Fiscalização cidadã: Campos Lindos (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campos Lindos (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/03/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,5 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 53,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 13,0 mi | −R$ 41,5 mi | — | — | R$ 5,1 mi | 18,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 89,5 mi | R$ 5,2 mi | 40,76% | -11,8% | R$ 4,2 mi | 1,9% | 51,3% | — | — |
| 2024 | R$ 80,5 mi | R$ 4,8 mi | 39,36% | -15,1% | R$ 5,3 mi | 1,2% | 46,7% | — | — |
| 2023 | R$ 62,8 mi | R$ 3,8 mi | 46,33% | -9,2% | R$ 1,5 mi | 1,6% | 47,2% | — | — |
| 2022 | R$ 49,3 mi | −R$ 507 mil | 47,76% | -6,0% | R$ 216 mil | 2,1% | 57,4% | — | — |
| 2021 | R$ 40,3 mi | R$ 6,1 mi | 48,54% | -10,8% | R$ 7,3 mi | 2,2% | 59,1% | — | — |
| 2020 | R$ 33,6 mi | R$ 138 mil | 53,89% | 1,9% | −R$ 15 mil | 3,2% | 48,0% | — | — |
| 2019 | R$ 29,4 mi | R$ 1,4 mi | 49,93% | -9,0% | R$ 2,3 mi | 2,1% | 56,6% | 15,2% | 10452,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Construção de calçamento e paisagismo em espaço público municipal na cidade de Campos Lindos -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093158 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | APOIO A REALIZAÇÃO DA FESTA DA SOJA NO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2026 NA CIDADE DE CAMPOS LINDOS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077044 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COM MEIO FIO E ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPOS LINDOS TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077045 |
| 2024 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202424290007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Campos Lindos - TO. contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 776 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066177 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação asfáltica na cidade de Campos Lindos - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036514 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação Asfáltica na cidade de Campos Lindos - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014042 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de passeios públicos/calçadas na cidade de Campos Lindos - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021212 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de pavimentação asfáltica na cidade de Campos Lindos - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017492 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de passeios públicos/calçadas na cidade de Campos Lindos - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013135 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9533082023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação Asfáltica no Município do Campos Lindos TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9459522023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais no Município de Campos Lindos - TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 468.633,77 em 1 pagamento(s), 12/02/2026 a 12/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 776 mil)
- Convênio 9444062023 · Em execuçãorepasse R$ 4,4 mi
Pavimentação Asfáltica no Município do Campos Lindos TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 2.673.112,13 em 4 pagamento(s), 05/09/2025 a 29/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 776 mil)
- Convênio 9227462021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Campos Lindos-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9101832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS LINDOS - TO.
Emenda(s): Eduardo Gomes (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA OMEGA LTDA CNPJ 43620109000134 — R$ 1.162.257,27 em 8 pagamento(s), 23/08/2024 a 04/02/2026
- Convênio 8842912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Campos Lindos-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 158.000,00 em 2 pagamento(s), 21/08/2020 a 21/08/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/03/2026R$ 776 milMUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, P/ MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DO POVOADO BANDEIRA, NO MUN. DE CAMPOS LINDOS – TO, CONFORME PLANO DE AÇ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campos Lindos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Campos Lindos/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-27 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romeu Kalugin (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | — | — | 51,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | — | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 488 mil |
2021–2024: Romeu (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 59,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 47,8% | — | — | 57,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 46,3% | — | — | 47,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 39,4% | — | — | 46,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Jessé (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,7% | 15,1% | 25,1% | 54,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 15,2% | 10452,9% | 56,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | — | — | 48,0% | — | — | — |
2013–2016: Jesse (PSD, eleito(a) em 2012)
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