Fiscalização cidadã: Centenário (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Centenário (TO): índice de transparência da prefeitura de 62,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,7 mi | −R$ 257 mil | 38,96% | -18,4% | R$ 4,2 mi | 17,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 25,2 mi | R$ 3,4 mi | 46,14% | -6,8% | R$ 4,3 mi | 4,6% | 73,6% | — | — |
| 2024 | R$ 22,5 mi | −R$ 2,0 mi | 43,42% | -2,0% | R$ 351 mil | 5,8% | 74,9% | — | — |
| 2023 | R$ 19,6 mi | R$ 63 mil | 50,44% | 5,5% | R$ 92 mil | 5,6% | 78,6% | — | — |
| 2022 | R$ 18,9 mi | R$ 1,7 mi | 48,55% | -29,0% | R$ 2,3 mi | 0,9% | 72,5% | — | — |
| 2021 | R$ 13,0 mi | R$ 1,0 mi | 48,93% | -10,9% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 95,2% | — | — |
| 2020 | R$ 13,7 mi | R$ 692 mil | 43,68% | -6,1% | R$ 41 mil | 1,9% | 73,0% | — | — |
| 2019 | R$ 12,4 mi | R$ 386 mil | 43,25% | -12,6% | R$ 1,2 mi | 1,5% | 78,5% | 15,2% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA COM VISTA NA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA CIDADE DE CENTENÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA NORTE SUL E ULISSES GUIMARÃES PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090395 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de veículos do transporte Escolar municipal - Ministério da Educação / FNDE Código 26298 - de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 , capítulo VI, artigo 13º onde estabelece os tipos de gastos com manutenção: documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080847 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087438 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico da Avenida Norte Sul e Rua São Paulo na área urbana do Município de Centenário -TO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084366 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de ponte de concreto armado, com dimensão de 8 metros. sobre o córrego São Matheus, na zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075152 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350018 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Ponte sobre o Rio Negro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037109 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Auditório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034808 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017781 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Ponte sobre o Rio Negro documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011981 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Auditório Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010011 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. Reposição/manutenção de iluminação pública em área urbana
2. Construção de Praça no Setor Rio Preto área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004280 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | !. Construção de Ponte sobre o córrego Ribeirão documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004443 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. Ampliação/construção da Escola Municipal Gustavo Costa
2. Recapeamento e recuperação de meio fio
3. Construção de Ponte Mista sobre o córrego Germano documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004733 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9172072021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol Society no município de Centenário/TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS E PROJETOS LTDA CNPJ 29045704000162 — R$ 465.296,15 em 1 pagamento(s), 24/07/2024 a 24/07/2024
- Convênio 8857642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO DA VIA PUBLICA AVENIDA ULYSSES GUIMARÃES
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OMEGA LTDA CNPJ 43620109000134 — R$ 217.653,31 em 3 pagamento(s), 18/08/2022 a 20/07/2023
- Convênio 8825442019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE ATERRO SANITARIO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8547372017 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE RIO NEGRO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8198392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 246.543,67 em 6 pagamento(s), 01/08/2017 a 15/07/2019
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2017 a 01/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Focilides Carvalho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | — | — | 73,6% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,0% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Focilides Carvalho (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,9% | — | — | 95,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 48,5% | — | — | 72,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 50,4% | — | — | 78,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,4% | — | — | 74,9% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Wesley Camilo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | -10,4% | 27,6% | 83,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,2% | 15,2% | — | 78,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | — | — | 73,0% | — | — | R$ 800 mil |
2013–2016: Wesley Camilo (PSDB, eleito(a) em 2012)
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