Fiscalização cidadã: Cachoeirinha (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cachoeirinha (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 302 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 302 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 70,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,6 mi | −R$ 3,6 mi | 33,67% | 3,8% | R$ 2,8 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,5 mi | R$ 2,9 mi | 36,09% | 16,8% | R$ 2,3 mi | 0,6% | 55,2% | — | — |
| 2024 | R$ 27,3 mi | −R$ 3,5 mi | 42,83% | 28,4% | −R$ 4,1 mi | -0,6% | 57,3% | — | — |
| 2023 | R$ 22,3 mi | R$ 204 mil | 45,92% | 6,2% | −R$ 1,3 mi | -2,5% | 60,3% | — | — |
| 2022 | R$ 19,3 mi | −R$ 687 mil | 45,92% | -5,0% | R$ 1,9 mi | -0,8% | 70,8% | — | — |
| 2021 | R$ 14,0 mi | R$ 852 mil | 43,16% | -6,9% | R$ 358 mil | 1,9% | 75,5% | — | — |
| 2020 | R$ 14,0 mi | −R$ 26 mil | 52,46% | 5,7% | R$ 174 mil | 1,7% | 70,9% | — | — |
| 2019 | R$ 12,2 mi | R$ 655 mil | 46,68% | -6,8% | — | — | 73,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de material de construção para fins de construção de 05 Unidades habitacionais ou melhoria habitacional de interesse social . documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096974 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praças e jardins públicos, com o objetivo de promover a requalificação urbana, o lazer comunitário e a valorização ambiental. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084417 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Promover e realizar festividade cultural com o objetivo de fortalecer e valorizar a cultura local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065295 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realizar festividade Cultural para celebrar do 33º Aniversário da Cidade, promovendo o fortalecimento da cultura local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031592 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Fortalecimento dos Eventos Culturais do Município de Cachoeirinha -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014505 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976192026 · Em execuçãorepasse R$ 623 mil
Construção da Feira do Agricultor no Município de Cachoeirinha
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 623 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788852025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Cachoeirinha – TO.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9280312022 · Em execuçãorepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8926812019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Recuperaçãode estradas vicinais no Município de Cachoeirinha.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466472017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias no município de Cachoeirinha – TO.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 305.000,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2021 a 08/12/2021
- Convênio 8281292016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Pavimentação com sinalização viária e drenagem no município de Cachoeirinha - TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil), Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FATOR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20331331000111 — R$ 461.470,85 em 6 pagamento(s), 20/07/2018 a 22/09/2020
- Convênio 8231302015 · Convênio Anuladorepasse R$ 196 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 196 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sandrimar (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,1% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 33,7% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Paulo Macedo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | — | — | 75,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,9% | — | — | 70,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 45,9% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,8% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Paulo Macedo (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,2% | 25,2% | 128,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | — | — | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | — | — | 70,9% | — | — | — |
2013–2016: Preto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 50,0% | 14,5% | 25,1% | 78,6% | — | — | — |
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