Fiscalização cidadã: Luzinópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luzinópolis (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | −R$ 6,3 mi | 48,27% | -23,9% | R$ 2,9 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,6 mi | R$ 4,2 mi | 47,47% | -19,0% | R$ 4,1 mi | 0,4% | 66,8% | — | — |
| 2024 | R$ 24,4 mi | −R$ 3,4 mi | 53,41% | -2,3% | −R$ 16,1 mi | 0,3% | 77,5% | — | — |
| 2023 | R$ 27,0 mi | R$ 3,3 mi | 58,94% | -17,9% | R$ 3,3 mi | 0,3% | 76,6% | — | — |
| 2022 | R$ 21,0 mi | −R$ 512 mil | 56,54% | -0,9% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 70,8% | — | — |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 4,8 mi | 53,41% | -18,9% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 78,0% | — | — |
| 2020 | R$ 13,5 mi | R$ 19 mil | 51,00% | 8,7% | R$ 14,8 mi | 0,0% | 76,7% | 20,3% | 31,7% |
| 2019 | R$ 11,2 mi | R$ 260 mil | 47,90% | -7,4% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 77,1% | 16,4% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃ0 DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096919 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Iluminação em LEDS no perímetro Urbano de Luzinópolis -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092140 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de 02 campos de futebol society no município de Luzinópolis–TO, com o objetivo de atender à demanda dos esportistas locais, promover o lazer comunitário e incentivar práticas saudáveis, em conformidade com as Políticas Nacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084361 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICIPIO DE LUZINÓPOLIS -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074050 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINALÇAO EM LED, NO MUNICIPIO DE LUZINÓPOLIS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065255 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Investimento em Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031372 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Melhoria da Infraestrutura do Munícipio de Luzinópolis -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038108 |
| 2023 | Guaracy Silveira (Senado/TO) | 202338820001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais do município de Luzinópolis – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036688 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO FEIRA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021185 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção Reforma e Ampliação da praça central Apolônio Labre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016259 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhorias na Infraestrutura do Munícipio de Luzinópolis - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017469 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma e ampliação e Ampliação Feira Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012976 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Melhorias de infraestrutura urbana para Luzinópolis Construção de praças, Reforma e ampliação da feira municipal, Instalações Públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012815 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção reforma e Ampliação da Praça Central.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011977 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete Rua João dos Santos 250 metros linear.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010810 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção Reforma e ampliação da praça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010009 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICULA E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004302 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CUSTEAR DESPESAS DE CUSTEIO E MELHORIA NA INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE LUZINÓPOLIS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004244 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE LUZINÓPOLIS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004705 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9897902025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de Acesso a Orla do Balneário Aguas Lindas, no município de Luzinópolis - TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837562025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Luzinópolis/TO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795522025 · Em execuçãorepasse R$ 631 mil
Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 631 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9297602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de Equipamento de Construção e implemento.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 01475599000506 — R$ 365.000,00 em 2 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
- Convênio 9047282020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Maquinários.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 285.900,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2023 a 16/11/2023
- Convênio 8547812017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de caminhão basculante para o Município de Luzinópolis - TO
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM - CAMINHOES LTDA. CNPJ 03915476000140 — R$ 195.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
- Convênio 8250242015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE LUZINÓPOLIS - TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8243522015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Construção/instalações de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Luzinópolis-To.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8203512015 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural Municipal Águas Lindas.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luzinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Luzinópolis/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26 | 30 | 86,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Português (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 66,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,3% | — | — | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: João Português (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | — | — | 78,0% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 56,5% | — | — | 70,8% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 58,9% | — | — | 76,6% | — | — | R$ 3,6 mi |
| 2024 | 53,4% | — | — | 77,5% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Gustavo Novato (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | 19,9% | 28,2% | 79,2% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 15,8% | 26,2% | 79,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 16,4% | 25,7% | 77,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | 20,3% | 31,7% | 76,7% | — | — | R$ 650 mil |
2013–2016: Ary Almeida (PSD, eleito(a) em 2012)
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