Fiscalização cidadã: Natividade (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Natividade (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,5 mi | −R$ 15,8 mi | 45,35% | -19,6% | R$ 5,7 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,8 mi | R$ 552 mil | 47,46% | -0,5% | R$ 808 mil | 0,2% | 57,1% | — | — |
| 2024 | R$ 51,3 mi | R$ 1,3 mi | 44,96% | 2,1% | R$ 413 mil | 1,3% | 62,5% | — | — |
| 2023 | R$ 42,8 mi | −R$ 2,9 mi | 50,83% | 5,3% | −R$ 797 mil | 1,6% | 64,0% | — | — |
| 2022 | R$ 38,0 mi | −R$ 2,1 mi | 46,37% | -0,5% | R$ 2,3 mi | 5,2% | 64,3% | — | — |
| 2021 | R$ 30,3 mi | R$ 3,2 mi | 48,34% | -24,5% | R$ 4,9 mi | 0,8% | 64,6% | — | — |
| 2020 | R$ 24,7 mi | −R$ 3,2 mi | 46,77% | 7,5% | R$ 678 mil | 1,2% | 65,3% | — | — |
| 2019 | R$ 21,0 mi | — | 47,47% | -7,8% | — | — | 66,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 267 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O Festejo de Nossa Senhora da Natividade - evento que ocorrera entre os dias 30 de agosto a 08 de setembro de 2026 em Natividade - TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077055 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | O Festejo de Nossa Senhora de Natividade - evento que ocorrerá entre os dias 30 de agosto a 08 de setembro de 2026 em Natividade - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086722 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | ILUMINAÇÃO PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072614 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | MEIO FIO E TAPA BURACOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042558 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DO TELHADO DA IGREJA MATRIZ DE NATIVIDADE - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036527 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE E MEIO FIO NO SETOR URBANO DE NATIVIDADE - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021236 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE E MEIO FIO NO SETOR URBANO DE NATIVIDADE - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017514 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833212025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145622021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Portal no Município de Natividade/TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 46878149000179 — R$ 189.138,96 em 2 pagamento(s), 02/12/2025 a 12/02/2026
- Convênio 9037132020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 420 mil
Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo e Veículo Utilitário tipo Picape para o Município de Natividade -TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 420 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 469.900,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2024 a 25/11/2024
- Convênio 8457452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TGN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13338875000140 — R$ 187.848,73 em 5 pagamento(s), 06/11/2019 a 09/07/2020
- JC - CONSULTORIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. CNPJ 10677125000104 — R$ 4.000,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2019 a 01/11/2019
- Convênio 8350482016 · Convênio Anuladorepasse R$ 253 mil
Pavimentação Asfáltica nas vias Urbanas de Natividade –TO.
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321582016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Implantação de Estrada de acesso ao Santuário do Senhor do Bonfim no município de Natividade TO- Segunda Etapa
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8307562016 · Convênio Anuladorepasse R$ 267 mil
Implantação de asfalto urbano com meio-fio e sarjetas e sinalização vertical,calçadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do município de Natividade – TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8303002016 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Implantação de asfalto urbano com meio-fio e sarjetas e sinalização vertical,calçadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do município de Natividade – TO.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8257302015 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de unidades de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Natividade-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Natividade: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/02/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 201900897 - Fundo Municipal de Saúde de Natividade/TO - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Prefeito(a) em 2021: Dr Thiago (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,8 | 30 | 92,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Thiago (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 267 mil |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Thiago (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,3% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | — | — | 64,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 50,8% | — | — | 64,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 45,0% | — | — | 62,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Professora Martinha (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,0% | 23,7% | 25,1% | 65,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 66,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | — | — | 65,3% | — | — | — |
2013–2016: Tiquim (PSB, eleito(a) em 2012)
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