Fiscalização cidadã: Esperantina (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Esperantina (TO): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 4,8 mi | 24,5% | 17,8% | 0 | 60,8% | 5 |
| 2025 | 5 | R$ 219 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 28,5% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/05/2025 · R$ 582 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2025 a 02/06/2025.
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em impressoras com fornecimento d
- 02/05/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 09/05/2024.
REGISTO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10, PARA ATENDER AS NECE
- 03/04/2024 · R$ 586 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2024 a 11/04/2024.
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender a demanda da prefeitura municipal de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,0 mi | −R$ 6,0 mi | 52,14% | 55,5% | −R$ 4,1 mi | 2,5% | — | 15,9% | 27,1% |
| 2025 | R$ 52,2 mi | R$ 0,00 | 50,10% | 46,9% | R$ 8,7 mi | 1,1% | 72,2% | 16,1% | 25,7% |
| 2024 | R$ 47,3 mi | −R$ 1,0 mi | 54,68% | 62,8% | R$ 1,5 mi | -0,1% | 70,5% | — | — |
| 2023 | R$ 36,2 mi | −R$ 5,0 mi | 51,53% | 84,8% | R$ 597 mil | -0,0% | 84,0% | — | — |
| 2022 | R$ 41,7 mi | −R$ 2,7 mi | 53,25% | 44,3% | −R$ 268 mil | -0,1% | 73,2% | — | — |
| 2021 | R$ 32,6 mi | −R$ 205 mil | 47,58% | 17,5% | −R$ 160 mil | 0,0% | 74,5% | — | — |
| 2020 | R$ 29,0 mi | −R$ 531 mil | 45,90% | 11,6% | −R$ 417 mil | -0,3% | 70,7% | 23,9% | 41,6% |
| 2019 | R$ 26,4 mi | R$ 611 mil | 44,00% | 17,7% | −R$ 433,97 | — | 74,8% | 21,8% | 38,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Esperantina/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089395 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de serviços de Bloqueteamento de via pública, Reforma e Revitalização de Praças Públicas e Aquisição e Instalação de Iluminação Pública no Município de Esperantina/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084363 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860007 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Recapeamento de vias públicas urbanas de Esperantina/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084231 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA NO POVOADO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064764 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA FARINHEIRA NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031373 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE VÁRIOS BUEIROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016260 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 335 mil | R$ 335 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA NA RUA 0, RUA 01 E RUA 02, NO POVOADO VILA TOCANTINS, ESPERANTINA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012816 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NAS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004550 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE E POSTOS DE SAÚDE DESSE MUNICÍPIO.; AQUISIÇÃO DE GASOLINA DIVERSOS, DESTINADOS PARA VEÍCULOS DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DESSE MUNICÍPIO.
Prestação de serviços na execução de rede de drenagem pluvial em Vila Tocantins, neste município.
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO DO CAMPO DE FU documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004579 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942312026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Esperantina/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815842025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Esperantina/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PROJTECH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ 30777970000169 — R$ 25.995,63 em 1 pagamento(s), 09/07/2026 a 09/07/2026
- Convênio 9797872025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9176362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol Municipal de Esperantina/TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- N. DA COSTA LIMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17385802000160 — R$ 703.465,71 em 5 pagamento(s), 21/02/2024 a 11/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- JRM CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06144926000137 — R$ 10.553,54 em 1 pagamento(s), 21/02/2024 a 21/02/2024
- Convênio 8926792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Recuperação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MP EMPREENDIMENTOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA CNPJ 04022585000100 — R$ 285.625,27 em 4 pagamento(s), 13/12/2021 a 08/02/2023
- Convênio 8849542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas do Bairro Vila do Gato.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 233.733,68 em 4 pagamento(s), 27/08/2021 a 19/08/2022
- JRM CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06144926000137 — R$ 3.519,28 em 1 pagamento(s), 10/11/2021 a 10/11/2021
- Convênio 8679072018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
Pavimentação de Via(s) Pública(s).
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 358.306,64 em 4 pagamento(s), 30/06/2022 a 10/05/2023
- Convênio 8465992017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 550 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de Esperantina - TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 250 mil), LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- N. DA COSTA LIMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17385802000160 — R$ 549.302,09 em 5 pagamento(s), 17/06/2019 a 11/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8378422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 616.562,85 em 5 pagamento(s), 24/08/2018 a 23/07/2020
- pessoa física — R$ 6.950,61 em 1 pagamento(s), 24/08/2018 a 24/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Esperantina: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 20201316116 - COLONIA DE PESCADORES DE ESPERANTINA - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Professor Bina (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 98 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tota do Francimar (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | 16,1% | 25,7% | 72,2% | 5 | 100,0% | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 52,1% | 15,9% | 27,1% | — | 6 | 24,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr. Armando (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,6% | — | — | 74,5% | — | — | R$ 335 mil |
| 2022 | 53,2% | — | — | 73,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 51,5% | — | — | 84,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,7% | — | — | 70,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr. Armando (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 44,9% | — | — | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | 21,8% | 38,0% | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 23,9% | 41,6% | 70,7% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Professor Bina (PT, eleito(a) em 2012)
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