Fiscalização cidadã: Bandeirantes do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bandeirantes do Tocantins (TO): 121 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 8,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 61 | R$ 6,0 mi | 66,7% | 20,0% | 0 | 29,8% | 48 |
| 2025 | 60 | R$ 2,2 mi | 91,2% | 25,1% | 0 | 9,0% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/08/2025 · R$ 154 mil · DispensaSS SOLUCOES LTDA CNPJ 47696373000102
6 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 154.151,00.
Valor que se empenha para atender despesa de serviços gráficos de confecções de quadros com fotos oficiais, placa de mes
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Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,9 mi | −R$ 19,3 mi | 50,11% | -12,4% | R$ 3,4 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,0 mi | R$ 627 mil | 53,36% | 2,0% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 57,6% | — | — |
| 2024 | R$ 44,3 mi | — | 46,76% | 5,7% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 56,7% | — | — |
| 2023 | R$ 40,2 mi | −R$ 2,0 mi | 43,12% | -0,1% | −R$ 2,1 mi | 2,0% | 59,6% | 15,7% | 35,9% |
| 2022 | R$ 37,9 mi | R$ 702 mil | 35,99% | -9,0% | R$ 1,6 mi | 0,4% | 62,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 3,9 mi | 39,27% | -4,3% | R$ 2,0 mi | 2,5% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 22,0 mi | R$ 333 mil | 52,33% | 5,7% | −R$ 1,9 mi | 0,6% | 55,0% | 16,8% | — |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 504 mil | 46,08% | -3,3% | R$ 841 mil | 0,6% | 65,1% | 15,2% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO , SENDO
1)CRECHE MUNICIPAL SENADOR JOÃO RIBEIRO,
LOCALIZADA A RUA 26 DE MAIO, SN,
2)ESCOLA MUNICIPAL OSMAR FRANCISCO GONZAGA,
LOCALIZADA A RUA IZAAC BARBOSA, nº 111
3)ESC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091056 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Revitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Calçadões no municipio de Bandeirantes do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090531 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Pavimentação (recapeamento) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084532 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074234 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031377 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AÇÃO: 27.813.0820.1.152/ ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
AÇÃO: 27.813.0820.1.153 / ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
AÇÃO: 27.813.0820.1.154/ ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038110 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA DO CENTRO RECREATIVO/ IMPLANTAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA (PISTA LATERAL RODOVIA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042555 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO RODOVIARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016268 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO RODOVIARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017491 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO RODOVIARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012826 |
| 2021 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202123590008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO RODOVIARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009705 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9516372023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em bloquete na cidade de Bandeirantes do Tocantins.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FEITOSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32611684000154 — R$ 355.394,32 em 2 pagamento(s), 15/07/2025 a 28/10/2025
- Convênio 9243262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
Aquisição de equipamento de construção.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 900 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- JRMCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 32193928000126 — R$ 898.990,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2022 a 28/07/2022
- Convênio 8991242020 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de complexo esportivo com quadra de esporte no município de Bandeirantes do Tocantins.
Emenda(s): Tiago Dimas (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA KONKRE LTDA CNPJ 47825045000169 — R$ 480.883,44 em 4 pagamento(s), 17/12/2024 a 20/10/2025
- FEITOSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32611684000154 — R$ 342.854,11 em 4 pagamento(s), 09/12/2022 a 21/09/2023
- Convênio 8926822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 359 mil
Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Bandeirantes Tocantins
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 359 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FEITOSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32611684000154 — R$ 318.177,88 em 4 pagamento(s), 16/11/2022 a 29/08/2023
- Convênio 8842852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de máquina - caminhão baú.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 156.000,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2020 a 14/07/2020
- Convênio 8679332018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Recuperação de estrada vicinal no Município de Bandeirantes do Tocantins.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466352017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Pavimentação de Vias Urbanas no município de Bandeirantes do Tocantins
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8402652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Bandeirantes do Tocantins.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 293.563,10 em 2 pagamento(s), 30/05/2019 a 12/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bandeirantes do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bandeirantes do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 60 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Saulo Borges (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,4% | — | — | 57,6% | 60 | 91,2% | R$ 750 mil |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | 61 | 66,7% | R$ 995 mil |
2021–2024: Zé Mario (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 36,0% | — | — | 62,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 43,1% | 15,7% | 35,9% | 59,6% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 46,8% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Zé Mário (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 17,9% | — | 64,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | -8,6% | 32,2% | 63,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 15,2% | — | 65,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,3% | 16,8% | — | 55,0% | — | — | — |
2013–2016: Coraci (PR, eleito(a) em 2012)
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