Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Mateiros (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mateiros (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.

Contas, contratos e repasses de MateirosComo funciona
Índice de transparência69,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,29%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,9 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,4 mi9,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 184 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União54,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,8 mi−R$ 6,6 mi36,11%1,1%−R$ 130 mil0,8%———
2025R$ 36,3 miR$ 2,6 mi40,29%-0,5%R$ 3,4 mi0,5%54,9%——
2024R$ 38,5 mi−R$ 602 mil26,79%8,2%−R$ 6,0 mi0,5%48,5%——
2023R$ 27,4 miR$ 1,9 mi32,91%-12,3%R$ 1,4 mi0,6%62,0%21,0%25,3%
2022R$ 23,4 mi−R$ 2,5 mi38,75%-2,2%−R$ 1,6 mi0,7%59,4%——
2021R$ 23,6 miR$ 1,6 mi37,57%-12,5%R$ 1,7 mi0,4%47,3%——
2020R$ 18,6 miR$ 630 mil41,14%-10,2%R$ 846 mil0,5%66,8%20,6%25,1%
2019R$ 14,5 miR$ 585 mil45,51%-6,7%R$ 518 mil0,6%63,0%19,1%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi13 planos · pago R$ 4,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de um terreno de aproximadamente 77.053 metros quadrados, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090432
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObras de pavimentação em bloco sextavado com área a ser pavimentada de aproximadamente: 250 metros de extensão, que serão implantadas na R. José Luiz, Rua Tocantins e Rua Raimundo Lemos. Conforme croqui em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089441
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590002R$ 535 milR$ 535 milCIENTEObras de pavimentação em bloco sextavado com área total = 2.073,6m²; com boca de lobo e rede de drenagem que serão implantadas na rua Izaulina Rodrigues e rua Maria Gloria Alvez, na zona urbana do município de Mateiros - TO. Conforme croqui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080868
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEObras de pavimentação em bloco sextavado com área total = 2.205,8m²; com boca de lobo e rede de drenagem, que serão implantadas na rua Capim Dourado e rua rio Formiga na zona urbana do município de Mateiros - TO. Conforme croqui e orçamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084899
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRADA VICINAL SOBRE O RIBEIRÃO BREJÃO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATEIROS - TO, CONFORME COORDENADAS 10°23'1.84"S / 46°32'12.28"O. Segue Mapa de localização em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088433
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MATEIROS – TO, COM ÁREA CONSTRUÍDA: 134,53M² (COMUNIDADE QUILOMBOLA CARRAPATO). Conforme detalhamento em Anexos: Planilha Orçamentaria; Cronograma Físico Financeiro; Justificativ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084419
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 268 milR$ 268 milCIENTECusteio dos serviços socioassistenciais visando fortalecimento dos serviços para primeira Infância com foco de atuação no SUAS executadas no CRAS e no SCFV.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077809
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEOBRAS E INSTALAÇÕES - Pavimentação de vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074113
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065296
2023Eduardo Gomes (Senado/TO)202341860005R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031387
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOBRAS E INSTALAÇÕES - Pavimentação de vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031593
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014506
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017517

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mateiros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)69,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,43098,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jesy Vieira (AGIR, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,3%——54,9%——R$ 2,1 mi
2026*36,1%—————R$ 796 mil
2021–2024: Pastor João (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,6%——47,3%———
202238,8%——59,4%——R$ 250 mil
202332,9%21,0%25,3%62,0%——R$ 600 mil
202426,8%——48,5%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Pastor João (PTN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%——————
201841,7%-8,3%25,1%59,6%———
201945,5%19,1%—63,0%———
202041,1%20,6%25,1%66,8%———
2013–2016: Julio Mokfa (PR, eleito(a) em 2012)

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