Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Divinópolis do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Divinópolis do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.

Contas, contratos e repasses de Divinópolis do TocantinsComo funciona
Índice de transparência75,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,35%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,3 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,6 mi8,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 386 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,2 mi−R$ 9,3 mi48,30%-11,8%−R$ 1,4 mi1,0%———
2025R$ 56,3 miR$ 6,3 mi46,35%-3,4%R$ 4,6 mi0,7%57,5%——
2024R$ 48,1 mi−R$ 3,1 mi46,63%14,5%−R$ 191 mil0,9%60,5%15,2%25,9%
2023R$ 43,9 miR$ 1,7 mi58,37%7,0%R$ 2,3 mi0,3%60,7%——
2022R$ 37,0 mi−R$ 2,0 mi53,70%18,4%R$ 879 mil0,5%56,3%16,2%25,1%
2021R$ 27,2 miR$ 9.003,8857,83%23,0%R$ 611 mil0,6%62,8%14,5%22,0%
2020R$ 26,4 miR$ 1,5 mi45,36%20,3%R$ 1,5 mi0,3%60,0%13,8%23,0%
2019R$ 20,4 mi−R$ 38 mil50,78%31,5%R$ 635 mil0,1%66,5%17,0%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,3 mi20 planos · pago R$ 9,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 7,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202642940007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução Da Capela Mortuária /Casa de Velorio em perímetro urbano. Coordenadoas geograficas : 9°47'51.3"S 49°12'24.7"W
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097059
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealizaçao de evento do Dia Municipal do Evangélico(Evento gerador de fluxo turístico de abrangência municipal, estadual, regional) Data: 12 de Setembro de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092158
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM PERÍMETRO URBANO;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089418
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 750 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084529
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEImplantação de bueiros na zona rural do município de Divinópolis do Tocantins-TO, nos trechos Assentamento Rio Prata, Assentamento Toledo, Assentamento Campinas Verde, Região da Farroupilha, Região do Coco, Região do Grotao, Região do Breja
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087494
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084391
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088302
2024Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202442940011R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEINSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074232
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISICÃO DE LIXEIRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074078
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMETA 1: IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO EM ESTRADA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS META 2: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067562
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032570
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041857
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860004R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEMANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035762
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEMANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034817
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMETA 1 - REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS - CENTRO DE CONVENÇÕES E LEANDRO ADORNO META 2 - MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS AVENIDA CODESPAR E DIVINO [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014039
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021208
2022Dulce Miranda (Câmara/TO)202230860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018655
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PRAÇAS, E JARDINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017798
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMANUTENÇÃO CANTEIRO CENTRAL AVENIDAS CODESPAR E DIVINO [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017489
2021Irajá (Senado/TO)202140960005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ESTRADA DA SANTA ADELIA E REGIÃO DO COCO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012991
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO GROTÃO ZONA RURAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010020
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 400 milR$ 400 milCIENTERECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DOS SETORES PARQUE DOS BURITIS, SOL NASCENTE, FERNANDINHO E CENTRO, ZONA URBANA DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003775

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divinópolis do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)75,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 12 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Flavão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%——57,5%——R$ 1,1 mi
2026*48,3%—————R$ 1,1 mi
2021–2024: Flavão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,8%14,5%22,0%62,8%——R$ 300 mil
202253,7%16,2%25,1%56,3%——R$ 900 mil
202358,4%——60,7%——R$ 3,8 mi
202446,6%15,2%25,9%60,5%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Padre Florisvane (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,3%-24,9%25,5%58,2%———
201950,8%17,0%25,9%66,5%———
202045,4%13,8%23,0%60,0%——R$ 400 mil
2013–2016: Padre Florisvane (PRP, eleito(a) em 2012)

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