Fiscalização cidadã: Cristalândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cristalândia (TO): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,2 mi | 4,6% | 17,8% | 0 | 54,6% | 12 |
| 2025 | 1 | R$ 80 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/03/2026 · R$ 662 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/03/2026 a 09/03/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MATERIAIS (PALCO, ILUMINAÇÃO, STAND, SOM, ENTRE OUTROS) PARA EVENTOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER
- 12/12/2025 · R$ 6,2 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 17/12/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE CAL
- 11/12/2025 · R$ 5,3 mi · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 16/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPRIMENTO ENERGÉTICO DESCENTRALIZADO, COM FORNECIMENTO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE INSUMOS E DISPOSIT
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 10,9 mi | 59,16% | -2,3% | R$ 385 mil | 5,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,8 mi | −R$ 1,3 mi | 56,49% | -2,5% | −R$ 393 mil | 1,4% | 63,9% | — | — |
| 2024 | R$ 45,5 mi | R$ 1,8 mi | 46,11% | -2,5% | R$ 2,0 mi | 0,8% | 57,7% | 15,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 37,6 mi | R$ 1,4 mi | 53,99% | -1,2% | R$ 2,0 mi | 1,8% | 62,5% | 18,2% | 25,7% |
| 2022 | R$ 35,1 mi | −R$ 912 mil | 53,51% | 3,0% | −R$ 589 mil | 2,4% | 59,3% | 21,6% | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 1,7 mi | 47,17% | -4,9% | R$ 3,3 mi | 2,1% | 67,0% | 19,1% | 23,8% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | −R$ 813 mil | 40,05% | 5,0% | −R$ 822 mil | — | 62,8% | — | — |
| 2019 | R$ 17,8 mi | R$ 1,2 mi | 43,32% | 1,1% | R$ 1,1 mi | 1,0% | 71,3% | 17,4% | 32,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação de Casa-Lar para Pessoas Idosas em cristalandia TO, para atendimento de 28 pessoas idosas assitidas pelo CREAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096959 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção De Abrigo Institucional Para Pessoas Idosas, tipo Casa Lar para Pessoas Idosas em cristalandia TO com capacidade de atendimento para 28 pessoas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090537 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | implantação de iluminação em LED em área urbana do municipio de Cristalandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089426 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Municipio de Cristalandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084404 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | pavimentação asfaltica em área urbana do municipio de Cristalandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088306 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | CUSTEIO DE ACOES DA ASSISTENCIA SOCIAL (aquisição de insumos e serviços (GND3) para as atividades cotidianas do Centro de referencia em Assistencia Social no Municipio de Cristalandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077798 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | implantação de iluminação em LED em área urbana do municipio de Cristalandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077799 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075158 |
| 2024 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202443750004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | implantação de iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068498 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | aquisição de equipamentos publicos / equipamentos, academias e parque infantil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074095 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 17.512.0058.1.004 - Construção de Calçadas, Meio Fio e Recapeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065280 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Parque de Exposições documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021221 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA MANUNTEÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E O FUNCIONAMENTO GERAL DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL;
Realização de Recepção, Festividades Cívicas e Comemorativas.- festa dos velhos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015177 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção do Portal de Entrada da Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018660 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Parque de Exposições documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017499 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012999 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM TSD DA AV. GETULIO VARGAS CRISTALÂNDIA - ÁREA TOTAL 7.987,53 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010820 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817262025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808392025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimntação de estradas vicinais DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658202024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de Obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais no municipio de Cristalandia-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9595472024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Implantação de iluminação com modernização tecnológica e adaptação de espaço público urbano de convívio social no Município de Cristalandia
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANCORA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33207382000188 — R$ 928.997,24 em 3 pagamento(s), 23/09/2025 a 03/03/2026
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 29.000,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025
- Convênio 9370762022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Implantação de Infraestrutura no Parque de Vaquejada no Município de Cristalândia -TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 379.979,21 em 7 pagamento(s), 11/10/2023 a 19/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9243482021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Construção do parque de vaquejada no Município de Cristalandia - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- ECF ENGENHARIA LTDA CNPJ 17319044000181 — R$ 872.595,73 em 8 pagamento(s), 20/09/2022 a 06/09/2023
- Convênio 9143642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Cristalandia-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COIMBRA E SOUSA ENGENHARIA LTDA CNPJ 48930835000177 — R$ 876.377,00 em 7 pagamento(s), 12/08/2025 a 12/03/2026
- Convênio 8927162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas Vicinais no município de Cristalândia Tocantins.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARTCON LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS EM ESTRUTURAS METALICAS EIRELI CNPJ 18416926000128 — R$ 909.634,15 em 4 pagamento(s), 09/11/2021 a 01/12/2022
- Convênio 8836572019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Reforma da Feira Coberta no município de Cristalândia TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8278312016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Aquisição de Bens
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- DUARTE, LIMA E SILVA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 11569499000179 — R$ 196.900,00 em 2 pagamento(s), 02/01/2018 a 02/01/2018
- OCIDENTAL DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ 07152178000105 — R$ 160.036,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2018 a 02/01/2018
- Convênio 8254642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS EIRELI CNPJ 03520187000142 — R$ 382.877,64 em 5 pagamento(s), 17/09/2019 a 11/11/2020
- Convênio 8243302015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO TOCANTINS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA SAO PEDRO EIRELI CNPJ 04231689000116 — R$ 252.119,67 em 3 pagamento(s), 30/05/2019 a 29/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Big Jow (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,5% | — | — | 63,9% | 1 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 59,2% | — | — | — | 14 | 4,6% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Big Jhow (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | 19,1% | 23,8% | 67,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2022 | 53,5% | 21,6% | — | 59,3% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 54,0% | 18,2% | 25,7% | 62,5% | — | — | — |
| 2024 | 46,1% | 15,3% | 25,2% | 57,7% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Batatinha (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,0% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2019 | 43,3% | 17,4% | 32,7% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 40,0% | — | — | 62,8% | — | — | — |
2013–2016: Big Jow (PP, eleito(a) em 2012)
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