Fiscalização cidadã: Monte Santo do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Santo do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,7 mi | −R$ 1,3 mi | 35,23% | -10,3% | R$ 1,1 mi | 3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,5 mi | R$ 3,2 mi | 37,24% | -4,6% | R$ 4,7 mi | 1,4% | 63,1% | — | — |
| 2024 | R$ 26,0 mi | −R$ 187 mil | 44,19% | 3,2% | R$ 381 mil | 2,0% | 71,4% | — | — |
| 2023 | R$ 26,7 mi | R$ 1,4 mi | 55,62% | 6,8% | −R$ 6,2 mi | 2,3% | 63,0% | 15,6% | 9,2% |
| 2022 | R$ 21,4 mi | −R$ 2,9 mi | 47,92% | -12,9% | −R$ 4,1 mi | 3,3% | 70,0% | 15,7% | 11,8% |
| 2021 | R$ 5,9 mi | −R$ 3,8 mi | 49,39% | -13,7% | −R$ 3,3 mi | 0,4% | 220,9% | — | — |
| 2020 | R$ 13,9 mi | −R$ 158 mil | 41,60% | -12,1% | −R$ 604 mil | 4,5% | 70,8% | — | — |
| 2019 | R$ 13,2 mi | R$ 817 mil | 44,34% | — | R$ 1,2 mi | 13,8% | 71,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a implantação, ampliação e/ou melhoria dos serviços de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar) no município, visando garantir a adequada prestação dos serviços públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091057 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | As ações previstas compreendem a adequação e melhoria das condições de trafegabilidade das vias na região de Bezouros, a localidade é habitada por famílias assentadas e produtores rurais que dependem diretamente das estradas vicinais para o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096945 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | substituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida da população na TO - 0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088426 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA MEDINDO 45 M² COM DIMENSÕES DE 5X9 MTS PADRÃO FNDE PARA 30 ALUNOS
PUBLICO ATENDIDO 90 ALUNOS.
A CONTRUÇÃO SE DARÁ COM ESTRUTURA CONVENIONAL DE CONCRETO ARMADO, PÉ DIREIRO SIMPLES DE 3MTS, FORRO PVC, JANELAS DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084393 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Substituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida da população na TO - 0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077795 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Substituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida da população na TO - 0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086582 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILIMINAÇÃO DE LED EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074082 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065276 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042258 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031577 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA URBANA - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034818 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE MONTE SANTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021211 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014488 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022136 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022339 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRA´PARTIDA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PÁ CARREGADEIRA ATRAVÉS DO MINIST.MAPA Nº 939192/2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022452 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012993 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | FINALIZAÇÃO DA ESCOLA DO ASSENTAMENTO GRUTA DE PEDRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010815 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO FUTEBOL NA CAMPINA VERDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010022 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822682025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798712025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais de Monte Santo-TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795322025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718772024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 960 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS EM MONTE SANTO - TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9410592023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 518 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 518 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 521.000,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2024 a 24/06/2024
- Convênio 9286642022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000397 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023
- TUDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 14234954000173 — R$ 152.000,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2023 a 12/07/2023
- Convênio 9280332022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ 04724715000148 — R$ 256.990,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2023 a 22/05/2023
- Convênio 8843782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de trator.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 115.000,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2020 a 21/07/2020
- Convênio 8449512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentaçao das Ruas e Avenidas do Distrito de Campina Verde no Município de Monte Santo do Tocantins.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 540.472,13 em 6 pagamento(s), 01/07/2019 a 07/04/2022
- pessoa física — R$ 6.452,81 em 1 pagamento(s), 20/08/2020 a 20/08/2020
- Convênio 8408562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 305 mil
Construção e modernização da infraestrutura da quadra esportiva da cidade de Monte Santo do Tocantins.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 305 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA CNPJ 10699794000187 — R$ 297.640,56 em 5 pagamento(s), 12/09/2019 a 04/11/2020
- A.S. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ 21694205000194 — R$ 8.826,11 em 1 pagamento(s), 21/02/2020 a 21/02/2020
- Convênio 8396142016 · Convênio Anuladorepasse R$ 280 mil
Construção e modernização da infraestrutura esportiva no campo de futebol da cidade de Monte Santo do Tocantins/TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Enfermeira Nezita (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,2% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 35,2% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Enfermeira Nezita (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | — | — | 220,9% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 47,9% | 15,7% | 11,8% | 70,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 55,6% | 15,6% | 9,2% | 63,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 44,2% | — | — | 71,4% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Cléo (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,8% | -17,7% | 32,0% | 75,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | — | — | 71,7% | — | — | — |
| 2020 | 41,6% | — | — | 70,8% | — | — | — |
2013–2016: Dede (PMDB, eleito(a) em 2012)
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