Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Araguacema (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Araguacema (TO): índice de transparência da prefeitura de 70,0%.

Contas, contratos e repasses de AraguacemaComo funciona
Índice de transparência70,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,43%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 10,6 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi3,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,9 mi6,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,8 mi−R$ 5,9 mi41,06%-19,8%R$ 1,8 mi13,0%———
2025R$ 61,2 mi−R$ 558 mil39,43%-1,1%R$ 2,4 mi6,4%53,6%16,3%24,2%
2024R$ 48,7 mi−R$ 5,6 mi47,76%16,6%−R$ 2,8 mi5,6%65,6%15,4%27,2%
2023R$ 43,8 miR$ 2,5 mi51,09%8,5%R$ 4,7 mi5,4%55,8%15,2%29,9%
2022R$ 34,3 miR$ 433 mil53,80%19,5%R$ 789 mil4,8%62,2%17,5%9,9%
2021R$ 26,2 miR$ 1,7 mi54,99%17,2%R$ 5,3 mi11,5%66,6%49,1%22,6%
2020R$ 23,7 miR$ 1,9 mi53,12%23,9%R$ 1,6 mi10,5%60,4%60,3%16,1%
2019R$ 14,8 mi−R$ 3,3 mi55,66%21,5%−R$ 119 mil11,2%94,3%21,2%31,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,6 mi19 planos · pago R$ 10,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 8,6 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202642940007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Veículo para apio a infraestrutura básica, produtiva e social em area urbana e rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097066
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096957
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEInfraestrutura de Energia Renovável
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092162
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEImplantação e modernização da iluminação pública com substituição de luminária vapor de sódio por luminária de led e subistituição dos braços por brancos galvanizado de 048mm por 2.50mts na zona urbana do município de Araguacema-TO - Coord
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089424
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde: 1 Und. Autoclave 100 lts; 14 Und. Poltronas hospitalares para pacientes; 1 Und. Calandra de passar roupas; 1 Und. Centrifugadora industrial; 01
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078480
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 822 milR$ 822 milCIENTEConstrução De Unidades Habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084403
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução De Unidades Habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084235
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 475 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078751
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação e modernização da iluminação pública, com ubstituição de luminária vapor de sódio por luminária de led e substituição dos braços por brancos galvanizado de 048mm por 2.50mts.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078752
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 475 milR$ 475 milCIENTEExecução de microrrevestimento em vias públicas urbanas no município de Araguacema-TO, com aquisição de material e mão de obra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086486
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação e modernização da iluminação pública,Subistituição de luminária vapor de sódio por luminária de led e Subistituição dos braços por brancos galvanizado de 048mm por 2.50mts na zona urbana do município de Araguacema-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077796
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação e modernização da iluminação pública,Subistituição de luminária vapor de sódio por luminária de led e Subistituição dos braços por brancos galvanizado de 048mm por 2.50mts na zona urbana do município de Araguacema-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086583
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInfraestrutura urbana do município de Araguacema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074093
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAGAMENTO DA 3ª MEDIÇÃO DO ADITIVO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE WILSON LEITE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067565
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032573
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860013R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035766
2022Eduardo Gomes (Senado/TO)202241860014R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021863
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021219
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017498
2021Kátia Abreu (Senado/TO)202123590008R$ 430 milR$ 430 milCIENTEAquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009706

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 21 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marquinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,4%16,3%24,2%53,6%——R$ 5,0 mi
2026*41,1%—————R$ 2,6 mi
2021–2024: Marquinho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,0%49,1%22,6%66,6%——R$ 430 mil
202253,8%17,5%9,9%62,2%——R$ 600 mil
202351,1%15,2%29,9%55,8%——R$ 1,4 mi
202447,8%15,4%27,2%65,6%——R$ 550 mil
2017–2020: Isabella Simas (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,3%——59,5%———
201955,7%21,2%31,7%94,3%———
202053,1%60,3%16,1%60,4%———
2013–2016: Isabella Simas (PMDB, eleito(a) em 2012)

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