Fiscalização cidadã: Novo Jardim (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Jardim (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,0 mi | −R$ 7,2 mi | 38,82% | -18,6% | R$ 2,2 mi | 14,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 24,0 mi | R$ 2,9 mi | 38,06% | -12,3% | R$ 3,0 mi | 7,9% | 75,3% | — | — |
| 2024 | R$ 22,0 mi | −R$ 1,3 mi | 42,14% | 3,1% | −R$ 1,1 mi | 1,4% | 74,3% | — | — |
| 2023 | R$ 18,9 mi | −R$ 2,1 mi | 47,43% | -8,7% | −R$ 802 mil | 0,3% | 78,9% | 17,7% | 27,8% |
| 2022 | R$ 17,4 mi | R$ 246 mil | 44,45% | -14,3% | R$ 160 mil | 0,5% | 74,9% | — | — |
| 2021 | R$ 13,4 mi | R$ 1,4 mi | 46,57% | -13,6% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 79,7% | — | — |
| 2020 | R$ 11,8 mi | −R$ 346 mil | 55,77% | -2,8% | −R$ 79 mil | 0,3% | 73,9% | — | — |
| 2019 | R$ 11,1 mi | R$ 235 mil | 48,34% | -7,1% | R$ 424 mil | 0,1% | 74,7% | 15,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA - A construção do portal na entrada da cidade é uma iniciativa focada em impulsionar o turismo, valorizar a identidade local e criar uma "primeira impressão" marcante para visitantes. Essa obra funcionará com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090434 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Em Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096980 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio De Serviços Socioassistenciais com aquisição de materiais de consumo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Jardim/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078488 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E AMPL. DO CENTRO DE EVENTOS/CULTURA NO ENDEREÇO: RUA JOÃO BASTISTA CIRQUEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084548 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Modernização de Iluminação Pública na zona urbana do município de Novo Jardim-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077812 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072610 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO ESTÁDIO NA CIDADE DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036531 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8674152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Execução de Pavimentação na Cidade de Novo Jardim-TO.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 238.661,31 em 4 pagamento(s), 13/02/2020 a 11/07/2023
- LH FLOR FILHO CNPJ 24129929000183 — R$ 3.254,45 em 1 pagamento(s), 14/02/2020 a 14/02/2020
- Convênio 8300242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 215.072,27 em 3 pagamento(s), 03/09/2018 a 04/06/2019
- Convênio 8232832015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquina e equipamento
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORMAQ-MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01696764000126 — R$ 76.500,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2017 a 09/05/2017
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 21.886,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2018 a 07/03/2018
- Convênio 8215862015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem superficial nas vias públicas do município de Novo Jardim setor Albuquerque.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Jardim: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novo Jardim/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,6 | 30 | 98,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Súsley de Aníbal (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,1% | — | — | 75,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 38,8% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Ze da Pedra (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | — | — | 79,7% | — | — | — |
| 2022 | 44,5% | — | — | 74,9% | — | — | — |
| 2023 | 47,4% | 17,7% | 27,8% | 78,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 42,1% | — | — | 74,3% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Arlindo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,5% | 17,4% | 25,0% | 82,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 15,1% | — | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | — | — | 73,9% | — | — | — |
2013–2016: Waguinho (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Novo Jardim
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.