Fiscalização cidadã: Cariri do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cariri do Tocantins (TO): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,8%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/04/2026, somando R$ 426 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 280 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 71,4% | 2 |
| 2024 | 3 | R$ 146 mil | 17,5% | 23,6% | 0 | 82,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,6 mi | −R$ 11,3 mi | 43,40% | -4,3% | −R$ 64 mil | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 72,8 mi | R$ 38,8 mi | 33,16% | -5,0% | R$ 9,6 mi | 0,0% | 39,5% | — | — |
| 2024 | R$ 67,9 mi | R$ 38,3 mi | 38,42% | — | R$ 9,1 mi | 0,1% | 37,0% | 16,4% | — |
| 2023 | R$ 58,0 mi | R$ 3,6 mi | 39,91% | -9,8% | −R$ 6,9 mi | — | 40,0% | 15,4% | 22,8% |
| 2022 | R$ 41,3 mi | −R$ 6,8 mi | 47,25% | 3,3% | −R$ 2,1 mi | 1,5% | 48,2% | 19,9% | 10,9% |
| 2021 | R$ 35,9 mi | R$ 544 mil | 43,33% | -1,6% | R$ 1,5 mi | 1,3% | 43,1% | 21,9% | 25,8% |
| 2020 | R$ 22,3 mi | — | 44,07% | 0,0% | — | — | 56,6% | — | — |
| 2019 | R$ 25,2 mi | −R$ 276 mil | 45,44% | -7,9% | R$ 25,1 mi | 9,5% | 46,8% | 15,8% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapeamento Asfaltico em vias urbanas do Municipio de Cariri do TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096976 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custeio da manutenção e fortalecimento da rede de proteção social do CRAS E CREAS do município. A execução será feita pelo Fundo Municipal de Assistência Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089442 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de 4 (quatro) unidades habitacionais se faz necessária para atender às demandas de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social e déficit habitacional no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084421 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de itens na natureza de despesa, GND 03 Custeio da manutenção e fortalecimento da rede de proteção social do CRAS E CREAS do município. A execução será feita pelo Fundo Municipal de Assistência Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077810 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de iluminação na calçada de passeio do balneário municipal e em seu interior com esteção total do calçamento de passeio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077811 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA TIPO A- SIMPLES REMOÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074114 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PREPARAÇÕ DO SOLO E PLANTIO NO MUNICIPIO .
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065297 |
| 2023 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202330860005 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | 1-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO
REMOTO ISTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICO EM PREDIOS PUBLICOS.
2-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035763 |
| 2023 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202330860005 | R$ 521 mil | R$ 521 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURISTICO NA ENTRADA DA CIDADE, DESTE MUNICÍPIO, 4º ETAPA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041994 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE CONSUMO
REMOTO (USINA DE ENERGIA SOLAR GERAÇÃO FOTOVOLTAICA), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E
ENCA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031594 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURISTICO NA ENTRADA DA CIDADE, DESTE MUNICÍPIO- 1º ETAPA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021240 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1-AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO PARA O PREDIO DA PREFEITURA DE CARIRI QUE SE DÁ PARA ATENDER A
UM PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CARIRI DO TOCANTINS- TO.
2-AQUISIÇÃO DE APAREL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015184 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1-A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA REDE ELÉTRICA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL
OSWALDO RIBEIRO MARINHO.,
2-A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL COMUM), PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL D documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014507 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, DESLOCAMENTO E INSTALAÇÃO DE 1 (UMA)
PONTE DE CONCRETO PRÉ MOLDADA.
------------------------------------------------------------------------------------------------------ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022138 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 350 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022341 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808502025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação Rural no Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9297592022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 505.000,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2023 a 22/03/2023
- Convênio 9291022022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 505.000,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2023 a 28/04/2023
- Convênio 9290412022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de veiculo administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 26701279000124 — R$ 268.800,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2023 a 05/01/2023
- Convênio 9132572021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Feira Livre para Produtos Agropecuário.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO E INDUSTRIAIS TERRAFER LTDA CNPJ 45376349000160 — R$ 284.818,44 em 4 pagamento(s), 20/06/2024 a 30/01/2025
- Convênio 8927122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FARIA E SOUZA LTDA CNPJ 34140043000194 — R$ 648.946,35 em 3 pagamento(s), 01/09/2021 a 19/12/2022
- Convênio 8904152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Campo Society no municipio.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FLAVIO DE PAULA E SILVA FERRARA EIRELI CNPJ 27414086000155 — R$ 236.119,01 em 5 pagamento(s), 09/04/2021 a 31/01/2022
- Convênio 8836562019 · Convênio Anuladorepasse R$ 235 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678262018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias Públicas.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FARIA E SOUZA LTDA CNPJ 34140043000194 — R$ 196.360,57 em 2 pagamento(s), 13/09/2021 a 20/09/2022
- Convênio 8544072017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CERRADAO IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 07670850000146 — R$ 121.000,00 em 2 pagamento(s), 03/08/2018 a 03/08/2018
- Convênio 8525892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 123.700,00 em 2 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
- Convênio 8457192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTA��O ASFALTICA, CAL�ADAS, MEIO FIO COM SARJETA E SINALIZA��O EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 09442148000150 — R$ 230.333,01 em 4 pagamento(s), 12/07/2019 a 15/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 104 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tetin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,2% | — | — | 39,5% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | 2 | 100,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Junior Marajo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | 21,9% | 25,8% | 43,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,2% | 19,9% | 10,9% | 48,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 39,9% | 15,4% | 22,8% | 40,0% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 38,4% | 16,4% | — | 37,0% | 3 | 17,5% | R$ 600 mil |
2017–2020: Junior Marajo (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 41,1% | 3577375,9% | 7556951,3% | 42,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 15,8% | 29,0% | 46,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | — | — | 56,6% | — | — | — |
2013–2016: Ze da Maquina (PPS, eleito(a) em 2012)
Siga Cariri do Tocantins
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