Fiscalização cidadã: Arapoema (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arapoema (TO): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,0%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/06/2025, somando R$ 784 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 9 | R$ 363 mil | 90,0% | 25,2% | 0 | 16,5% | 9 |
| 2024 | 3 | R$ 163 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 44,7% | 3 |
| 2023 | 7 | R$ 257 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 42,3% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 3,1 mi | 40,49% | 2,4% | R$ 5,3 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,7 mi | R$ 1,1 mi | 42,09% | 32,8% | R$ 3,2 mi | — | 61,5% | — | — |
| 2024 | R$ 40,5 mi | R$ 980 mil | 38,27% | 40,5% | −R$ 399 mil | 0,1% | 60,1% | — | — |
| 2023 | R$ 36,7 mi | R$ 6.282,72 | 49,02% | 26,4% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 52,9% | 16,0% | 25,5% |
| 2022 | R$ 29,4 mi | −R$ 870 mil | 48,48% | 19,9% | −R$ 1,4 mi | 0,8% | 64,9% | — | — |
| 2021 | R$ 24,1 mi | — | 49,13% | 17,0% | — | — | 66,3% | — | — |
| 2020 | R$ 20,3 mi | −R$ 377 mil | 45,37% | 26,4% | R$ 270 mil | 0,5% | 63,8% | — | — |
| 2019 | R$ 17,8 mi | R$ 532 mil | 45,60% | 14,5% | R$ 706 mil | 0,0% | 65,4% | 15,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Unidades de Acolhimento Institucional documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097068 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Complementação da Escola de Educação Infantil, Creche Tipo C, no Município de Arapoema - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090536 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Feira Coberta, na Zona Urbana de Arapoema - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084539 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Recuperação de 18km de estradas vicinais, com alargamento da faixa estradal, encascalhamento e drenagem superficial de águas pluviais(bigodes), na Região do Perobão, zona rural do Município de Arapoema-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077046 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 885 mil | R$ 885 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS, MONUMENTOS, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074240 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de recapeamento em CBUQ e ampliação de reforma de escola municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014047 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de recapeamento em CBUQ e ampliação e reforma de escolha municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016276 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Ampliação e reforma de escola municipal, construção de parque municipal e infraestrutura urbana e rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018659 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de recapeamento em CBUQ e construção de parque municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017806 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em TSD. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010819 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em TSD. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010027 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814982025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em TSD e Recapeamento com CBUQ, na Cidade de Arapoema - TO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9312752022 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - REFORMA DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284252022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 10272279000116 — R$ 196.490,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2023 a 01/08/2023
- DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18527195000198 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- SPENCER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 15282550000118 — R$ 27.899,99 em 1 pagamento(s), 20/09/2024 a 20/09/2024
- Convênio 9175542021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de campo de futebol no Município de Arapoema - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
RECAPEAMENTO NO CENTRO DA CIDADE DE ARAPOEMA – TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 385.890,55 em 4 pagamento(s), 27/06/2022 a 10/08/2023
- Convênio 8833682019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 225 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 225 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 212.970,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2021 a 23/02/2021
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 17.849,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2021 a 23/02/2021
- Convênio 8692522018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 4,0 mi
Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no município de Arapoema – TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FOX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14361373000100 — R$ 73.380,00 em 2 pagamento(s), 28/11/2019 a 05/06/2020
- Convênio 8679002018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Pavimentação de Vias Públicas no município de Arapoema - TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8444872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRPP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17645465000100 — R$ 249.930,81 em 4 pagamento(s), 23/12/2019 a 14/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arapoema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/05/2017AvaliaçãoRelatório nº 201413601 - Prefeitura Municipal de Arapoema/TO - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Famíllia no município de Arapoema/TO
Prefeito(a) em 2017: Professora Lu (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 98 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo da Barra Bonita (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 61,5% | 9 | 90,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 40,5% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Paulo da Barra Bonita (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 48,5% | — | — | 64,9% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 49,0% | 16,0% | 25,5% | 52,9% | 7 | 100,0% | — |
| 2024 | 38,3% | — | — | 60,1% | 3 | 100,0% | R$ 885 mil |
2017–2020: Professora Lu (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 15,8% | — | 67,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | -10,7% | 32,6% | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | 15,4% | — | 65,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 63,8% | — | — | — |
2013–2016: Assilon do Pt (PT, eleito(a) em 2012)
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