Fiscalização cidadã: Lavandeira (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lavandeira (TO): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 196 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 196 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 82,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,9 mi | −R$ 2,4 mi | 37,11% | -0,2% | R$ 2,5 mi | 12,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 23,5 mi | R$ 1,5 mi | 48,36% | -7,3% | R$ 1,8 mi | 4,0% | 70,7% | — | — |
| 2024 | R$ 24,4 mi | R$ 50 mil | 32,47% | -12,7% | R$ 4,3 mi | 6,0% | 73,6% | 14,7% | 27,9% |
| 2023 | R$ 21,7 mi | −R$ 125 mil | 37,15% | -1,7% | −R$ 1,9 mi | — | 81,0% | 20,4% | 29,5% |
| 2022 | R$ 19,2 mi | R$ 1,5 mi | 28,62% | -21,7% | R$ 2,8 mi | 2,0% | 83,5% | — | — |
| 2021 | R$ 14,2 mi | R$ 1,5 mi | 36,87% | -10,4% | R$ 1,8 mi | 1,7% | 83,6% | — | — |
| 2020 | R$ 11,0 mi | — | 44,72% | -28,0% | R$ 11,0 mi | 0,5% | 80,2% | — | — |
| 2019 | R$ 10,4 mi | — | 40,26% | -10,0% | R$ 10,4 mi | 0,2% | 81,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO LOCALIZADA NA RUA LUIZ DUARTE S/Nº CENTRO, CEP: 77.328-000 NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, TEM 89 CRIANÇAS MATRICULADAS, QUE NECESSITA URGENTEMENTE DE UMA GRANDE REFORMA E ADEQUAÇÃO, IGUALMENTE J documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096918 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO, NOS DIAS 08 A 10 DE MAIO DE 2026, COM PÚBLICO ESTIMADO DE 5.000 VISITANTES COM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO CANTOR SÉRGIO SILVA, DANILO & DAVI, DJ VOVÓ JAMES E PAGODÃO S.A, GERANDO EMPRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089394 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE LAVANDEIRA-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084360 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074049 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ RODRIGUES SANTANA NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA- TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018647 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE COM DESENVOLVIMENTO PLANIALTIMÉTRICO RETO EM CONCRETO ARMADO CLASSE 45 TONELADAS COM UMA PISTA DE ROLAGEM E IMPLANTAÇÃO DE 10 MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017777 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MELHORIA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012974 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA EM ESTRUTURA METÁLICA COM SANITÁRIOS, NA REGIÃO DA PONTA D' ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003457 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL NERCILENE ROCHA PARA ATENDER A DEMANDA O FUNDO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA-TO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003604 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAGZ2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de portal no município de Lavandeira-TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9846452025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Praça de eventos no município de Lavandeira/TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9307802022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Lavandeira - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JL ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 40374896000193 — R$ 471.832,34 em 3 pagamento(s), 05/09/2024 a 06/12/2024
- Convênio 9215842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JL ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 40374896000193 — R$ 1.381.079,53 em 6 pagamento(s), 02/07/2024 a 01/12/2025
- Convênio 9178012021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Ginásio de Esportes no município de Lavandeira - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GA RIBEIRO GIGANTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 40919814000149 — R$ 833.459,08 em 5 pagamento(s), 13/05/2024 a 26/09/2025
- Convênio 9036542020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 330 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 330 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 309.900,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- Convênio 8979272020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE.
Emenda(s): Eduardo Gomes (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 26701279000124 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2021 a 16/08/2021
- Convênio 8718032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de terminal rodoviário interestadual no município de Lavandeira-TO
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CRIATIVIDADE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 15457785000101 — R$ 263.019,36 em 5 pagamento(s), 30/09/2022 a 17/10/2024
- Convênio 8671712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Planejamento Urbano, para Implantação de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DE LAVANDEIRA - TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RLB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19925936000151 — R$ 218.193,11 em 2 pagamento(s), 09/11/2021 a 10/10/2022
- Convênio 8464592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO (RECAPAGEM) DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM SUPERFICIAL DUPLO,MEIO FIO COM SARJETA, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE LAVANDEIRA - TOCANTINS
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B.M.A ENGENHARIA LTDA CNPJ 22137861000159 — R$ 213.276,98 em 5 pagamento(s), 07/01/2020 a 22/12/2021
- pessoa física — R$ 2.942,96 em 1 pagamento(s), 07/01/2020 a 07/01/2020
- Convênio 8345512016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NAS RUAS DE LAVANDEIRA-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8281192016 · Convênio Anuladorepasse R$ 253 mil
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA–TO
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8215912015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NAS RUAS DE LAVANDEIRA-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VALE DO PALMA LTDA CNPJ 09604894000101 — R$ 218.670,74 em 5 pagamento(s), 05/04/2018 a 22/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lavandeira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2025AvaliaçãoRelatório 1732756 - Construção de ginásio de esportes em Lavandeira (TO): emenda parlamentar de relator (RP 9)
Trata o presente relatório da avaliação da execução do Contrato de Repasse nº 917801/2021/MCIDADANIA/CAIXA, cujo objeto é a Construção de um Ginásio de Esportes no município de Lavandeira/TO, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária da União, com valor de R$ 1.004.743,62, sendo R$ 955.000,00 de repasse e R$ 49.743,62 de contrapartida. O trabalho é derivado da atuação da CGU em atendimento à demanda do STF no â
Prefeito(a) em 2025: Denison (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Lavandeira/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Denison (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | — | — | 70,7% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,1% | — | — | — | 4 | 100,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Cesar (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,9% | — | — | 83,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 28,6% | — | — | 83,5% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 37,1% | 20,4% | 29,5% | 81,0% | — | — | — |
| 2024 | 32,5% | 14,7% | 27,9% | 73,6% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Cesar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,5% | — | — | 82,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,3% | — | — | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | — | — | 80,2% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Durval (PSDB, eleito(a) em 2012)
Siga Lavandeira
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.