Fiscalização cidadã: Lizarda (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lizarda (TO): índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,5 mi | −R$ 1,7 mi | 39,11% | -21,0% | R$ 1,9 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,1 mi | R$ 2,5 mi | 38,91% | -5,5% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 66,6% | — | — |
| 2024 | R$ 26,2 mi | −R$ 1,1 mi | 38,33% | 3,9% | −R$ 1,0 mi | 0,3% | 70,9% | — | — |
| 2023 | R$ 22,4 mi | −R$ 1,6 mi | 42,47% | -11,0% | −R$ 1,7 mi | 0,3% | 68,5% | 16,4% | 25,5% |
| 2022 | R$ 20,9 mi | −R$ 355 mil | 36,31% | -16,2% | −R$ 998 mil | 1,0% | 70,0% | — | — |
| 2021 | R$ 18,1 mi | R$ 2,2 mi | 34,93% | -21,8% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 70,4% | — | — |
| 2020 | R$ 15,5 mi | R$ 370 mil | 43,10% | -21,3% | R$ 721 mil | 0,1% | 73,7% | 15,6% | 25,5% |
| 2019 | R$ 12,7 mi | R$ 323 mil | 45,17% | -22,6% | R$ 194 mil | 0,3% | 77,3% | 15,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município Município de Lizarda - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090430 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de espaço público urbano de uso coletivo no Povoado Ema, no Município de Lizarda – TO, contemplando obras de urbanização, acessibilidade, paisagismo, iluminação pública e instalação de equipamentos para convivência social, lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096970 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Lizarda - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090544 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 584 mil | R$ 584 mil | CIENTE | Construção de um espaço público destinado à prática de esportes e atividades de lazer no município de Lizarda - Tocantins.
Objetivos:
Promover a saúde e o bem-estar da comunidade.
Oferecer opções de recreação e convivência para todas as id documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080867 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um espaço público destinado à prática de esportes e atividades de lazer no município de Lizarda - Tocantins.
Objetivos:
Promover a saúde e o bem-estar da comunidade.
Oferecer opções de recreação e convivência para todas as id documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084414 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliação e Revitalização da Rede de Iluminação Pública no Município de Lizarda - TO
Área de Intervenção: Urbana
Objetivos:
Melhorar a segurança pública através de uma iluminação adequada.
Proporcionar maior conforto e segurança para os c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077807 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065292 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031590 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021237 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014501 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017515 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9906942025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de infraestrutura de acesso ao Ginásio Municipal no município de Lizarda/TO
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811602025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lizarda-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9307702022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Modernização do Campo de Futebol no município de Lizarda/TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9277882022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veiculo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALL CAR PROJETOS LTDA CNPJ 42308623000176 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2023 a 21/11/2023
- Convênio 9145612021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 263 mil
Construção de Portais no município de Lizarda-TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 263 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JOELSON DE SOUSA BORGES LTDA CNPJ 23762686000153 — R$ 263.296,90 em 3 pagamento(s), 16/12/2024 a 30/03/2026
- Convênio 9036322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 727 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante para o Município de Lizarda TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 727 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 745.400,00 em 2 pagamento(s), 10/08/2022 a 28/10/2022
- Convênio 8886732019 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Lizarda - TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- Convênio 8836542019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 240 mil
Aquisição de Maquinário.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 210.421,67 em 1 pagamento(s), 04/09/2020 a 04/09/2020
- Convênio 8466882017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias no município de Lizarda – TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SAO PEDRO EIRELI CNPJ 04231689000116 — R$ 284.871,64 em 2 pagamento(s), 08/05/2020 a 16/06/2020
- Convênio 8453082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação na cidade de Lizarda – TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SAO PEDRO EIRELI CNPJ 04231689000116 — R$ 360.541,66 em 2 pagamento(s), 14/01/2020 a 01/04/2020
- NIVEL ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19083857000140 — R$ 36.498,08 em 2 pagamento(s), 13/06/2019 a 13/09/2019
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 4.500,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2020 a 08/01/2020
- Convênio 8187522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra de esporte na cidade de Lizarda – TO.
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E SERRALHERIA GURGUEIA EIRELI - ME CNPJ 07822476000157 — R$ 238.552,09 em 3 pagamento(s), 30/04/2018 a 04/10/2019
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 3.806,25 em 1 pagamento(s), 30/04/2018 a 30/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcello Lustosa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,9% | — | — | 66,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 39,1% | — | — | — | — | — | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Professora Sussu (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,9% | — | — | 70,4% | — | — | — |
| 2022 | 36,3% | — | — | 70,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 42,5% | 16,4% | 25,5% | 68,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 38,3% | — | — | 70,9% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Sussu (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,5% | -20,5% | 28,0% | 79,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 15,7% | — | 77,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,1% | 15,6% | 25,5% | 73,7% | — | — | — |
2013–2016: Wilmar (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Lizarda
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.