Fiscalização cidadã: Bernardo Sayão (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bernardo Sayão (TO): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 39,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 12 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 1,4 mi | 55,4% | 20,0% | 0 | 28,5% | 6 |
| 2025 | 21 | R$ 38,3 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 94,5% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 12
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/09/2026 · R$ 123 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2026 a 05/10/2026.
1.1 Contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza com objetivo de atender as necessidades das escolas da rede municipal e SEMED
- 26/08/2026 · R$ 424 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2026 a 02/09/2026.
1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE JOSE DOS SANTOS ALVES DE BERNARDO SAYÃO-TO. Recursos provenientes
- 13/07/2026 · R$ 0,04 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/07/2026 a 21/07/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, mediante siste
- 05/05/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2026 a 13/05/2026.
registro de preços para Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, incluindo palco,
- 05/05/2026 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2026 a 12/05/2026.
Locação de Veículo tipo ambulância simples remoção - Tipo A: Contratação de serviço de locação de veículo automotor tipo ambulância, modelo furgão ou pick-up, e
- 05/11/2025 · R$ 396 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/11/2025 a 13/11/2025.
Contratação de empresa especializada para a aquisição de um veículo tipo Van acessível, com capacidade para 18 passageiros mais o motorista (18+1), zero quilôme
- 30/10/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 09/11/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- 07/10/2025 · R$ 35 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/10/2025 a 14/10/2025.
Contratação de empresa para a aquisição de materiais de permanentes, informática e refeitórios, necessários ao bom andamento das atividades da Creche Municipal
- 02/10/2025 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2025 a 12/10/2025.
Contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO de 01 (um) caminhão basculante trucado, três eixos, com capacidade de carga de no mínimo 14 toneladas, desti
- 07/05/2025 · R$ 397 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 15/05/2025.
Contratação de empresa para a prestação de serviços em locação de veículo destinado ao transporte escolar para transportar alunos e professores que residem na z
- 26/03/2025 · R$ 513 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 03/04/2025.
A contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e consumo para o funcionamento das escolas municipais, CMEl e Secretaria Municipal de Educ
- 30/05/2022 · R$ 137 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2022 a 07/06/2022.
contratação de empresa para o fornecimento de materiais expediente para as Escolas Municpais e CMEI, deste Municipio de Bernardo Sayão-To, para o ano letivo de
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 38,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/01/2026 · R$ 102 mil · InexigibilidadeL.S.AMORIM CNPJ 28758127000193
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Serviços de engenharia (nenhuma das 31 atividades registradas é desse ramo).
contratação de empresa para o fornecimento de combustível, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 36,2 mi · InexigibilidadeA. S. VIANA CONTABILIDADE - ME CNPJ 17533747000108
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 904 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos contábeis com serviços de assessoria, consultoria e serviços na área de contabilidade púb
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,5 mi | −R$ 9,0 mi | 47,74% | -18,9% | R$ 666 mil | -0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,6 mi | R$ 3,5 mi | 45,82% | -16,6% | R$ 3,0 mi | -0,0% | 65,2% | — | — |
| 2024 | R$ 30,8 mi | −R$ 119 mil | 50,61% | -7,3% | −R$ 494 mil | -0,1% | 68,3% | — | — |
| 2023 | R$ 33,2 mi | −R$ 2,0 mi | 55,39% | -8,1% | −R$ 1,4 mi | -3,4% | 67,7% | — | — |
| 2022 | R$ 27,7 mi | −R$ 166 mil | 49,00% | -23,5% | R$ 3,3 mi | -1,3% | 68,2% | — | — |
| 2021 | R$ 21,6 mi | R$ 4,3 mi | 47,83% | -28,9% | R$ 4,5 mi | -0,7% | 71,9% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 1,4 mi | 45,96% | -7,4% | −R$ 1,2 mi | -0,6% | 66,0% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 1,1 mi | 45,21% | -18,2% | R$ 697 mil | -3,5% | 69,7% | 19,6% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo e custeio de serviços, para atender a Gestão e Controle Social do Suas de Bernardo Sayão - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089440 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de um Veículo tipo Van Com Acessibilidade. Com capacidade de 19+1 passageiros + motorista. Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bernardo Sayão-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084418 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | TEMPORADA DE PRAIA DA MACEDÔNIA NOS DIAS 04 A 25 DE JULHO DE 2026, EM BERNARDO SAYÃO-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075902 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 PRAÇA PUBLICA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074112 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220013 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 1. OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - TO.
2. CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA E OBRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033304 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos diversos para realização da temporada de praia 2022 (PRAIA DA MACEDONIA). Em Bernardo Sayão – TO. No período de 09/07/2022 a 02/08/2022. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014056 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828652025 · Em execuçãorepasse R$ 229 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808582025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Pontes no município de Bernardo Sayão -TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9666102024 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 211 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUTOMOTIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03403602000188 — R$ 164.900,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2025 a 06/10/2025
- Convênio 9372482022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi
Aquisição de equipamento de construção e equipamento agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 2.013.000,00 em 3 pagamento(s), 19/06/2023 a 19/06/2023
- UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 18650374000118 — R$ 374.913,50 em 1 pagamento(s), 19/06/2023 a 19/06/2023
- Convênio 9243372021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção de Feira Coberta no Município de Bernardo Sayão-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MOURA E FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29708004000100 — R$ 496.888,78 em 5 pagamento(s), 27/12/2022 a 29/08/2023
- Convênio 9082212020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 2,0 mi
IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITARIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE BERNARDO SAYÃO -TO .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8926392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R. C. FERREIRA EIRELI CNPJ 34112269000181 — R$ 934.528,00 em 5 pagamento(s), 23/02/2022 a 14/04/2023
- Convênio 8699122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação de Ruas e Avenidas no perímetro urbano de Bernardo Sayão
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E RODRIGUES LTDA CNPJ 26700138000197 — R$ 158.775,40 em 3 pagamento(s), 26/08/2020 a 11/05/2021
- EL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 46014995000140 — R$ 142.954,43 em 1 pagamento(s), 07/03/2023 a 07/03/2023
- Convênio 8615642017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Caminhão Basculante
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA CNPJ 06004604000192 — R$ 209.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2018 a 18/07/2018
- Convênio 8466202017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Aquisição de caminhão basculante trucado
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 236.500,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2018 a 18/07/2018
- Convênio 8295932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação asfáltica, conjugada com microdrenagem de Ruas e Avenidas da área urbana de Bernardo Sayão.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 581.036,77 em 6 pagamento(s), 26/09/2018 a 03/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 173 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osorio do Som (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | — | — | 65,2% | 21 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | 13 | 55,4% | R$ 199 mil |
2021–2024: Osorio do Som (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,8% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | — | — | 68,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 55,4% | — | — | 67,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 50,6% | — | — | 68,3% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Bentinha (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 45,0% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 19,6% | 25,7% | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | — | — | 66,0% | — | — | — |
2013–2016: Joao Gomes (PSDB, eleito(a) em 2012)
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