Fiscalização cidadã: Itapiratins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapiratins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 2,7 mi | 41,79% | 9,2% | R$ 286 mil | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,0 mi | R$ 1,1 mi | 39,94% | 15,2% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 62,1% | — | — |
| 2024 | R$ 33,5 mi | −R$ 2,6 mi | 35,58% | 22,3% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 68,0% | — | — |
| 2023 | R$ 28,8 mi | R$ 223 mil | 47,40% | 12,0% | −R$ 1,6 mi | 0,3% | 60,6% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | −R$ 559 mil | 50,53% | 1,3% | −R$ 3,4 mi | 0,3% | 64,0% | — | — |
| 2021 | R$ 20,6 mi | R$ 1,0 mi | 49,03% | -19,7% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 73,0% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 888 mil | 42,93% | -11,5% | R$ 855 mil | 0,8% | 72,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 746 mil | 45,07% | -9,4% | R$ 903 mil | 0,7% | 74,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096979 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089444 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção e Aquisição de Parques Infantiins e Investimento em Iluminação Pública e na zona urbana da Cidade de Itapiratins TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074116 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimento em Iluminação Pública e Construção e Aquisição de Parques Infantiins na zona urbana da Cidade de Itapiratins TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072609 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INTRAESTRUTURA URBANA E RUTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036530 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019415 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9665852024 · Em execuçãorepasse R$ 269 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 269 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 257.800,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025
- Convênio 9516282023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Itapiratins-TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9422682023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 864 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 864 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000279 — R$ 720.000,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- Convênio 9204052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Construção de Ponte no município de Itapiratins – TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 257 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PREMIER EDIFICACOES LTDA CNPJ 19258352000170 — R$ 248.980,76 em 3 pagamento(s), 13/08/2024 a 19/12/2024
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 8.025,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2024 a 16/12/2024
- Convênio 9074872020 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Ampliação do aterro sanitário e aquisição de equipamento.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000116 — R$ 880.000,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026
- ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27976907000147 — R$ 153.618,34 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 8844622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Recapeamento de Vias Urbanas na cidade de Itapiratins – TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 303.668,43 em 4 pagamento(s), 15/12/2021 a 17/10/2022
- Convênio 8679442018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Construção de Obra de Arte Ponte no Município de Itapiratins – TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8333792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção da Ponte sobre o Ribeirão Extrema
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA COSTA RICA LTDA CNPJ 38129938000189 — R$ 257.812,05 em 4 pagamento(s), 12/09/2018 a 12/09/2019
- Convênio 8281212016 · Convênio Anuladorepasse R$ 253 mil
Construção de Obras de Artes (bueiros e mata-burro) em Estradas Vicinais da zona rural do município.
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8210732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
Emenda(s): EDUARDO GOMES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 491.000,78 em 9 pagamento(s), 08/09/2016 a 16/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapiratins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503018 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Marcio Pinheiro (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 89,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ailton Coelho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | — | — | 62,1% | — | — | — |
| 2026* | 41,8% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Sandro Rodrigues (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,5% | — | — | 64,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 47,4% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,6% | — | — | 68,0% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Marcio Pinheiro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,1% | -16,6% | 29,0% | 76,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 42,9% | — | — | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Marcio Pinheiro (PR, eleito(a) em 2012)
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