Fiscalização cidadã: Miracema do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miracema do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,4 mi | −R$ 15,1 mi | 49,10% | -13,3% | R$ 2,3 mi | 7,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 113,8 mi | R$ 0,00 | 47,57% | 5,6% | R$ 17,9 mi | 4,1% | 52,2% | 16,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 104,2 mi | R$ 9,4 mi | 44,49% | 21,6% | R$ 15,6 mi | 4,5% | 54,5% | 16,8% | 25,1% |
| 2023 | R$ 85,2 mi | R$ 2,2 mi | 53,12% | 37,6% | R$ 8,4 mi | 5,7% | 55,1% | 16,4% | 26,7% |
| 2022 | R$ 75,0 mi | −R$ 5,0 mi | 51,76% | 54,5% | R$ 4,4 mi | 10,4% | 51,8% | 16,9% | 28,7% |
| 2021 | R$ 64,2 mi | R$ 8,4 mi | 41,77% | 47,4% | R$ 14,8 mi | 12,3% | 50,6% | 15,2% | 25,7% |
| 2020 | R$ 62,6 mi | −R$ 1,4 mi | 48,67% | 24,5% | R$ 1,3 mi | 6,2% | 48,6% | 21,5% | 25,1% |
| 2019 | R$ 61,4 mi | −R$ 374 mil | 49,83% | 22,6% | R$ 6,7 mi | 5,7% | 49,4% | 15,4% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURA DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096933 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização do Centro Cultural de Miracema do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084886 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de sistema simplificado de Abastecimento de água em comunidade rural de Miracema do Tocantins - TO - Execução de poço artesiano e caixa d'água, que vai interligar a rede de distribuição existente.
População Beneficiada: 106 famí documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088418 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação da Casa Lar para pessoas idosas (localizada na Avenida Zeca Pereira, Chácara Dona J , S/N, St Aeroporto em Miracema do Tocantins - TO).
O Município de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084378 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED PARA PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074066 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064772 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AÇÕES DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031376 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042254 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017791 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 754 mil | R$ 754 mil | CIENTE | AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNIC´ÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010813 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004381 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003951 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9605382024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma e construção de infraestrutura do Centro de Apoio ao Turista, Reforma dos portais de entrada no Município de Miracema do Tocantins/TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9490202023 · Em execuçãorepasse R$ 259 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTO AGRÍCOLA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 259 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9460872023 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Pavimentação e Recapeamento das vias urbanas do Município de Miracema do Tocantins/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOC FABRICACAO E CONSTRUCAO ASFALTO E CONCRETO LTDA CNPJ 41398269000155 — R$ 5.219.339,58 em 8 pagamento(s), 30/01/2025 a 29/05/2026
- Convênio 9454192023 · Em execuçãorepasse R$ 720 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 607.643,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2025 a 21/07/2025
- Convênio 9299562022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 816 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 816 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350 — R$ 750.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2024 a 26/12/2024
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000397 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 25/10/2024 a 25/10/2024
- Convênio 9243632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
Revitalização da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA ALS LTDA CNPJ 13753723000103 — R$ 745.879,14 em 9 pagamento(s), 06/02/2023 a 27/12/2023
- CHS CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 69377604000158 — R$ 52.901,24 em 1 pagamento(s), 14/09/2022 a 14/09/2022
- Convênio 9036302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 536 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE E VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 536 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 06020318000110 — R$ 489.400,00 em 1 pagamento(s), 29/09/2025 a 29/09/2025
- Convênio 9019612020 · Convênio Anuladorepasse R$ 410 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 410 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8722712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 215.266,68 em 6 pagamento(s), 09/03/2020 a 01/06/2020
- Convênio 8701582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção de praça no município de Miracema do Tocantins - TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA CNPJ 02461553000177 — R$ 394.408,57 em 5 pagamento(s), 04/12/2023 a 26/11/2024
- Convênio 8401352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,1 mi
Construção de Ponte Sobre o Córrego Providência.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONNOR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07259384000100 — R$ 2.172.566,13 em 8 pagamento(s), 16/04/2018 a 26/11/2020
- Convênio 8377422016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica em TSD e Meio Fio
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8176762015 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Miracema do Tocantins: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Miracema do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-30 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camila Fernandes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | 16,6% | 25,2% | 52,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 49,1% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Camila Fernandes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 15,2% | 25,7% | 50,6% | — | — | R$ 754 mil |
| 2022 | 51,8% | 16,9% | 28,7% | 51,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 53,1% | 16,4% | 26,7% | 55,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 44,5% | 16,8% | 25,1% | 54,5% | — | — | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Moisés da Sercon (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 15,2% | 29470,1% | 48,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 15,2% | 26,2% | 49,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 15,4% | 26,9% | 49,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 21,5% | 25,1% | 48,6% | — | — | R$ 950 mil |
2013–2016: Mágda Borba (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 30,4% | 17,3% | 34,1% | 43,8% | — | — | — |
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