Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Buriti do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Buriti do Tocantins (TO): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.

Contas, contratos e repasses de Buriti do TocantinsComo funciona
Sinais para conferência5em 8 contratos no PNCP
Índice de transparência79,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,00%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 17,6 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2025, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 8 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20254R$ 517 mil0,0%23,7%0100,0%1
20244R$ 2,5 mi0,0%21,9%049,3%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/09/2025 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 17/09/2025.

    Registro de Preços para a eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de prótese dentarias, para atender o Fundo Municipal de Saúde d

    Ver no PNCP
  • 02/06/2025 · R$ 353 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 10/06/2025.

    Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço na manutenção corretiva preventiva e aquisição de peças de ar-condicio

    Ver no PNCP
  • 24/05/2024 · R$ 326 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/05/2024 a 03/06/2024.

    Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Munic

    Ver no PNCP
  • 03/05/2024 · R$ 579 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2024 a 10/05/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 954561/2023/MIDR/CAIXA – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 70676/2023

    Ver no PNCP
  • 05/03/2024 · R$ 806 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2024 a 08/03/2024.

    Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Mu

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,0 mi-1,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 2,0 mi-3,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,4 mi−R$ 255 mil38,82%-18,8%R$ 7,2 mi-1,0%———
2025R$ 63,4 mi−R$ 273 mil44,00%4,4%−R$ 1,0 mi-3,2%69,9%——
2024R$ 61,8 miR$ 1,5 mi43,42%-0,3%R$ 2,8 mi-1,4%75,0%——
2023R$ 47,9 miR$ 914 mil52,21%17,4%R$ 3,1 mi-2,2%72,8%——
2022R$ 39,6 mi−R$ 1,7 mi46,98%19,9%R$ 2,6 mi-1,3%73,3%——
2021R$ 58,1 miR$ 379 mil51,53%23,3%R$ 5,9 mi0,6%42,6%——
2020R$ 26,1 mi−R$ 2,9 mi57,13%41,3%−R$ 3,2 mi-1,9%68,2%——
2019R$ 22,5 miR$ 1,4 mi50,26%37,9%−R$ 5.705,00-0,5%76,3%18,5%37,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,6 mi32 planos · pago R$ 16,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 398 milR$ 398 milCIENTERegularização Fundiária Urbana (REURB),de Interesse Social (REURB-S), dos lotes urbanos do Município de Buriti do Tocantins – TO, visando a regularização jurídica, urbanística e social das áreas ocupadas, garantindo o direito à moradia e a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090425
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO COM MEIO FIO, SARGETA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE RUAS NO PERIMETRO [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090426
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PARQUR LINEAR NO SETOR AEROPORTO MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090541
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 498 milR$ 0,00CIENTERECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COMPREENDENDO O TRECHO QUE INTERLIGA A ESTRADA DO MOACIR, NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096393
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO COM CALÇADA E ACESSIBILIDADE, MEIO FIO, SARGETA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE RUAS DO BAIRRO CONJUNTO AVELINO NO MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096394
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590002R$ 544 milR$ 544 milCIENTEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) MICRO PARCELAMENTO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080864
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde, serão adquiridos os seguintes equipamentos: MONITOR MULTIPARÂMETROS 15, Cama Hospitalar Fowler C/ Elevação 3 Manivelas, CADEIRA DE RODAS ADULTO, MESA AUXILIAR-EM I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084544
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde, serão adquiridos os seguintes equipamentos: MONITOR MULTIPARÂMETROS 15, Cama Hospitalar Fowler C/ Elevação 3 Manivelas, CADEIRA DE RODAS ADULTO, MESA AUXILIAR-EM I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087498
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEExecução de obra de pavimentação em blocos de concreto sextavados, contemplando a implantação de sarjetas e a instalação de sinalização viária horizontal e vertical, ao longo do trecho rural de acesso à estrada vicinal do Setor Davinópolis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079513
2025Tiago Dimas (Câmara/TO)202524290005R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO COM MEIO FIO, SARGETA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE RUAS NO PERIMETRO [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077053
2024Filipe Martins (Câmara/TO)202443750004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de empresa de engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo, homologação, adequação dos padrões de entrada, conforme a norma local, fornecimento de material, execução e instalação dos sistemas de energia solar fotovol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068500
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA ENTRADA DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074104
2024Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202437750009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADO NO BAIRRO BURITINOPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072604
2024Tiago Dimas (Câmara/TO)202424290006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE VIAS PUBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071194
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220015R$ 258 milR$ 258 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041816
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220014R$ 129 milR$ 129 milCIENTEÓRGÃO: 03.07.00 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE UNIDADE: 03.07.01 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE 15.451.0009.1.023 - Pavimentação/Calçamento de Vias Públicas 4.4.90.51.00 Obras E Instalacoes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042226
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220013R$ 429 milR$ 429 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041795
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220009R$ 258 milR$ 258 milCIENTERECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042225
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220006R$ 128 milR$ 128 milCIENTERECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042224
2023Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202337750001R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036521
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860018R$ 129 milR$ 129 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DE TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041815
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860015R$ 133 milR$ 133 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041814
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860007R$ 630 milR$ 630 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041666
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860004R$ 108 milR$ 108 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041822
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTESERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINARIA NA ILUMINAÇÃO PUBLICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034822
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREFORMA DO PREDIO PREFEITURA DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014054
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTERECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021231
2022Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202237750011R$ 300 milR$ 300 milCIENTERECAPEAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019413
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS EM VIAS PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017814
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NAS VIAS URBANAS DE PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017508
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NAS VIAS URBANAS DE PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013145
2021Irajá (Senado/TO)202140960005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NAS VIAS URBANAS DE PUBLICAS DE BURITI DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013009
2021Tiago Dimas (Câmara/TO)202140710004R$ 335 milR$ 335 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS. RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012834
2021Kátia Abreu (Senado/TO)202123590008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConclusão de Creche Proinfância Tipo B, modelo de projeto padrão FNDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009709

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)79,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 48 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucilene Brito (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,0%——69,9%40,0%R$ 2,4 mi
2026*38,8%—————R$ 4,3 mi
2021–2024: Lucilene (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,5%——42,6%——R$ 1,1 mi
202247,0%——73,3%——R$ 1,2 mi
202352,2%——72,8%——R$ 4,5 mi
202443,4%——75,0%40,0%R$ 4,1 mi
2017–2020: Borjão (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201847,5%——76,4%———
201950,3%18,5%37,3%76,3%———
202057,1%——68,2%———
2013–2016: Rúbia Amorim (PSB, eleito(a) em 2012)

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