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 13341948000152

    capital social de R$ 72.400,00 — contrato 170 vezes maior.

    Aquisição de peças, ferramentas e serviços.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 01/03/2025 · R$ 228 mil · Inexigibilidade
    EXPERTISE CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA CNPJ 28910844000199

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 152 vezes maior.

    Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil para a Administração Pública Municipal através de escritóri

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
  • 09/05/2024 · R$ 680 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTI CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    Constitui objeto deste instrumento a contratação do DJ ALOK, através de seu empresário exclusivo ALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
  • 12/03/2024 · R$ 284 mil · Inexigibilidade
    VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA CNPJ 13292261000174

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 142 vezes maior.

    INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS EM CURSO DE CAPACITAÇÃO.

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 25/08/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
    ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 45293736000133

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (ESTADUAL/SP), de 21/05/2025 a 21/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    A futura aquisição de insumos de enfermagem (VOLUME II: ÁCIDO PERACÉTICO – TOUCA SANFONADA), visando atender às necessid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 10/06/2024 · R$ 2,7 mi · Inexigibilidade
    RMX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 17023559000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 50.000,00 à campanha de Cinthia Ribeiro (PSDB) em 2020 ficha.

    O presente instrumento tem como objeto a locação de imóvel situado na ASR-SE 25 RUA SR 13 CONJ 05 LT 09, Setor Industria

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,37%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL12,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 20,1 mi-0,8% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,5 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,9 bi−R$ 118,5 mi49,23%9,2%−R$ 10,5 mi0,6%—15,3%24,7%
2025R$ 2,6 biR$ 249,4 mi49,37%12,8%−R$ 20,1 mi0,3%35,7%17,2%25,2%
2024R$ 2,3 biR$ 43,9 mi50,72%11,3%−R$ 169,4 mi0,4%37,1%19,7%25,1%
2023R$ 2,2 biR$ 98,8 mi50,04%5,9%−R$ 47,6 mi0,4%36,2%19,2%26,0%
2022R$ 1,9 biR$ 78,3 mi49,71%-0,1%−R$ 1,9 mi0,4%39,3%22,3%25,6%
2021R$ 1,6 biR$ 146,5 mi49,26%-0,7%R$ 136,7 mi0,3%38,1%——
2020R$ 1,4 bi−R$ 149,6 mi50,74%-2,6%R$ 32,5 mi0,3%33,6%21,1%27,3%
2019R$ 1,2 biR$ 135,5 mi47,94%-2,9%R$ 104,6 mi0,3%37,5%17,4%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 19,4 mi21 planos · pago R$ 16,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 55,2 mi · pago a fornecedores R$ 7,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de complexos de lazer (playgrounds), mobiliário pedagógico de suporte, acervos literários, materiais didáticos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090435
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 398 milR$ 0,00CIENTERecuperação de estrada vicinal em área rural no municipio de Palmas To localidade de Rota do Vale do Lajeado, TO 010 até TO 020, atendendo aproximadamente 2.500 pessoas, visando o escoamento de produção agropecuária de pequenos e médios pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090436
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 995 milR$ 995 milCIENTE Custear as atividades da política de Assistência Social, visando manutenção dos serviços de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090548
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTERealizar evento turístico-cultural Arraiá da Capital no município de Palmas–TO, com estrutura adequada para atendimento ao público, visando à promoção do turismo local e valorização da cultura regional no periodo de 25 a 28 de junho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090549
2026Irajá (Senado/TO)202640960005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEProjeto de Escolinha de Futebol e Futsal de Palmas- Núcleos de Inclusão e Cidadania. Implementação, gestão e manutenção de 20 (vinte) núcleos de iniciação esportiva (Escolinhas de Futebol e Futsal) no Município de Palmas, visando o atendim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092586
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 796 milR$ 414 milCIENTEAmpliação da Casa de Passagem que oferta serviço de acolhimento institucional da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, visando ampliando a capacidade de atendimento, a funcionalidade dos espaços e as condições de acolhida digna, se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096395
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 498 milR$ 259 milCIENTE Promover ampliação da infraestrutura física do prédio, do CREAS I às normativas do SUAS, garantindo condições apropriadas para atendimento qualificado, sigiloso, acessível e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de di
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096396
2026Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202637750008R$ 597 milR$ 0,00CIENTE Circuito Turístico de Taquaruçu 1° edição 2026 estruturando e consolidando um calendário integrado de eventos no período de junho a dezembro de 2026, fortalecendo o fluxo contínuo de visitantes e posicionando a localidade como destino turí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093171
2026Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202637750008R$ 995 milR$ 0,00CIENTEContratação de solução integrada para implantação, ambientação e suporte técnico-pedagógico de espaços de descompressão e acolhimento (salas azuis) para a rede municipal de ensino de Palmas/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093172
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEContratação de serviços de esterilização cirurgica e microchipagem de cães e gatos no municipio de Palmas To
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075903
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860007R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEConstruçao de unidade escolar para atender os alunos matriculados em escolas da rede municipal, estadual e privada de Palmas - TO, com algumas exceções de crianças que, devido às suas comorbidades, não estão matriculadas em escolas. A propo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084238
2025Irajá (Senado/TO)202540960005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do Centro de Comercialização de Produtos Agropecuários e Artesanais do Distrito de Taquaruçu, Município de Palmas-TO – 2a Etapa, com o objetivo de atender os pequenos, médios e grandes produtores, fomentando dessa forma o setor a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086624
2025Irajá (Senado/TO)202540960005R$ 297 milR$ 297 milCIENTERealização de um Torneio de Pesca Esportiva no Lago de Palmas – TO, em 07 de março de 2026, promovendo o esporte, o turismo, a conscientização ambiental e a integração da comunidade local e regional, estimular a prática da pesca esportiva r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086625
2025Irajá (Senado/TO)202540960005R$ 297 milR$ 297 milCIENTE Contratação de serviços técnicos e operacionais para a execução de atividades de formação, orientação e acompanhamento de participantes em situação de vulnerabilidade social. Serão realizados cursos, oficinas e consultorias com foco no des
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086626
2025Irajá (Senado/TO)202540960005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEPromover o empoderamento, fortalecimento e a participação ativa das mulheres nos espaços de poder e decisão política, social e econômica na cidade de Palmas e no estado do Tocantins, por meio de ações integradas de prevenção à violência dom
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086627
2025Irajá (Senado/TO)202540960005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEApoio à Realização do projeto “Estação Natal – Tempo de Alegria”, mediante contratação de serviços e locação de estruturas para suporte às apresentações culturais e artísticas que compõem o evento natalino nos bairros e distritos de Palmas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086628
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma do Kartódromo Rubens Barrichello, no municipio de Palmas To localizado na Quadra 1506 sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082948
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 693 milR$ 693 milCIENTEConstrução do entorno do Terminal Rodoviário Intermunicipal no distrito de Taquaralto na Região Sul de Palmas Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082949
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 990 milR$ 990 milCIENTERevitalização e Reforma do Centro de Comércio Popular de Palmas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087893
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEExecução de obras e serviços de engenharia para reforma geral, ampliação de ambientes e modernização das instalações prediais do edificio da Guarda Metropolitana de Palmas-TO visando a otimização das atividades operacionais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087894
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) NO CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077813
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) NO CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086591

