Fiscalização cidadã: Maurilândia do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maurilândia do Tocantins (TO): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/09/2024, somando R$ 2,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 2,3 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 45,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/03/2025 · R$ 159 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2025 a 26/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO VEICULAR, (LAVAGEM DE VEICULOS), PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/07/2024 · R$ 578 mil · Pregão - EletrônicoCERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 54807914000198
empresa aberta em 19/04/2024, 89 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE NOVA DE NO MÍNIMO 10 M³, POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 250 CV, ZERO KM, AN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,3 mi | −R$ 6,4 mi | 44,92% | -9,8% | R$ 2,8 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,0 mi | R$ 1,8 mi | 42,38% | -1,2% | R$ 2,5 mi | 1,1% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 40,3 mi | −R$ 3,6 mi | 38,33% | 5,4% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 65,3% | — | — |
| 2023 | R$ 34,6 mi | R$ 4,7 mi | 50,04% | -1,6% | R$ 5,0 mi | 0,1% | 63,8% | 18,6% | 25,3% |
| 2022 | R$ 27,2 mi | R$ 56 mil | 53,43% | 18,6% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 66,4% | 15,2% | 26,1% |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 1,2 mi | 51,43% | 23,0% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 76,8% | 18,1% | 23,4% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 539 mil | 41,45% | 23,9% | R$ 139 mil | — | 62,3% | 18,0% | 35,6% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 714 mil | 45,14% | 9,7% | −R$ 5.705,00 | — | 68,1% | 16,7% | 35,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 53 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na regiao de assentamento são miguel no municipio de Maurilandia do Tocantins, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096921 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090516 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na regiao de assentamento no PA COCAL no municipio de Maurilandia do Tocantins, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096379 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Instalação De Energia Fotovoltaico Em Prédios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078474 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação De Centro De Referência De Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084364 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Reforma De Centro De Referência De Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075894 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 720 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078740 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | Recuperação de estradas Vicinais na zona rural do municipio de Maurilandia do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086477 |
| 2024 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202443750004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068492 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Recuperação e manutenção de estradas vicinais na regiao Massalino (zona rural) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074052 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | material de consumo: material de construção, shows artisticos, combustivel, despezas com alimentação, aquisição de peças automotivas, horas maquinas trabalhadas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064765 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | aquisição de materiais de custeio/ INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067553 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | aquisição de materiais de custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031374 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042250 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710017 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038114 |
| 2023 | Guaracy Silveira (Senado/TO) | 202338820001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036689 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034806 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016261 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017778 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012817 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010010 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003317 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9951642026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9950542026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Maurilândia do Tocantins/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788862025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Maurilandia do Tocantins- TO
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9516272023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 349.272,09 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 18/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9243602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Revitalização do Prédio da Prefeitura Municipal de Maurilandia – TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PRADO ENGENHARIA LTDA CNPJ 28529102000118 — R$ 396.323,23 em 6 pagamento(s), 20/10/2022 a 19/02/2024
- Convênio 9022642020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8997612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
Emenda(s): Tiago Dimas (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 382.956,58 em 3 pagamento(s), 12/04/2023 a 03/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8199752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 233.629,89 em 4 pagamento(s), 03/07/2017 a 22/03/2019
- PROJETAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 15039672000188 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2017 a 03/07/2017
- Convênio 8199722015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 264.425,98 em 4 pagamento(s), 03/07/2017 a 21/03/2019
- PROJETAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 15039672000188 — R$ 4.205,23 em 1 pagamento(s), 03/07/2017 a 03/07/2017
- Convênio 8191582015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, DRENAGEM, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 222.349,07 em 2 pagamento(s), 05/10/2018 a 18/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Rafael Maracaipe (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,4% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 44,9% | — | — | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dr Rafael Maracaípe (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | 18,1% | 23,4% | 76,8% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 53,4% | 15,2% | 26,1% | 66,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 50,0% | 18,6% | 25,3% | 63,8% | — | — | R$ 4,8 mi |
| 2024 | 38,3% | — | — | 65,3% | 5 | 0,0% | R$ 4,1 mi |
2017–2020: Leoneide (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 45,3% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 16,7% | 35,3% | 68,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 18,0% | 35,6% | 62,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Leoneide (PSDB, eleito(a) em 2012)
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