Fiscalização cidadã: Aurora do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aurora do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | R$ 1,2 mi | 38,42% | -2,8% | R$ 4,8 mi | 6,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 27,2 mi | −R$ 165 mil | 39,18% | -6,9% | R$ 252 mil | 4,0% | 70,3% | — | — |
| 2024 | R$ 28,6 mi | R$ 44 mil | 38,51% | -6,2% | R$ 992 mil | 1,1% | 65,8% | 18,0% | 25,3% |
| 2023 | R$ 21,6 mi | −R$ 969 mil | 38,01% | -7,7% | −R$ 837 mil | 2,8% | 84,4% | 15,3% | 24,5% |
| 2022 | R$ 19,2 mi | R$ 1,1 mi | 39,53% | -14,7% | R$ 1,4 mi | 2,9% | 73,8% | 16,1% | 27,9% |
| 2021 | R$ 14,5 mi | R$ 1,6 mi | 46,64% | -19,1% | R$ 4,5 mi | 2,8% | 77,8% | 16,6% | 21,0% |
| 2020 | R$ 13,1 mi | R$ 462 mil | 53,09% | -12,0% | R$ 282 mil | 2,6% | 73,4% | — | — |
| 2019 | R$ 10,7 mi | — | 52,92% | -2,4% | R$ 10,7 mi | 2,9% | 79,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PERÍMETRO [nome omitido], COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MURO, (CHAPISCO COM REBOCO E PINTURA), CALÇADAS EM VOLTA DO CEMITÉRIO, IMPLANTAÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA, ILUMI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090428 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/BLOQUETE E MEIO FIO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097075 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 975 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/BLOQUETE MEIO FIO EM RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS - TO:
Rua Francisco Luiz Tavares ; Rua do Contorno ; Av Buritis ; Rua Rufino Bispo de Oliveira ; Rua 9; Rua Adésia ; Rua 6; Av Juscelino documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093164 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ARIRANHA, SITUADA NA REGIÃO DO ESTREITO, COM ENCABEÇAMENTO E ENCASCALHAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084545 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ARIRANHA, SITUADA NA REGIÃO DO ESTREITO, COM ENCABEÇAMENTO E ENCASCALHAMENTO. PONTE SERÁ UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO DA REGIÃO QUE PRODUZ MILHO, MANDIOCA, ABOBORA, CANA DE AÇUCAR E NO TRANSPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087499 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | 1 -AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
2 - AQUISÇÃO DE VEICULOS E OU MAQUINAS PARA FROTA RODOVIÁRIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031386 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de material para construção, para execução de ponte da Ariranha na Zona Rural do município de Aurora do Tocantins –TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036524 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021233 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018664 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017510 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9624542024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção do Complexo Esportivo no Município de Aurora do Tocantins/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9034862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 415 mil
Aquisição de caminhão caçamba basculante.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 415 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 435.500,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2022 a 05/08/2022
- Convênio 9022512020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8984102020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de veículo utilitário tipo picape.
Emenda(s): Eduardo Gomes (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- COMERCIAL DINAMICA LTDA CNPJ 23227868000124 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2022 a 12/12/2022
- Convênio 8875602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil
Aquisição de Caminhão.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 236 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 257.900,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2021 a 16/03/2021
- Convênio 8679552018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8679152018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RLB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19925936000151 — R$ 266.195,17 em 2 pagamento(s), 28/10/2020 a 18/08/2021
- Convênio 8678982018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RLB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19925936000151 — R$ 291.021,76 em 2 pagamento(s), 28/10/2020 a 16/08/2021
- Convênio 8281512016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de ponte e bueiros em estradas vicinais do município de Aurora do Tocantins - TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edson Neiva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,2% | — | — | 70,3% | — | — | R$ 750 mil |
| 2026* | 38,4% | — | — | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Ney Nascimento (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 16,6% | 21,0% | 77,8% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | 16,1% | 27,9% | 73,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 38,0% | 15,3% | 24,5% | 84,4% | — | — | R$ 430 mil |
| 2024 | 38,5% | 18,0% | 25,3% | 65,8% | — | — | — |
2017–2020: Caçula (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,1% | — | — | 82,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 79,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | — | — | 73,4% | — | — | — |
2013–2016: Caçula (PTB, eleito(a) em 2012)
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