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/05/2025R$ 60 milMUNICIPIO DE PALMAS

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE DUPLA MARLON E MURIEL , CONTRATADO ATRAVÉS DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO LA FAMILIA, POR MEIO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR EPI202503

    Ver no PNCP
  • 16/04/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE PALMAS

    Apresentação artística do cantor Rangel Amorim, contratado através de seu empresário exclusivo CLONES STÚDIO LTDA, a ser realizada no evento por meio de repasse

    Ver no PNCP
  • 16/04/2025R$ 50 milMUNICIPIO DE PALMAS

    APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM O CANTOR DUPLA SERTANEJA SANDRO E SANTIAGO, CONTRATADO ATRAVÉS DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO CLONES STUDIO LTDA, A SER REALIZADO POR ME

    Ver no PNCP
  • 04/04/2025R$ 55 milMUNICIPIO DE PALMAS

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, POR MEIO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REALIZAR SHOW ARTÍSTICO ALEX PICA PAU E BANDA, PARA REALIZAÇÃO DO "PROJETO 5ª EDIÇÃO DO F

    Ver no PNCP
  • 04/04/2025R$ 50 milMUNICIPIO DE PALMAS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COMO FORMA DE APOIO INSTITUCIONAL POR MEIO DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR EPI 20250102A , PARA REALIZAR SHOW ARTISTICO DE ALEX PICA PAU

    Ver no PNCP
  • 14/03/2025R$ 100 milMUNICIPIO DE PALMAS

    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA IGOR CUNHA PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NO 3° TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR JOSÉ LAGO FOLHA (EPI20250014E)

    Ver no PNCP
  • 14/03/2025R$ 50 milMUNICIPIO DE PALMAS

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA JAMILLY LIMA PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NO 3° TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR JOSÉ LAGO FOLHA (EPI20250014E)

    Ver no PNCP
  • 14/03/2025R$ 50 milMUNICIPIO DE PALMAS

    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MÁRIO CÉSAR E FELIPE PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NO 3° TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR JOSÉ LAGO FOLHA (EPI202500

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 6,7513—+15,7%+14,4%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 5,1010—-7,3%-13,9%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,75001—+57,9%+50,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto R$ 1,6 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmas: 137 no total, 5 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 137.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)99,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,33097,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515651 contratos e 547 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2020-10-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Siqueira Campos (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,4%17,2%25,2%35,7%61739,6%R$ 11,8 mi
2026*49,2%15,3%24,7%—5308,9%R$ 7,6 mi
2021–2024: Cinthia Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%——38,1%———
202249,7%22,3%25,6%39,3%———
202350,0%19,2%26,0%36,2%3100,0%—
202450,7%19,7%25,1%37,1%26756,9%—
2017–2020: Amastha (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,3%15,2%25,9%39,4%———
201847,3%16,9%25,1%40,4%———
201947,9%17,4%25,4%37,5%———
202050,7%21,1%27,3%33,6%———
2013–2016: Carlos Amastha (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%16,0%25,8%40,6%———
201651,0%0,1%0,3%41,5%———

Siga Palmas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.