Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Bom Jesus do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bom Jesus do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,7%.

Índice de transparência58,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,52%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,3 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,52%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL6,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,3 mi12,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 249 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União66,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 17,8 mi−R$ 3,8 mi50,37%-5,1%R$ 4,0 mi2,9%———
2025R$ 34,4 miR$ 3,1 mi49,52%6,3%R$ 4,3 mi0,7%66,9%——
2024R$ 30,7 miR$ 393 mil44,41%13,7%−R$ 2,3 mi1,8%68,9%——
2023R$ 29,6 mi−R$ 293 mil48,35%11,3%−R$ 3,1 mi5,2%67,6%——
2022R$ 23,6 mi−R$ 976 mil48,45%-3,9%−R$ 144 mil2,4%72,9%——
2021R$ 19,8 miR$ 1,6 mi48,33%-10,9%R$ 2,6 mi2,8%74,8%——
2020R$ 15,7 miR$ 488 mil50,19%-3,2%R$ 259 mil3,2%71,5%15,1%25,1%
2019R$ 13,3 mi−R$ 246 mil51,32%-3,0%R$ 601 mil1,7%84,9%15,3%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi15 planos · pago R$ 4,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 298 milR$ 298 milCIENTECusteio de Serviços Socioassistenciais no CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090412
2026Filipe Martins (Câmara/TO)202643750003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação: Adequação De Vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091060
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantacao de calçadas e passeios em frente ao Paço Municipial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096954
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTE IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PERIMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089421
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590003R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio De Serviços Socioassistenciais com aquisição de materiais de consumo para o Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078479
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação E Qualificação Viária de vias Urbanas de Bom Jesus do Tocaantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084894
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução Garagem Municipal no perímetro urbano no munícipio de Bom Jesus do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084400
2024Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202442940011R$ 50 milR$ 50 milCIENTEImplantação de iluminação em LED
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074237
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEImplantação de iluminação em LED
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074091
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 436 milR$ 436 milCIENTEImplantação de iluminação em led / Festa Cultural 2024 (estrutura)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065279
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de Calçamento, letreiro e fornecimento e montagem de aparelhos de academia no trevo da BR 153, na cidade de Bom Jesus do Tocantins-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031579
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConclusão da capela e muro do cemitério municípal de Bom Jesus do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021216
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio em serviços urbanos do município de Bom Jesus do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014491
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da capela e muro do cemitério municípal de Bom Jesus do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017804
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010025

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jesus do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)58,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)1,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73079,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edmilson Rodrigues (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%——66,9%——R$ 990 mil
2026*50,4%—————R$ 1,6 mi
2021–2024: Paulo Hernandes (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,3%——74,8%——R$ 300 mil
202248,5%——72,9%——R$ 550 mil
202348,4%——67,6%——R$ 100 mil
202444,4%——68,9%——R$ 736 mil
2017–2020: Paulo Hernandes (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201852,5%-15,8%26,4%76,9%———
201951,3%15,3%—84,9%———
202050,2%15,1%25,1%71,5%———
2013–2016: Rosangela (PSDB, eleito(a) em 2012)

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