Fiscalização cidadã: Nazaré (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nazaré (TO): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 1,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 707 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 72,1% | 2 |
| 2025 | 15 | R$ 1,1 mi | 88,9% | 25,1% | 0 | 27,9% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/07/2026 · R$ 129 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2026 a 17/07/2026.
PROCESSO REFERENTE AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAZARE-TO.
- 09/07/2026 · R$ 86 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2026 a 17/07/2026.
PROCESSO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NAZARE.
- 28/03/2025 · R$ 138 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/03/2025 a 02/04/2025.
PROCESSO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. JUNTO AO ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | R$ 1,1 mi | 45,62% | -15,3% | R$ 3,6 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,1 mi | R$ 743 mil | 46,25% | -10,9% | R$ 383 mil | 0,9% | 67,4% | — | — |
| 2024 | R$ 29,7 mi | R$ 382 mil | 45,74% | -5,8% | R$ 426 mil | 1,1% | 72,9% | 24,0% | 27,4% |
| 2023 | R$ 26,6 mi | R$ 1,3 mi | 49,71% | -7,5% | R$ 4,0 mi | 0,5% | 81,8% | — | — |
| 2022 | R$ 26,2 mi | R$ 67 mil | 52,40% | -4,3% | R$ 1,9 mi | 1,4% | 70,1% | — | — |
| 2021 | R$ 19,2 mi | −R$ 709 mil | 52,57% | -2,6% | R$ 1,7 mi | 0,9% | 75,3% | 20,7% | 24,5% |
| 2020 | R$ 15,8 mi | R$ 3,1 mi | 51,90% | 13,3% | R$ 512 mil | -0,4% | 72,2% | 30,3% | 33,8% |
| 2019 | R$ 13,8 mi | R$ 1,2 mi | 50,02% | 5,6% | R$ 1,6 mi | — | 78,0% | 22,5% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO SETOR PEDROSA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090416 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096960 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Nazaré TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089428 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 682 mil | R$ 682 mil | CIENTE | Construção de uma ponte no perímetro urbano da cidade de Nazaré TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080862 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais na cidade de Nazaré TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084405 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | 01- Construção Campo Society Povoado Isaías.
02- Recapeamento CBOQ Bairro São Francisco. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031380 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220017 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Melhoria da Infraestrutura do Município de Nazaré-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042228 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220016 | R$ 429 mil | R$ 429 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO POVOADO PIAÇAVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042227 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220006 | R$ 1.582,00 | R$ 1.582,00 | CIENTE | Pavimentação de Ruas Povoado Brejinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042223 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220003 | R$ 429 mil | R$ 429 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS POVOADO BREJINHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042222 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA POVOADO SANTA HELENA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036516 |
| 2022 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202241860014 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Centro de Triagem e Pavimentação de Ruas Povoado Brejinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021866 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Recapeamento Avenida 14 de Novembro e Custeio para aquisição de Combustíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014050 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO AV. 14 DE NOVEMBRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017502 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura e Manutenção de serviços documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013140 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas e Avenidas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013001 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804992025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Nazaré -TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630762024 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Nazaré/TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8963422019 · Convênio Anuladorepasse R$ 124 mil
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E INSUMOS.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8946172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 847 mil
Recuperação de estadas vicinais.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 847 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 853.342,04 em 1 pagamento(s), 19/01/2022 a 19/01/2022
- Convênio 8680572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS EM VIAS PUBLICAS
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 249.542,72 em 6 pagamento(s), 26/08/2020 a 11/02/2022
- Convênio 8679282018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J W TAVARES DE SOUSA LTDA CNPJ 10436712000101 — R$ 301.530,73 em 5 pagamento(s), 30/09/2020 a 24/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nazaré: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nazaré-TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Clayton (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 67,4% | 15 | 88,9% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 45,6% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Clayton (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 20,7% | 24,5% | 75,3% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 52,4% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 49,7% | — | — | 81,8% | — | — | R$ 2,6 mi |
| 2024 | 45,7% | 24,0% | 27,4% | 72,9% | — | — | — |
2017–2020: Elvira (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,1% | — | — | 80,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 22,5% | 25,8% | 78,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 30,3% | 33,8% | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Clayton Paulo (PTB, eleito(a) em 2012)
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