Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Dianópolis (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dianópolis (TO): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.

Sinais para conferência8em 147 contratos no PNCP
Índice de transparência83,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,02%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 15,7 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 9,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 147 (R$ 9,2 bi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 16,2 mi22,8%18,1%125,8%58
202579R$ 9,2 bi88,5%23,7%688,4%71
20243R$ 66 mil100,0%21,9%047,2%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/07/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2026 a 08/07/2026.

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Taguatinga/TO, visando à futura

  • 15/05/2026 · R$ 171 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2026 a 19/05/2026.

    ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 (ARP), ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°016/2025 E DO PREGÃO ELETRÔNICO N°011/2025, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO

  • 09/12/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2025 a 10/12/2025.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11084/2025, DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA/GO, REFERENTE À FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE G

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 8,2 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    88,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/05/2026 · R$ 114 mil · Credenciamento
    REFIT - CENTRO DE REABILITACAO E PERFORMANCE LTDA CNPJ 65834658000144

    empresa aberta em 23/03/2026, 53 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS, PARA À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSION

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 03/11/2025 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
    META COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61152960000161

    empresa aberta em 04/06/2025, 152 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SUV, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, COM MOTORIZAÇÃO TURBO FLEX, TRANSMISSÃO AUTOMÁTI

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/10/2025 · R$ 8,1 bi · Inexigibilidade
    JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 18985386000101

    capital social de R$ 1.500.000,00 — contrato 5.433 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIANOPOLIS
  • 30/07/2025 · R$ 1,1 bi · Concorrência - Eletrônica
    V C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 35040949000108

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 2.101 vezes maior.

    CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇAO TSD, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFIOIAL NO TRECHO DE 1 KM DA SERRA DA SUCUPIRA SE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,02%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 6,3 mi-5,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União45,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,5 mi−R$ 9,1 mi54,34%-3,2%R$ 7,9 mi2,7%———
2025R$ 123,3 miR$ 4,4 mi54,02%-1,2%−R$ 6,3 mi1,1%45,6%——
2024R$ 122,7 mi−R$ 450 mil55,49%-6,6%−R$ 19,7 mi1,3%45,3%——
2023R$ 115,0 miR$ 20,7 mi54,91%-29,6%R$ 7,6 mi1,8%50,5%27,4%27,0%
2022R$ 84,1 miR$ 6,6 mi55,70%-24,1%R$ 7,4 mi2,9%49,6%——
2021R$ 67,3 miR$ 11,8 mi51,01%-25,3%R$ 17,6 mi3,2%52,6%21,7%19,8%
2020R$ 61,1 mi−R$ 52,4 mi59,12%-73,5%R$ 7,0 mi1,2%48,3%32,9%76,3%
2019R$ 53,2 miR$ 6,6 mi54,65%-72,7%R$ 5,2 mi3,0%52,5%19,1%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,7 mi9 planos · pago R$ 15,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 9,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReformas de praças públicas urbanas do município de Dianópolis-TO. Praça da Bíblia, Praça das Dianas, Praça do Setor Bela Vista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092146
2026Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202637750008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReformas de 2 quadras de esportes nos Setores Bela Vista e Nova Cidade e Construção de um espaço para modalidade esportiva de areia na Praça da Juventude - Setor Nova Cidade do Município de Dianópolis -TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093149
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590003R$ 248 milR$ 248 milCIENTECUSTEIO DE MATERIAIS DE INSUMOS E PRODUTOS NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DE DIANÓPOLIS: UBS PSF 01, CNES 2468743; UBS PSF 02, CNES 246
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078475
2024Eduardo Gomes (Senado/TO)202441860019R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPavimentação asfáltica urbana e zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064770
2023Irajá (Senado/TO)202340960005R$ 9,0 miR$ 9,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE ASFALTO CBUQ NAS VIAS URBANAS: AV 7 SETEMBRO, ENTORNO RODOVIÁRIA ZECA PÓVOA, TRECHO F-RUA VERÍSSIMO DA MATA, TRECHO PRAÇA CAPELINHA ATÉ MARIA DOS REIS, ENTORNO NA PRAÇA ANA VALENTE ATÉ AV HONORIO, TRECHO J -RUA COQUELIM AIRES EN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038270
2022Célio Moura (Câmara/TO)202239350003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014668
2021Célio Moura (Câmara/TO)202139350004R$ 800 milR$ 800 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011982
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE - SETOR NOVO HORIZONTE.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004578
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 280 milR$ 280 milCIENTEConstrução do Auditório Professora Margarida.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003668

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/05/2026R$ 133 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICAPE PEQUENA/COMPACTA, NOVA (0 KM), CARROCERIA CABINE DUPLA (COM 4 PORTAS E ACESSO TOTAL AO BANCO TRASEIRO). ANO 2026 OU SUPERIOR. COR PR

  • 13/03/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO GRUPO ARTÍSTICO “TURMA DO PADRE DUDU”, PARA

  • 06/02/2026R$ 80 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “PROJETO 1+1”, PARA A APRESENTAÇÃO D

  • 06/02/2026R$ 150 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “O POETA”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SH

  • 06/02/2026R$ 83 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “ROBINHO ESTILIZADO”, PARA A APRESEN

  • 06/02/2026R$ 35 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “DUBIRAN ARAÚJO”, PARA AS APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS AO VIVO, A SEREM R

  • 06/02/2026R$ 240 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DA ARTISTA “LUIZA MARTINS”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REALIZAD

  • 04/02/2026R$ 250 milMUNICIPIO DE DIANOPOLIS

    REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO, COM EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA “VITINHO IMPERADOR”, PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, A SER REAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dianópolis: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)83,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151579 contratos e 138 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: José Salomão (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,0%——45,6%7988,5%R$ 248 mil
2026*54,3%———6522,8%R$ 796 mil
2021–2024: José Salomão (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%21,7%19,8%52,6%——R$ 800 mil
202255,7%——49,6%——R$ 500 mil
202354,9%27,4%27,0%50,5%——R$ 9,0 mi
202455,5%——45,3%3100,0%R$ 4,0 mi
2017–2020: Padre Gleibson (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201858,4%-21,7%34,9%53,0%———
201954,6%19,1%—52,5%———
202059,1%32,9%76,3%48,3%——R$ 380 mil
2013–2016: Regis Melo (PSC, eleito(a) em 2012)

Siga Dianópolis

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.