Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Goiatins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Goiatins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Contas, contratos e repasses de GoiatinsComo funciona
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,55%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,8 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,55%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,2 mi1,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 914 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 54,9 mi−R$ 22,4 mi53,87%-6,2%R$ 1,0 mi0,0%———
2025R$ 73,7 mi−R$ 2,2 mi50,55%5,0%R$ 1,2 mi1,2%63,7%——
2024R$ 71,8 miR$ 1,6 mi49,28%51,1%R$ 3,9 mi0,0%64,9%21,3%25,7%
2023R$ 64,7 miR$ 849 mil49,17%59,8%R$ 5,7 mi0,2%62,5%25,4%25,2%
2022R$ 52,1 mi−R$ 521 mil51,34%80,5%R$ 2,9 mi0,1%63,3%18,5%25,5%
2021R$ 39,1 miR$ 3,7 mi52,81%75,8%R$ 7,5 mi0,2%64,8%20,8%25,4%
2020R$ 34,3 mi−R$ 317 mil46,33%30,8%R$ 2,7 mi1,3%65,0%18,6%24,9%
2019R$ 30,9 mi−R$ 1,2 mi51,95%19,1%R$ 1,8 mi1,6%67,8%17,9%6253,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,8 mi16 planos · pago R$ 6,8 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096382
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoLOCAÇÃO DA ESTRUTURA PARA PALCO E SOM O EVENTO SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 04 A 25 DE JULHO DE 2026, COM UM PUBLICO ESTIMADO 8.000 PESSOAS. JUSTIFICAMOS QUE EVENTO DESTA NATUREZA É VOLTADO O TURISTA QUE RETORNA TODA TEMPORADA RESULTADO ESP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092152
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE GOIATINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092153
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AV. PALMEIRANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084381
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. NAS RUAS E AVENIDAS NO POVOADO CAMPOS NA ZONA URBANA-GOIATINS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088299
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 574 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078746
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 574 milR$ 574 milCIENTECUSTEAR OS SSERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL, REALIZADO NO CRAS ( centro de referencia e Assistência social), VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL ( SUAS) COM FOCO EM GARANTIR A CONT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086481
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077787
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086577
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE GOIATINS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074070
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 701 milR$ 701 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067560
2024Tiago Dimas (Câmara/TO)202424290007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066176
2023Eduardo Gomes (Senado/TO)202341860005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE GOIATINS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042255
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 445 milR$ 445 milCIENTEEXECUÇÃO-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA URBANA NO SETOR BELMIRO NO MUNICIPIO DE GOIATINS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032566
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022052
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022244
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022424
2022Célio Moura (Câmara/TO)202239350003R$ 420 milR$ 420 milCIENTEABERTURA DE ESTRADA VICINAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014669
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017794
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DA CASA DE FARINHA NO POVOADO CRAOLANDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013126
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA ZONA URBANA SETOR ALTO LINDO-GOIATINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010017
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFATICA EM TSD COM MEIO FIOS DE VIAS URBANAS,RUAS E AVENIDAS NO POVOADO ALTO LINDO NO MUNICIPIO DE GOIATINS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003654

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Goiatins: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 13 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-03-27

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manoel Natalino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%——63,7%——R$ 1,5 mi
2026*53,9%—————R$ 1,2 mi
2021–2024: Natalino (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%20,8%25,4%64,8%——R$ 550 mil
202251,3%18,5%25,5%63,3%——R$ 820 mil
202349,2%25,4%25,2%62,5%——R$ 945 mil
202449,3%21,3%25,7%64,9%——R$ 1,5 mi
2017–2020: Antonio Luiz (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201849,2%-31,5%25,1%74,3%———
201952,0%17,9%6253,8%67,8%———
202046,3%18,6%24,9%65,0%——R$ 350 mil
2013–2016: Vinicius (PSD, eleito(a) em 2012)

Siga Goiatins

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.