Fiscalização cidadã: Araguaçu (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araguaçu (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/10/2025, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 76,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,5 mi | −R$ 15,0 mi | 47,72% | -11,9% | R$ 7,8 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,8 mi | R$ 4,1 mi | 51,23% | -5,1% | R$ 4,4 mi | -0,4% | 57,1% | — | — |
| 2024 | R$ 46,7 mi | −R$ 1,6 mi | 50,13% | 4,8% | −R$ 1,7 mi | 0,7% | 58,7% | — | — |
| 2023 | R$ 43,6 mi | R$ 943 mil | 53,75% | -3,0% | R$ 2,0 mi | 1,6% | 61,6% | — | — |
| 2022 | R$ 39,8 mi | R$ 2,9 mi | 48,72% | 5,6% | R$ 4,3 mi | -3,6% | 58,9% | — | — |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 3,4 mi | 49,00% | 5,6% | R$ 4,0 mi | -0,8% | 60,8% | — | — |
| 2020 | R$ 24,2 mi | −R$ 4,0 mi | 44,18% | 22,6% | −R$ 1,9 mi | 0,8% | 71,2% | — | — |
| 2019 | R$ 23,9 mi | R$ 1,6 mi | 51,70% | 30,0% | — | 0,4% | 61,4% | 16,4% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSUMO(COMBUSTIVEL) PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA ZONA RURAL, ASSIM COMO O FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO EM ESPECIAL DE PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE AR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091046 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | construção de uma ponte de concreto em estrada vicinal do municipio de araguaçu-to documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096926 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | recapeamento asfaltico com CBUQ em ruas e avenidas do setor central de Araguaçu-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090524 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | ampliação do estadio municipal(vestiario, arquibancada e iluminação) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092145 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | ampliação do tatersal do parque de exposiçoes agropecuaria, para
o fomento ao setor agropecuário de Araguaçu-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093148 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 957 mil | R$ 957 mil | CIENTE | Implantação de sistema Fotovoltaico - Energia solar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078742 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de sistema Fotovoltaico - Energia solar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086478 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO PERIMETRO URBANO DE AARAGUAÇU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074226 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | construção do Curral no parque de exposição de araguaçu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072593 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CURAIS DO PARQUE DE EXPOSICOES AGROPECUARIA DE ARAGUACU - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036506 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 174 mil | R$ 174 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS ) DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014026 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | -AMPLIAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU - TO
-INSTALAÇÃO DE RESERVATORIO DE AGUA DE 30 MIL LITROS METALICO TIPO TAÇA E EXTENSAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE AGUA DE MARILANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021194 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIARIO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU - TO ;
REVITALIZAÇAO DA PRAÇA E REVITALIÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ARAGUAÇU - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019406 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018651 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | -REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES DE ARAGUAÇU ;
-REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE ARAGUAÇU - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017787 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013120 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 445 mil | R$ 445 mil | CIENTE | -PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM MATERIAL TSD;
-EXTENSÃO DE REDE DRENAGEM NA RUA 23 DO SETOR FELIX FERREIRA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003259 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804892025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em Vias da zona rural de Araguaçu-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790452025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9243212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Construção do Parque de Exposições do municipio de Araguaçu - tO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- TIJOLAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14083618000177 — R$ 1.225.201,63 em 7 pagamento(s), 16/12/2022 a 10/07/2024
- Convênio 9143752021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Araguaçu-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de Praça no Município de Araguaçu/TO.
Emenda(s): Tiago Dimas (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- T. B. DA SILVA CNPJ 37031255000121 — R$ 200.787,36 em 4 pagamento(s), 24/10/2022 a 16/08/2023
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 7.200,00 em 1 pagamento(s), 28/10/2022 a 28/10/2022
- Convênio 8978562020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Promover a inclusão social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turísticos.
Emenda(s): Eli Borges (R$ 380 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- SAN MARINO ONIBUS LTDA CNPJ 93785822000106 — R$ 334.500,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2021 a 11/06/2021
- Convênio 8644162018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 3,0 mi
Ampliação do sistema abastecimento de água no Município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466902017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, SENDO SUA EXECUÇÃO ATRAVÉS DE TSD.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CMN CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38251619000141 — R$ 232.827,76 em 2 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/11/2023
- FC-3 CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 33305657000116 — R$ 53.841,29 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8462862017 · Em execuçãorepasse R$ 493 mil
Pavimentação asfáltica no município de Araguaçu
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMN CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38251619000141 — R$ 229.284,36 em 2 pagamento(s), 28/06/2023 a 26/01/2024
- S T CONSTRUTORA & LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 38130886000160 — R$ 178.059,11 em 4 pagamento(s), 03/01/2020 a 18/11/2020
- PIRAMIDE ENGENHARIA LTDA CNPJ 26707336000182 — R$ 7.300,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2020 a 04/02/2020
- Convênio 8298832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA NO SETOR FÉLIX FERREIRA(PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA).
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 262.559,28 em 4 pagamento(s), 28/09/2018 a 04/06/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.700,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2018 a 28/09/2018
- Convênio 8197362015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA(PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS) NO SETOR FELIX FERREIRA.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA CNPJ 13117325000109 — R$ 239.449,11 em 3 pagamento(s), 15/02/2018 a 30/09/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.761,51 em 1 pagamento(s), 24/04/2018 a 24/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Assentamento Pontal das Estrelas - Araguaçu - TOParalisadadesde 15/12/2025
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 67,0% · execução atualizada em 15/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82530.17-59 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araguaçu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Araguaçu/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jarbas Ribeiro (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | — | — | 57,1% | 2 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | — | — | R$ 3,8 mi |
2021–2024: Jarbas Ribeiro (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 60,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 48,7% | — | — | 58,9% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 53,8% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 50,1% | — | — | 58,7% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Kinca Nunes (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | 15,6% | 25,7% | 51,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 16,4% | 25,8% | 61,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | — | — | 71,2% | — | — | R$ 445 mil |
2013–2016: Luziano Rocha (PSDB, eleito(a) em 2012)
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