Fiscalização cidadã: Chapada de Areia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Chapada de Areia (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 33,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2024.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 23,0 mi | R$ 617 mil | 31,13% | -13,0% | −R$ 4.982,56 | 3,4% | 68,7% | — | — |
| 2023 | R$ 19,1 mi | −R$ 261 mil | 37,12% | -7,1% | −R$ 1,0 mi | 4,1% | 78,1% | — | — |
| 2022 | R$ 18,3 mi | −R$ 2,3 mi | 45,00% | -14,3% | −R$ 158 mil | 0,3% | 75,2% | — | — |
| 2021 | R$ 14,0 mi | R$ 1,8 mi | 38,05% | -21,2% | R$ 1,9 mi | 0,4% | 82,0% | — | — |
| 2020 | R$ 12,5 mi | −R$ 511 mil | 39,28% | -3,3% | −R$ 648 mil | 0,3% | 76,7% | 15,1% | 25,5% |
| 2019 | R$ 10,4 mi | −R$ 242 mil | 37,95% | — | −R$ 119 mil | 0,3% | 81,4% | — | — |
| 2018 | R$ 10,1 mi | R$ 1,6 mi | 41,21% | -15,3% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 84,9% | -14,0% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090390 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA - TO.
Apoio ao Pequeno e Médio Produtor; O galpão garante que o maquinário destinado ao preparo de solo, plantio e colheita documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097043 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação da segunda etapa da infraestrutura esportiva no campo de futebol de Chapada de Areia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096916 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação pública de led na cidade de Chapada de Areia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089392 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio da atenção básica da Saúde do CNES 2487047envolvendo aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, combustível para transporte de pacientes, manutenção das unidades básicas de saúde, e aquisição complementar de medicamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078472 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura urbana na praça central da cidade de Chapada de Areia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084517 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura esportiva no campo de futebol de Chapada de Areia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084358 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO PONTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014018 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07
ELEMENTO: 4.4.90.51.00
RUBRICA: 16.482.0125.1011
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018646 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO PONTES/MATA-BURROS/BUEIROS E ESTRADAS NA ZONA RURAL DE ITAPIRATINS TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013112 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E AQUISIÇÃO DE COMNBUSTÍVEIS PARA VEICULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003859 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808512025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Ponte na Zona Rural do município de Chapada de Areia - TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9298662022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de veiculo de carga.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- APARECIDA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 41647068000144 — R$ 429.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2023 a 11/07/2023
- Convênio 9186952021 · Em execuçãorepasse R$ 371 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 371 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- HR SERVICOS E NEGOCIOS PARA EMPRESAS LTDA CNPJ 28288997000146 — R$ 292.826,13 em 5 pagamento(s), 05/09/2024 a 23/03/2026
- Convênio 9103692021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- 2M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07121982000119 — R$ 316.031,07 em 4 pagamento(s), 28/08/2024 a 05/11/2025
- Convênio 8842862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 96.500,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2020 a 13/07/2020
- Convênio 8836552019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Maquinário.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 222.900,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020
- Convênio 8623562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação asfáltica no Município de Chapada de Areia/TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WF ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28156054000160 — R$ 256.931,17 em 4 pagamento(s), 04/11/2019 a 07/05/2021
- BRJ ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18733566000198 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 19/05/2020 a 19/05/2020
- Convênio 8470022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Infraestrutura Turística da Orla do Balneário do municipio de Chapada de Areia/TO
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA CNPJ 10699794000187 — R$ 200.575,48 em 6 pagamento(s), 18/11/2019 a 23/03/2021
- BRJ ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18733566000198 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2019 a 18/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chapada de Areia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Chapada de Areia/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adauto Mendes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | — | — | R$ 891 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Adauto Mendes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,0% | — | — | 82,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 45,0% | — | — | 75,2% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 37,1% | — | — | 78,1% | — | — | — |
| 2024 | 31,1% | — | — | 68,7% | — | — | — |
2017–2020: Dona Maria Mãe do Jajá (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 41,2% | -14,0% | 25,4% | 84,9% | — | — | — |
| 2019 | 38,0% | — | — | 81,4% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | 15,1% | 25,5% | 76,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Joaozinho Milhomem (PR, eleito(a) em 2012)
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