Fiscalização cidadã: Guaraí (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaraí (TO): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 840 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 159 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 31,6% | 5 |
| 2025 | 8 | R$ 267 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 46,8% | 7 |
| 2024 | 7 | R$ 238 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 50,0% | 7 |
| 2023 | 5 | R$ 176 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 37,2% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,5 mi | −R$ 18,1 mi | 50,27% | 9,9% | R$ 5,8 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 157,4 mi | R$ 14,1 mi | 52,34% | 16,1% | R$ 1,7 mi | 0,1% | 37,1% | — | — |
| 2024 | R$ 156,7 mi | R$ 5,6 mi | 50,11% | 6,8% | −R$ 9,3 mi | 0,1% | 38,8% | 23,6% | 29,6% |
| 2023 | R$ 131,8 mi | R$ 12,5 mi | 50,84% | 2,3% | R$ 4,2 mi | 1,5% | 42,5% | 19,4% | 26,7% |
| 2022 | R$ 101,5 mi | R$ 894 mil | 50,18% | 2,3% | R$ 625 mil | 1,8% | 44,5% | 20,9% | 29,8% |
| 2021 | R$ 82,8 mi | — | 47,02% | -23,6% | R$ 9,1 mi | — | 43,6% | — | — |
| 2020 | R$ 73,7 mi | R$ 3,6 mi | 53,26% | -8,7% | R$ 3,2 mi | 3,7% | 41,5% | 21,5% | 25,3% |
| 2019 | R$ 67,2 mi | R$ 2,4 mi | 53,27% | -7,1% | R$ 2,1 mi | 2,8% | 44,9% | 20,3% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Unidade de Vigilância de Zoonozes
04.04.10.122.0301.1.145-4.4.90.51 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091051 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA MALHA ASFALTICA DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096937 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090527 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Unidade de Vigilância de Zoonozes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084888 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Unidade de Vigilância de Zoonozes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088421 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação com execução de Obras de Artes Especiais, no perímetro urbano do município, com a construção de uma ponte de 14 mt e 2.100 m² pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084527 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | EXECUÇÃO DO CONTRATO de Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – BR 153 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084384 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DO CONTRATO de Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – BR 153. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088301 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio dos Serviços Assistência Social na Gestão e Controle Social do SUAS e no Fortalecimento dos Serviços para Primeira Infância com Foco de Atuação no SUAS, a serem executados pela unidade pública Fundo Municipal de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077789 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – BR 153 no Município de Guaraí/Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074229 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A classificação orçamentária das despesas é a 01.28.15.451.0262.1.095-4.4.90.51 e será aplicada em despesas de capital.
Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
Unidade Orçamentária: 28 - SECRETARIA MUL DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS
Função documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074072 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção da sede da 3ª CXIA BBM do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no Município de Guaraí e Calçamento em blocos de ruas no Setor Serrinha no Município de Guaraí/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038410 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 385 mil | R$ 385 mil | CIENTE | Construção da sede da 3ª CXIA BBM do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no Município de Guaraí e Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032568 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – BR 153 no Município de Guaraí/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042554 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Manutenção da Iluminação Pública no Município de Guaraí/TO e Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – BR 153 no Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034813 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da sede da 3ª CXIA BBM do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no Município de Guaraí e Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovi documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014033 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção da Ponte em concreto sobre o Rio Tranqueira no Setor Piassava no Município de Guaraí e Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Be documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013128 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE NO SETOR PORTAL DA SERRA NO MUNIC´ÍPIO DE GUARAÍ e Instalação de sistema de iluminação pública em LED, com alimentação em energia fotovoltaica, a serem utilizadas no trecho urbano da Rodovia Belém-Brasília – documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004100 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9446122023 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Pavimentação e Recapeamento das vias urbanas, e execução de calçadas com acessibilidade no Município de Guaraí/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9405562023 · Em execuçãorepasse R$ 311 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): Eli Borges (R$ 311 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9372592022 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Construção da Ciclovia 1ª Etapa
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9224412021 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 392 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8980572020 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Implantação e Desenvolvimento do Programa Construindo um Social Digno com Excelência para o Cidadão no município de Guaraí - TO
Emenda(s): Tiago Dimas (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8975302020 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Ruas e Avenidas do Setor Piassva, no município de Guaraí-TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 451.699,00 em 3 pagamento(s), 23/12/2024 a 14/08/2025
- Convênio 8680692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 528.048,26 em 6 pagamento(s), 14/10/2020 a 02/08/2021
- Convênio 8447852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
CONSTRUÇÃO DE 02 PRAÇAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 09442148000150 — R$ 486.375,80 em 6 pagamento(s), 04/05/2020 a 11/05/2021
- Convênio 8285152016 · Convênio Anuladorepasse R$ 394 mil
Recapeamento de Vias Publicas
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8200882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSD EM VIAS URBANAS
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA EIRELI CNPJ 04887879000196 — R$ 198.902,12 em 4 pagamento(s), 13/11/2017 a 08/02/2019
- E. L. DA SILVA EIRELI CNPJ 18605237000161 — R$ 3.000,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2018 a 08/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 151 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fatima Coelho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | — | — | 37,1% | 8 | 100,0% | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 50,3% | — | — | — | 5 | 100,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Fatima Coelho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 43,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 50,2% | 20,9% | 29,8% | 44,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 50,8% | 19,4% | 26,7% | 42,5% | 5 | 100,0% | R$ 3,8 mi |
| 2024 | 50,1% | 23,6% | 29,6% | 38,8% | 7 | 100,0% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Prof.. Lires Ferneda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | — | — | 52,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | -19,3% | 28,1% | 47,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 20,3% | — | 44,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 21,5% | 25,3% | 41,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Genésio Ferneda (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 17,5% | 27,1% | 56,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 16,8% | 25,0% | 58,7% | — | — | — |
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