Fiscalização cidadã: Dueré (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dueré (TO): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/01/2024, somando R$ 4.450,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 4.450,00 | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/07/2022 · R$ 660 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2022 a 29/07/2022.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO (CAMINHÃO TRUCADO) COM CAÇAMBA METÁLICA BASCULANTE, PARA ATENDER OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DUERÉ/TO.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,6 mi | −R$ 1,3 mi | 40,92% | -15,1% | R$ 1,8 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,4 mi | R$ 5,8 mi | 43,29% | -14,8% | R$ 6,3 mi | 0,0% | 55,2% | — | — |
| 2024 | R$ 33,8 mi | R$ 127 mil | 43,08% | 1,8% | −R$ 2,9 mi | — | 56,6% | — | — |
| 2023 | R$ 33,8 mi | R$ 1,2 mi | 49,09% | -8,3% | — | 2,5% | 57,3% | — | 27,1% |
| 2022 | R$ 28,0 mi | R$ 1,4 mi | 53,16% | -6,5% | R$ 812 mil | 1,8% | 64,4% | 20,7% | 26,1% |
| 2021 | R$ 22,5 mi | R$ 1,0 mi | 51,25% | -3,9% | R$ 1,1 mi | — | 65,8% | — | — |
| 2020 | R$ 20,1 mi | R$ 850 mil | 51,70% | 2,2% | R$ 1,3 mi | — | 63,4% | — | — |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 1,4 mi | 46,97% | 2,0% | — | — | 67,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 816 mil | R$ 816 mil | CIENTE | Recapeamento/Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Dueré - TO.
Rua Zeca Barros 11°20'26.7"S 49°16'00.3"W
Rua Newton de Carvalho 11°20'35.1"S 49°15'59.7"W
Rua Hermínio de Almeida 11°20'35.8"S 49°15'5 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092164 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIA URBANA EM DUERÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080861 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM DUERÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078754 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM DUERÉ ATRAVÉS DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO. (Avenida Dona Aurora, Rua Laice Barros, Rua Milton Urzedo, Avenida Primeira, Rua Elesbão Lima, Rua Santa Helena, Avenida Costa e Silva, Av. Jader Pires, Av. Bern documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086488 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065281 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350025 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE FOTOVOLTAICA DE CONSUMO REMOTO NO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO, VISANDO A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037114 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE POSTES E CABEAMENTOS PARA SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014049 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO ENTORNO DA ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021222 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE POSTES E CABEAMENTOS PARA SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DUERÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014492 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E SINALIZAÇÃO NA ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017500 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013000 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9349922022 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Aquisição de Equipamento de Construção e implemento agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 849.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- Convênio 9299162022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil
Aquisição de Equipamento de Construção
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 625.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- Convênio 8905292019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 380 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- APARECIDA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 41647068000144 — R$ 658.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 8792892018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DOMUS - ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA CNPJ 36457536000188 — R$ 859.946,84 em 4 pagamento(s), 14/10/2020 a 18/02/2021
- Convênio 8679192018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 450 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil), Kátia Abreu (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PLENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24332431000113 — R$ 372.870,35 em 5 pagamento(s), 19/07/2021 a 18/05/2022
- Convênio 8466862017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 197.200,00 em 3 pagamento(s), 23/08/2018 a 06/05/2019
- GRANDTEC MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 15727764000150 — R$ 25.200,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
- Convênio 8281392016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Dueré - TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEParalisadadesde 16/01/2026
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE · previsto R$ 200 mil · execução física 0,0% · execução atualizada em 16/01/2026
Obrasgov.br id 49313.17-50 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dida Moreira (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 40,9% | — | — | — | — | — | R$ 816 mil |
2021–2024: Valdení Carvalho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,2% | — | — | 65,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 53,2% | 20,7% | 26,1% | 64,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 49,1% | — | 27,1% | 57,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 43,1% | — | — | 56,6% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Valdeni Carvalho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,3% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | — | — | 67,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | — | — | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Nélio (PSB, eleito(a) em 2012)
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