Fiscalização cidadã: Caseara (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caseara (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,6 mi | −R$ 16,1 mi | 64,60% | -12,2% | R$ 1,2 mi | 2,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,3 mi | R$ 5,9 mi | 43,72% | -4,4% | R$ 6,6 mi | 0,3% | 60,1% | — | — |
| 2024 | R$ 42,4 mi | −R$ 738 mil | 41,58% | 4,5% | −R$ 1,7 mi | 1,2% | 53,8% | 15,0% | 24,4% |
| 2023 | R$ 40,5 mi | R$ 49 mil | 42,31% | 5,9% | −R$ 676 mil | 2,0% | 58,1% | — | — |
| 2022 | R$ 32,3 mi | −R$ 216 mil | 43,16% | 10,6% | R$ 1,5 mi | 1,5% | 60,3% | 14,8% | 25,0% |
| 2021 | R$ 26,5 mi | R$ 1,1 mi | 50,54% | 11,4% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 66,9% | 16,4% | 25,9% |
| 2020 | R$ 24,5 mi | −R$ 402 mil | 45,06% | 11,1% | −R$ 162 mil | 3,5% | 59,0% | — | — |
| 2019 | R$ 18,1 mi | −R$ 1,4 mi | 52,90% | -1,2% | R$ 206 mil | 1,3% | 65,5% | 16,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de serviços técnico-operacionais, por meio de horas/máquina, para recuperação e manutenção de estradas vicinais do município, visando melhorar a trafegabilidade e o acesso de pequenos produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091053 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção, revitalização e adequação de calçadas e passeios públicos, compreendendo a execução de pavimentação, regularização de superfícies, implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil direcional e de alerta, sinalização, drenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097058 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Restauração funcional de pavimentação asfáltica em vias urbanas, por meio da aplicação de microrevestimento asfáltico a frio, com espessura média de 1 cm, contemplando serviços de preparo da base existente, correções pontuais, aplicação da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096943 |
| 2026 | Irajá (Senado/TO) | 202640960005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de praça pública, compreendendo a execução de pavimentação, passeios com acessibilidade, paisagismo, iluminação pública, equipamentos de lazer e atividades físicas, bem como documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092583 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Revitalização do muro do cemitério municipal, com serviços de recuperação estrutural e acabamento, e a construção de Capela Mortuária, com o objetivo de proporcionar melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e acolhimento à popul documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092157 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obra de modernização e requalificação da infraestrutura de iluminação pública de 497 lâmpadas na Avenida Barra do Coco, compreendendo a substituição integral dos postes existentes, remoção e instalação de novos braços de sustent documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089417 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com área mínima de 199,88 m², na Avenida Adelaide Vasconcelos, Quadra 27, S/N - Centro, em Caseara – TO, para atendimento ano de 500 indivíduos e famílias em situação de vuln documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084528 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 475 mil | R$ 475 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078748 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo – TSD com drenagem superficial com área de 3.060,19 m², nos Bairros Setor 1 e Belenzinho na zona urbana de Caseara – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086482 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 640 mil | R$ 640 mil | CIENTE | Modernização do sistema de iluminação pública existente no município, com a substituição de 76 (setenta e seis) postes de concreto por postes cônicos metálicos, incluindo os respectivos serviços de retirada, transporte e destinação adequada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077793 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo – TSD com drenagem superficial com área de 10.212,45 m² no Bairro Vila Junqueira e Bairro Belenzinho na zona urbana de Caseara – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077043 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES NO MUNICIPIO DE CASERA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065273 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Realização da Temporada de Praia 2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031574 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 263 mil | R$ 263 mil | CIENTE | Objeto 1 - Construção de sistema de drenagem de águas pluviais do cais dos pescadores de Caseara documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041810 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Modernização da iluminação pública de Caseara, por meio da implantação de sistema de iluminação com luminárias de tecnologia LED no centro da cidade e nos setores Baixada, Belezinho, Vila Junqueira, Bela Vista, Planalto, e Araguacuí na zon documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034816 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Transferência para FOPAG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021207 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Objeto 1 - Construção de Cais de Pescadores do Município de Caseara
Objeto 2 - Implantação de ciclovia e pista de caminhada na entrada de cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014485 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de quadra de esporte sem cobertura no PA Araguaia, na zona rural do município de Caseara - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003703 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9972512026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Construção do Centro de Eventos no município de Caseara/TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9309982022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE CASEARA - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10378889000107 — R$ 460.593,94 em 5 pagamento(s), 12/08/2024 a 20/03/2025
- Convênio 9272682022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de equipamento agrícola e implemento
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 315.630,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2023 a 07/02/2023
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 39.100,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2023 a 06/03/2023
- Convênio 9272102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA CNPJ 27967465000172 — R$ 295.000,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
- Convênio 9085372020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Construção de Unidade de Transbordo e Aquisição de Equipamentos para Operacionalização da Unidade no Município de Caseara-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8832212019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 235 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA CNPJ 23821956000150 — R$ 352.000,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2021 a 28/09/2021
- Convênio 8757082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Elaboração e implementação de planos e projetos urbanos integrados de reabilitação e requalificação de áreas urbanas no Município de Caseara-TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8679352018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Construção do Matadouro Municipal de Caseara- TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LUMINATA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 17930584000105 — R$ 18.300,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2021 a 23/12/2021
- Convênio 8678902018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias Públicas
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 345.374,02 em 3 pagamento(s), 28/09/2021 a 13/04/2022
- Convênio 8678402018 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
Construção do Cais de Pescadores do municipio de Caseara/TO
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M C COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 10413412000107 — R$ 757.857,23 em 8 pagamento(s), 30/06/2022 a 20/07/2023
- Convênio 8648272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de caminhão coletor de lixo para caseara do Tocantins.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8644912018 · Convênio Anuladorepasse R$ 3,0 mi
Implantação do sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Caseara-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8587152017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE CASEARA/TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROTOMAQUINAS INDUSTRIA LTDA CNPJ 06336018000145 — R$ 100.998,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2020 a 30/07/2020
- Convênio 8355722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização da Praça e canteiros centrais da entrada do Município de Caseara.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VALOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 21801010000104 — R$ 301.404,12 em 3 pagamento(s), 13/08/2018 a 31/05/2019
- Convênio 8314292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos para Academia ao Ar livre
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MULT COMERCIAL EIRELI - ME CNPJ 21013415000170 — R$ 101.975,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2018 a 27/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caseara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524652 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Caseara/TO
Prefeito(a) em 2024: Ildislene Santana (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-30 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos do Chico (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 3,4 mi |
| 2026* | 64,6% | — | — | — | — | — | R$ 2,8 mi |
2021–2024: Ildislene Santana (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 16,4% | 25,9% | 66,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | 14,8% | 25,0% | 60,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 42,3% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 2,7 mi |
| 2024 | 41,6% | 15,0% | 24,4% | 53,8% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Ildislene Santana (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,2% | -26,2% | 25,0% | 65,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 16,1% | — | 65,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | — | — | 59,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Renato Almeida (DEM, eleito(a) em 2012)
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