Fiscalização cidadã: Colméia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Colméia (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,0 mi | −R$ 678 mil | 52,65% | -29,3% | R$ 3,7 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,5 mi | R$ 5,1 mi | 51,04% | -21,5% | R$ 6,0 mi | 0,7% | 63,2% | — | — |
| 2024 | R$ 43,2 mi | R$ 856 mil | 42,87% | -6,1% | R$ 2,3 mi | 0,9% | 64,8% | 19,9% | 25,1% |
| 2023 | R$ 34,2 mi | R$ 561 mil | 53,95% | 0,9% | R$ 1,5 mi | 0,6% | 64,5% | 20,3% | 26,0% |
| 2022 | R$ 32,9 mi | −R$ 176 mil | 51,83% | 5,4% | R$ 625 mil | 0,5% | 67,1% | 20,2% | 29,2% |
| 2021 | R$ 25,3 mi | R$ 2,0 mi | 53,71% | 7,2% | R$ 2,4 mi | 1,8% | 65,1% | 20,1% | 25,6% |
| 2020 | R$ 25,0 mi | −R$ 2,0 mi | 52,67% | 17,2% | −R$ 1,3 mi | 0,7% | 65,0% | 26,2% | 31,6% |
| 2019 | R$ 22,0 mi | R$ 1,1 mi | 47,73% | 10,8% | R$ 1,9 mi | 2,2% | 66,2% | 21,5% | 3098,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O recurso será aplicado na reforma do prédio da Feira do Produtor, espaço essencial para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia local.
A necessidade da reforma se justifica pelos seguinte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097055 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | O município de Colméia foi contemplado com emenda parlamentar destinada à aquisição de Escavadeira Hidráulica, equipamento de grande importância para o fortalecimento da economia local, que tem como perfil predominante a pequena produção ag documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096934 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O município de Colméia foi contemplado com emenda parlamentar destinada à área da educação, conforme registrado aqui na plataforma Transferegov. O recurso será aplicado na continuidade da obra do Centro Educacional Saul Noleto, escola de 12 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090526 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização do Evento Evangélico -Festival Celebrae da cidade de Colméia-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092150 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | O município de Colméia foi contemplado com emenda parlamentar destinada a investimentos em pavimentação urbana, conforme registrado aqui na plataforma Transferegov. A aplicação dos recursos será direcionada ao Setor Sul da sede municipal, r documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092151 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 473 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078745 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 869 mil | R$ 869 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana -Pavimentação Asfáltica, construção de meio fio, sarjetas e calçadas na Matinha, Zona Urbana do Município de Colméia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086480 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana - Construção do Muro no parque de exposições Agropecuária.
Justificativa: A construção do muro no Parque de Exposições Agropecuária do município de Colméia (TO) é uma medida essencial para garantir a segurança, a pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087889 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Escola – Projeto Espaço Educativo Urbano 12
salas, situada no Município de Colméia,
Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074228 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | READEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE COLMÉIA (SUBSTUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA CONVENCIONAL, PARA ILUMINAÇÃO DE LED) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072595 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ESCOLA ZEFA PIA EM COLMÉIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032565 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Construção do muro e reforma do velódromo do cemitério municipal de Colméia-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041855 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036509 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NAS COMUNIDADES PERTENCENTES A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019408 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPANTAÇÃO E READEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017479 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma da Praça José de Queiros no Município de Colméia-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003726 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma do prédio da prefeitura de Colméia-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003323 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991412026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Complexo Esportivo no Municipal de Colméia/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9307192022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Reforma e modificação do Ginásio de Esportes no município de Colmeia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VD CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28781082000178 — R$ 435.400,26 em 5 pagamento(s), 07/11/2024 a 20/06/2025
- Convênio 9145672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura no Parque Ecológico Municipal de Colmeia /TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 31262722000148 — R$ 440.018,00 em 5 pagamento(s), 29/10/2024 a 24/12/2025
- Convênio 9096732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Promover a melhoria da Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Colméia Tocantins.
Emenda(s): Eli Borges (R$ 380 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- VOLARE VEICULOS LTDA CNPJ 16865089000199 — R$ 431.500,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2022 a 29/11/2022
- Convênio 8717422018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Colmeia-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678342018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PLENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24332431000113 — R$ 389.708,06 em 3 pagamento(s), 09/09/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8437132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra poliesportiva
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BRASIL SELETA LTDA CNPJ 12905005000142 — R$ 247.002,63 em 7 pagamento(s), 26/04/2019 a 16/09/2020
- Convênio 8213752015 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
Construção de obras de artes correntes em estradas vicinais no município de Colméia TO.
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8068232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BRASIL SELETA LTDA CNPJ 12905005000142 — R$ 339.798,66 em 8 pagamento(s), 04/07/2016 a 15/01/2019
- M & G ENGENHARIA LTDA CNPJ 09484546000130 — R$ 5.100,67 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Colméia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555635 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Colméia (TO)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Joctã (PL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro Clesio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 63,2% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 52,6% | — | — | — | — | — | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Joctã (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 20,1% | 25,6% | 65,1% | — | — | — |
| 2022 | 51,8% | 20,2% | 29,2% | 67,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 54,0% | 20,3% | 26,0% | 64,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 42,9% | 19,9% | 25,1% | 64,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Elzivan (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | -32,6% | 24,5% | 68,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 21,5% | 3098,4% | 66,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 26,2% | 31,6% | 65,0% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Pedro Clesio (PSD, eleito(a) em 2012)
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