Fiscalização cidadã: Oliveira de Fátima (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oliveira de Fátima (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 43,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,1 mi | −R$ 1,5 mi | 48,16% | -10,2% | R$ 975 mil | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 25,6 mi | R$ 2,2 mi | 49,35% | -38,4% | R$ 1,3 mi | -0,3% | 63,4% | — | — |
| 2024 | R$ 21,1 mi | R$ 1,6 mi | 50,62% | -27,8% | R$ 217 mil | -0,2% | 71,3% | — | — |
| 2023 | R$ 19,5 mi | R$ 2,0 mi | 50,56% | 12,6% | −R$ 5,6 mi | 2,0% | 69,6% | — | — |
| 2022 | R$ 18,3 mi | −R$ 80 mil | 44,70% | -17,6% | R$ 3,3 mi | 1,2% | 74,0% | — | — |
| 2021 | R$ 12,6 mi | R$ 2,0 mi | 45,59% | -33,4% | R$ 2,4 mi | 1,2% | 78,8% | — | — |
| 2020 | R$ 9,3 mi | — | 40,90% | -20,2% | R$ 1,9 mi | 1,0% | 92,3% | — | — |
| 2019 | R$ 11,4 mi | — | 34,76% | -2,9% | R$ 2,6 mi | — | 73,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750010 | R$ 142 mil | R$ 142 mil | CIENTE | GASTOS INTERNO DA PREFEITURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015362 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | GASTO COM MATERIAIS DE CONSUMO E INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003779 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9109462021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha Mecanizada
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8842872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 84.000,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 13.000,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8679502018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas do Município de Oliveira de Fátima/TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 15,80 | 1 | — | -19,3% | -24,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oliveira de Fátima: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.024733-2013-72 - Cidades - Oliveira de Fátima - TO
Prefeito(a) em 2016: Gesiel (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nereu Fontes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 63,4% | — | — | — |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Nereu Fontes (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | — | — | 78,8% | — | — | — |
| 2022 | 44,7% | — | — | 74,0% | — | — | R$ 142 mil |
| 2023 | 50,6% | — | — | 69,6% | — | — | — |
| 2024 | 50,6% | — | — | 71,3% | — | — | — |
2017–2020: Gesiel (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 39,5% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 34,8% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | — | — | 92,3% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Gesiel (PMDB, eleito(a) em 2012)
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