Fiscalização cidadã: Novo Acordo (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Acordo (TO): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 25 | R$ 2,9 mi | 34,4% | 20,0% | 0 | 64,6% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,5 mi | −R$ 1,9 mi | 52,59% | -10,6% | R$ 2,4 mi | 5,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 3,9 mi | 50,98% | -3,1% | R$ 4,8 mi | 0,9% | 58,7% | — | — |
| 2024 | R$ 35,3 mi | −R$ 1,9 mi | 36,45% | 27,1% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 64,1% | 26,6% | -8,2% |
| 2023 | R$ 30,3 mi | R$ 890 mil | 50,79% | 18,0% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 63,1% | 19,8% | 27,8% |
| 2022 | R$ 23,8 mi | R$ 380 mil | 53,98% | 19,9% | R$ 542 mil | — | 67,4% | 18,7% | -9,0% |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 2,6 mi | 45,28% | 26,7% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 68,0% | 4,4% | -10,3% |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 366 mil | 47,55% | 29,1% | — | — | 70,7% | — | — |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 693 mil | 44,72% | 21,5% | — | — | 76,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Os recursos serão destinados ao custeios das ações do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, compreendendo aquisição de materiais de consumo e os serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) para atender as finalidades típicas do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090402 |
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090403 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO. A intervenção consistirá na construção de um portal de entrada no Município de Novo Acordo/TO, a ser implantado em ponto estratégico de acesso principal à cidade, especificamente na Rodovia TO 020, próximo a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097054 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Os recursos serão utilizados para reforma de 3 (três) praças públicas na zona urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093150 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Os recursos serão destinados ao custeio das ações do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, compreendendo aquisição de materiais de consumo e os serviços de terceiros (pessoa física e jurídica) para atender as necessidades do Centro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089410 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de campo de futebol. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084380 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Iluminação publica de led, com braços, relês e lâmpadas. Extensão de Rede de iluminação pública de led. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077786 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de show de "Amado Batista" para apresentação no aniversário da Cidade de Novo Acordo, em 14/11/2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077039 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Pavimentação Primária de 30km de estradas vicinais, na Região do Murici, zona rural do Município de Novo Acordo - TO, fomentando o setor agropecuário, beneficiando 160 produtores rurais (40 famílias) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077040 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Jardinagem na Orla de Novo Acordo - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074068 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Realização de evento cultural, artitístico e religioso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067558 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | OBJETO 1 - Iluminação Pública na cidade de Novo Acordo - TO.
OBJETO 2 - Realização de evento cultural, artístico e religioso na cidade de Novo Acordo - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065266 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização da comemoração do Dia do Evangélico, 2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031568 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034812 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização da Orla do Ribeirão Brejão, na Cidade de Novo Acordo -TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014480 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização da Orla do Córrego Brejão, na Cidade de Novo Acordo - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017793 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículo utilitário, tipo caminhonete 4X4, combustível 03. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004068 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de veículo; aquisição de trator agrícola; aquisição de combustíveis; ´locação de caminhão; suprimentos de informática e; aquisição de pneus. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004120 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896882025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Implantação de iluminação de LED, no Município de Novo Acordo - TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9827362025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Novo Acordo/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814252025 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Urbanização da Orla do Rio Sono, no Município de Novo Acordo/TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808412025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais, no Município de Novo Acordo – TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798682025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9273162022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veiculo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ 04724715000148 — R$ 232.900,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 9116502021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquina e equipamento para o Município de Novo Acordo – TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036692020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 498 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO E VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 398.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2022 a 01/09/2022
- PINHEIRO S VEICULOS LTDA CNPJ 01692763000103 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 28/10/2021 a 28/10/2021
- Convênio 8857442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO SETOR VILA DO HOLANDÊS E SETOR CENTRAL DA CIDADE DE NOVO ACORDO/TO
Emenda(s): FREIRE JÚNIOR (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 27898589000143 — R$ 736.587,26 em 5 pagamento(s), 07/12/2023 a 02/12/2024
- Convênio 8722902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 407 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 407 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 387.000,00 em 4 pagamento(s), 05/07/2019 a 17/07/2019
- Convênio 8294842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação no município de Novo Acordo
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRO NORTE CONSTRUTORA EIRELI - EPP CNPJ 10628779000148 — R$ 460.722,81 em 8 pagamento(s), 05/09/2018 a 12/11/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/03/2026R$ 20 milFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM CAPTAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, CO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Acordo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novo Acordo/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mateus Coelho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 58,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 52,6% | — | — | — | 25 | 34,4% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Professora Deusany (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | 4,4% | -10,3% | 68,0% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 18,7% | -9,0% | 67,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 50,8% | 19,8% | 27,8% | 63,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 36,5% | 26,6% | -8,2% | 64,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Dotozim (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,0% | — | — | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | — | — | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | — | — | 70,7% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Zé Coelho (PSB, eleito(a) em 2012)
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