Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Itaguatins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaguatins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.

Índice de transparência72,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,30%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,30%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL138,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,3 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,8 mi6,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,4 mi−R$ 3,2 mi115,64%-7,7%R$ 1,8 mi10,1%———
2025R$ 41,6 miR$ 2,0 mi53,30%138,6%R$ 4,3 mi6,8%62,2%——
2024R$ 36,6 miR$ 877 mil55,11%28,8%R$ 1,8 mi—73,1%——
2023R$ 30,5 mi−R$ 2,7 mi62,03%31,6%−R$ 609 mil2,8%75,0%——
2022R$ 29,1 mi−R$ 672 mil59,77%36,7%−R$ 125 mil3,5%72,0%——
2021R$ 22,4 miR$ 787 mil56,35%28,7%R$ 439 mil4,6%73,1%15,6%22,9%
2020R$ 17,8 mi−R$ 1,7 mi63,52%35,3%−R$ 1,1 mi13,2%73,3%——
2019R$ 17,3 miR$ 691 mil59,10%36,1%R$ 1,2 mi10,6%72,3%18,7%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi10 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202642940007R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIMPLANTAÇAO DE SISTEMA FOTOVOTAICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097053
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecuperação de estradas vicinais trecho de acesso ao P.A Caraibinha zona rural no Município de Itaguatins/TO, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096930
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPavimentação E Qualificação Viária de vias Urbanas de Itaguatins- Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084525
2024Filipe Martins (Câmara/TO)202443750004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de pavimentação, e pavimentação de vias urbanas do município de Itaguatins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068494
2024Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202437750009R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1-Reforma e ampliação do Mercado Municipal. 2-Finalização da obra da quadra poliesportiva do PA Alto da Cruz. 3-Reforma da ponte sobre o córrego Grota d'Água – zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072594
2023Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202337750001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036507
2022Eduardo Gomes (Senado/TO)202241860014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021862
2022Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202237750010R$ 342 milR$ 342 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015364
2021Tiago Dimas (Câmara/TO)202140710004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012821
2021Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202137750007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011467
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004241

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaguatins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)72,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93092,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 9 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vitor da Reis (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,3%——62,2%——R$ 750 mil
2026*115,6%—————R$ 498 mil
2021–2024: Ivoneide Barreto (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,4%15,6%22,9%73,1%——R$ 550 mil
202259,8%——72,0%——R$ 542 mil
202362,0%——75,0%——R$ 500 mil
202455,1%——73,1%——R$ 1,3 mi
2017–2020: Ivoneide Barreto (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201856,8%-24,9%23,6%74,3%———
201959,1%18,7%—72,3%———
202063,5%——73,3%——R$ 100 mil
2013–2016: Regis Melo (PMDB, eleito(a) em 2012)

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