Fiscalização cidadã: Augustinópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Augustinópolis (TO): índice de transparência da prefeitura de 62,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,2 mi | −R$ 15,5 mi | 45,10% | -26,2% | R$ 11,3 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 106,1 mi | R$ 8,6 mi | 40,14% | -15,9% | R$ 6,8 mi | 0,0% | 68,8% | — | — |
| 2024 | R$ 86,2 mi | −R$ 2,8 mi | 43,14% | -10,0% | R$ 730 mil | -2,5% | 68,9% | — | — |
| 2023 | R$ 70,4 mi | R$ 3,4 mi | 52,84% | -6,7% | R$ 5,5 mi | -3,2% | 68,8% | — | — |
| 2022 | R$ 60,9 mi | R$ 1,4 mi | 53,63% | 3,9% | R$ 3,3 mi | -5,2% | 69,0% | — | — |
| 2021 | R$ 45,0 mi | R$ 1,0 mi | 53,89% | 12,5% | R$ 4,2 mi | -0,3% | 68,3% | — | — |
| 2020 | R$ 42,1 mi | R$ 6,9 mi | 51,56% | 20,5% | R$ 1,5 mi | -0,1% | 65,5% | 23,8% | 35,2% |
| 2019 | R$ 38,7 mi | R$ 2,6 mi | 56,10% | 12,2% | −R$ 5.705,00 | -3,2% | 71,1% | 17,8% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091052 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE |
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS COM MEIO FIO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, POR MEIO DE EXECUÇÃO DIRETA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097057 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090530 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO: ÍTEM 1 - AVENIDA CENTRAL - TRECHO ENTRE AVENIDA ANTÔNIO DO BAR E RUA DOM PEDRO I - ÍTEM 2 - RUA TIRADENTES - TRECHO ENTRE A RUA DOM PEDRO I E A RUA PLANALTO - ´TEM 3 - AVENID documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096384 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO COMPLEXO IDOSO EM MOVIMENTO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 240 M².
O PROJETO DENOMINADO COMPLEXO IDOSO EM MOVIMENTO CONFIGURA-SE COMO UM ESPAÇO FÍSICO PLANEJADO PARA A CONVIVÊNCIA E O FORTALECIMENTO DE VÍNCUL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093155 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADOS COM MEIO FIO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, POR MEIO DE EXECUÇÃO DIRETA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093156 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS COM MEIO FIO, SARJETA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084889 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Apresentação artística na Noite do Evangélico justifica-se pela relevância social, cultural e espiritual que o segmento evangélico representa para o município. O evento tem como objetivo proporcionar um momento de união, celebração e agrade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088424 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NA CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL, SETOR RODOVIÁRIO (LAT/LON: -5.470140/-47.882856), PARA ATENDER OS INTERESSES TURÍSTICOS NA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES, CURSOS E SOLEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082939 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE UM TATERSAL NA ZONA SUBURBANA (TO 404) AO LADO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS BOVINOS, VISANDO ATENDER A FINALIDADE DE FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO COM VISTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082940 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A Construção de um Galpão Industrial para Estruturar as Cadeias Produtivas do Município, tendo como objetivo fortalecer a economia local e regional por meio da industrialização dos produtos derivados do leite, promovendo a agregação de valo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087892 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074231 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM BLOQUETES SEXTAVADOS, COM MEIO FIO E SARJETA NAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ: JOSÉ FERREIRA NETO, FRANCISCO PEREIRA MOTA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (1/2), [nome omitido] E PARATI. RUAS DO PORTAL SOL II: ANTÔN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074076 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA BLOQUETES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072597 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS 6, OTÁVIO DE SOUZA ALMEIDA E EROTILDE ALVES NO BAIRRO PORTAL DO LAGO, RUAS ARLEY LEONARDO E JOÃO AMARO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E RUA LINDORO ALVES NO BAIRRO PORTAL DO SOL I, NA CIDADE E MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038411 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquetes com Drenagem Pluvial das Ruas João Teodoro da Silva e Lindoro Alves, localizadas no Bairro Portal do Sol I, no município de Augustinópolis/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036512 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PORTAL MONUMENTO NA ROTATÓRIA DO TREVO NORTE NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA POSTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014036 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS 02, 03, ISRAEL MADEIRA PEREIRA E VIELA SANTA MARTA DO BAIRRO PORTAL DO SOL, NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013130 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE |
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS: LINDORO ALVES, [nome omitido], MATO GROSSO E TRANCREDO NEVES NO BAIRRO PORTAL DO SOL I NO MUNICIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO,
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003738 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991802026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE RUAS NA CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAEN2026 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Reforma do Mercado Público Municipal de Augustinópolis/TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784502025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Recapeamento de Estradas Vicinais no Município de Augustinópolis-TO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9720182024 · Em execuçãorepasse R$ 844 mil
Construção de Portal no município de Augustinópolis/TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 844 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9627102024 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Augustinópolis/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DAC PROJETOS E EDIFICACOES LTDA CNPJ 17949530000183 — R$ 426.378,05 em 3 pagamento(s), 20/08/2025 a 01/12/2025
- Convênio 9199932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
Estruturação/recuperação das Estradas Vicinais do Município de Augustinópolis-TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 323.525,49 em 3 pagamento(s), 13/07/2023 a 20/09/2023
- Convênio 9153712021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Pontes e Bueiros em Estradas Vicinais do Município de Augustinópolis-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 495.017,03 em 2 pagamento(s), 10/01/2024 a 14/06/2024
- Convênio 8997552020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Ruas em Bloquete Sextavado de Concreto, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Município de Augustinópolis-TO
Emenda(s): Tiago Dimas (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27976907000147 — R$ 299.995,82 em 4 pagamento(s), 28/04/2022 a 06/02/2023
- Convênio 8858742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação em Bloquete Sextavado de Concreto, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- O P DINIZ EDIFICACOES LTDA CNPJ 20465450000167 — R$ 265.823,25 em 3 pagamento(s), 29/04/2022 a 06/01/2023
- Convênio 8623132017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE TATERSAL
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 953.816,08 em 5 pagamento(s), 24/10/2019 a 07/08/2020
- pessoa física — R$ 10.868,81 em 1 pagamento(s), 24/10/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8452672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 304.253,93 em 3 pagamento(s), 05/09/2018 a 15/02/2019
- pessoa física — R$ 3.936,61 em 1 pagamento(s), 20/09/2018 a 20/09/2018
- Convênio 8191592015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 201.580,01 em 2 pagamento(s), 15/03/2017 a 18/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,5 | 30 | 91,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonio do Bar (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | — | — | 68,8% | — | — | R$ 4,6 mi |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | — | — | R$ 4,9 mi |
2021–2024: Antônio do Bar (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | — | — | 68,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,6% | — | — | 69,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 52,8% | — | — | 68,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 43,1% | — | — | 68,9% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Julio Oliveira (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,7% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | 17,8% | 33,5% | 71,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 23,8% | 35,2% | 65,5% | — | — | R$ 600 mil |
2013–2016: Dona Deija (DEM, eleito(a) em 2012)
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