Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Dois Irmãos do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dois Irmãos do Tocantins (TO): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,0%.

Contas, contratos e repasses de Dois Irmãos do TocantinsComo funciona
Sinais para conferência0em 14 contratos no PNCP
Índice de transparência90,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,80%acima do alerta
Emendas PixR$ 7,4 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 19,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 14 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 2,2 mi0,6%17,8%052,0%5
20252R$ 13,5 mi0,0%25,2%083,8%2
20247R$ 3,7 mi0,4%20,2%048,1%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,80%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 4,3 mi-8,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi4,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), n.d. (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,1 mi−R$ 14,9 mi41,69%-28,1%−R$ 3,2 mi7,4%———
2025R$ 53,8 mi−R$ 372 mil48,80%-35,5%−R$ 4,3 mi4,4%52,2%16,5%27,5%
2024R$ 52,9 mi−R$ 9,7 mi37,13%-43,8%−R$ 13,7 mi3,5%60,5%19,7%27,2%
2023R$ 79,1 miR$ 21,3 mi19,10%-41,8%R$ 22,3 mi0,8%74,3%20,1%30,4%
2022R$ 35,2 miR$ 688 mil45,47%-40,6%R$ 2,2 mi0,5%54,7%19,6%29,4%
2021R$ 25,4 miR$ 5,7 mi42,02%-48,0%R$ 6,6 mi1,0%57,7%15,7%21,2%
2020R$ 23,4 mi−R$ 181 mil42,22%-25,2%R$ 717 mil0,3%61,7%18,6%26,2%
2019R$ 20,8 miR$ 1,0 mi40,50%—R$ 1,5 mi0,2%61,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,4 mi20 planos · pago R$ 5,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096929
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 995 milR$ 0,00CIENTEAmpliação do Centro Municipal de Educação Infantil São Joao Batista, localizado na Avenida Três poderes s/n, zona urbana em Dois Irmaos do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090525
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContratação de artista de renome nacional para apresentação no dia 03 de setembro de 2026 no evento Dia do Evangelico 2026, , Município de Dois Irmaos do Tocantins/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092147
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 597 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica da Avenida Araguaia e Avenida D, mediante execução de revestimento em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com implantação de drenagem superficial, sinalização viária e serviços complementares, visando à melhoria da mo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092148
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 199 milR$ 199 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089406
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de obras e serviços de engenharia voltados à modernização, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública municipal, compreendendo a substituição de luminárias convencionais por luminárias LED, instalação de novos pont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089407
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEpavimentação asfaltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084375
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 574 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI São João Batista, localizado na Avenida Três Poderes, esquina com a Rua Pernambuco, s/n, Centro, CEP 77685-000, no Município de Dois Irmãos do Tocantins – TO, com área construída de ap
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078743
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 574 milR$ 574 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica executados no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086479
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074063
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMANTER A SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA -CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (construção da Rodoviária Municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067556
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220017R$ 575 milR$ 575 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (construção da Rodoviária Municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038416
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (construção da Rodoviária Municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041853
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 600 milR$ 600 milCIENTE CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (construção da Rodoviária Municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034811
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 50 milR$ 50 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (ampliação do ginásio municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014027
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (ampliação do ginásio municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021198
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022051
2022Dulce Miranda (Câmara/TO)202230860005R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (ampliação do ginásio municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018652
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS (ampliação do ginásio municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017476
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013122
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (equipamentos matadouro municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003299
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (equipamentos matadouro municipal)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003989

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 27 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Irmão Geciran (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,8%16,5%27,5%52,2%20,0%R$ 970 mil
2026*41,7%———50,6%R$ 2,9 mi
2021–2024: João Carlos (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,0%15,7%21,2%57,7%——R$ 200 mil
202245,5%19,6%29,4%54,7%——R$ 750 mil
202319,1%20,1%30,4%74,3%——R$ 1,5 mi
202437,1%19,7%27,2%60,5%70,4%R$ 600 mil
2017–2020: Wanilson (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201844,6%-23,2%26,5%64,8%———
201940,5%——61,7%———
202042,2%18,6%26,2%61,7%——R$ 500 mil
2013–2016: Chicão (PSB, eleito(a) em 2012)

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