Fiscalização cidadã: Lagoa do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lagoa do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 62,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,6 mi | −R$ 12,6 mi | 49,82% | -1,2% | −R$ 1,4 mi | -0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,7 mi | R$ 1,4 mi | 46,47% | 7,1% | R$ 3,3 mi | -0,1% | 65,7% | — | — |
| 2024 | R$ 29,3 mi | −R$ 1,9 mi | 47,00% | 19,5% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 78,5% | — | — |
| 2023 | R$ 24,8 mi | −R$ 1,7 mi | 50,18% | 22,0% | −R$ 1,6 mi | -0,1% | 74,0% | — | — |
| 2022 | R$ 26,5 mi | −R$ 432 mil | 51,17% | 16,4% | −R$ 3,0 mi | 0,8% | 67,9% | — | — |
| 2021 | R$ 17,8 mi | R$ 954 mil | 50,20% | 20,0% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 82,5% | 21,6% | 33,0% |
| 2020 | R$ 15,1 mi | −R$ 1,3 mi | 46,05% | 6,3% | −R$ 1,2 mi | -0,3% | 78,5% | 15,4% | 33,4% |
| 2019 | R$ 13,0 mi | R$ 1,8 mi | 47,82% | -8,1% | −R$ 5.705,00 | -0,9% | 79,8% | 13,6% | 31,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. A construção de poços ar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091044 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE |
Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município.
A construção de poços a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090520 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização do dia do Evangélico nos dias 4 e 5 de setembro do ano de 2026 na Praça Adolfo de Guimarães na cidade de Lagoa do Tocantins, com público esstimado em 2.000 pessoas, tendo como resultado esperado o incremento de fluxo turístico e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092142 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. A construção de poços ar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092143 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. A construção de poços ar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093147 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumo (gnd 3) para Secretaria de assistência social, unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS e o serviços de convivência da assistência social do município de Lagoa do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089399 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088414 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 277 mil | R$ 277 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo (gnd 3) para Secretaria de assistência social, unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS e o serviços de convivência da assistência social do município de Lagoa do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078741 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Poços Artesianos no município de Lagoa do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077037 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de poços artesianos na zona rural no Município de Lagoa do Tocantins, para atender pequenos e médios produtores rurais, visando o fomento é a geração de emprego e renda no setor agropecuário do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086719 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de instalação de usina/sistema
em solo de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (ongrid),
com potência do arranjo fotovoltaico de 238,15 Kwp,
compreendendo a documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064766 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, AQUISIÇÃO DE VEICULOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072592 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de um Ônibus Rodoviário, Zero Km, com capacidade para 44
passageiros, diesel, conforme especificações deste Termo de
Referência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036505 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR
LAMPADAS DE LED EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE LAGOA DO TOCANTINS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021190 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. OPERACIONAIS DA FROTA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015363 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTETICA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEICULOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012980 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTETICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003256 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura Implantação e manutenção serviços de Iluminação de Led em diversas ruas e avenidas da cidade de lagoa do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003286 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAK NO MUNICÍO DE LAGOA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003650 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9813852025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Implantação de pontes e passagens molhadas em estradas vicinais da zona rural do município de Lagoa do Tocantins.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790192025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Lagoa do Tocantins/TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9516342023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em bloquete na cidade de Lagoa do Tocantins
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9274862022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veiculo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 04104117000761 — R$ 224.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2023 a 01/08/2023
- Convênio 9179202021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção do Ginásio de Esporte no município de Lagoa do Tocantins.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCRETEC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04836294000147 — R$ 658.212,62 em 4 pagamento(s), 19/04/2024 a 19/12/2025
- Convênio 9036312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 427 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante para o Município de Lagoa do Tocantins.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 427 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 435.500,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2022 a 10/08/2022
- Convênio 8968172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização do Campo de Futebol de Lagoa do Tocantins.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSARGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 32723418000113 — R$ 309.930,63 em 4 pagamento(s), 11/10/2022 a 17/04/2024
- Convênio 8792882018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 350 mil
Pavimentação de Vias Pùblicas no Município de Lagoa do Tocantins – TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SAO PEDRO EIRELI CNPJ 04231689000116 — R$ 359.999,97 em 3 pagamento(s), 29/05/2023 a 15/05/2025
- Convênio 8777472018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Reforma e Ampliação de Quadra de Esporte José Nestor no município de Lagoa do Tocantins - TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Lagoa do Tocantins.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 107.900,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 19.000,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,2 | 30 | 90,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-08-07 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Soares (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 49,8% | — | — | — | — | — | R$ 3,1 mi |
2021–2024: Leandro Soares (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | 21,6% | 33,0% | 82,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 51,2% | — | — | 67,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 50,2% | — | — | 74,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 47,0% | — | — | 78,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Nonato Nestor (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,1% | — | — | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,8% | 13,6% | 31,7% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 15,4% | 33,4% | 78,5% | — | — | R$ 600 mil |
2013–2016: Dicléia (PSDB, eleito(a) em 2012)
Siga Lagoa do Tocantins
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.