Fiscalização cidadã: Aragominas (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aragominas (TO): índice de transparência da prefeitura de 44,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,6 mi | −R$ 1,9 mi | 298,31% | -29,5% | −R$ 341 mil | 2,3% | — | — | 25,6% |
| 2025 | R$ 36,0 mi | R$ 1,1 mi | 44,52% | 5,1% | R$ 1,3 mi | 0,9% | 66,3% | — | — |
| 2024 | R$ 29,8 mi | −R$ 220 mil | 33,53% | 15,4% | −R$ 374 mil | 1,4% | 72,9% | — | — |
| 2023 | R$ 26,2 mi | R$ 15 mil | 33,21% | 19,3% | R$ 84 mil | 0,7% | 73,4% | — | — |
| 2022 | R$ 25,3 mi | −R$ 2,1 mi | 32,18% | 12,8% | −R$ 2,0 mi | 0,3% | 71,1% | — | — |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 2,6 mi | 49,30% | 4,2% | R$ 2,6 mi | 0,4% | 74,3% | 20,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 17,8 mi | −R$ 1,7 mi | 48,47% | -7,2% | −R$ 1,4 mi | -0,9% | 71,0% | — | — |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 2,7 mi | 47,13% | 12,6% | −R$ 3,3 mi | -0,7% | 75,6% | 15,1% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Realização de Pavimentação (Centro e Setor Cruzeiro) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097045 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação e Recapeamento (Centro e Setor Cruzeiro) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096373 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Calçadas, Meio Fio e Sinalização (Centro e Setor Cruzeiro) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096374 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088412 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em diversas ruas da zona urbana do Município de Aragominas-To. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084519 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Conclusão da Construção da Casa de Farinha e Equipamentos Esportivos, pavimentação e recapeamentos de ruas, no Município de Aragominas - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074222 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO - documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042248 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042552 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350024 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1- QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO P.A BAVIERA (ZONA RURAL) PADRÃO FNDE
2 -CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO
3-REFORMA DE QUADRA DE ESPORTE - CONFORME CONVÊNIO COM ESTADO TOCANTINS Nº 27010.00005/2022
4- IMPLEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037113 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021183 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016258 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de Ponte sobre o Córrego Mogno na zona rural deste município de Aragominas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012814 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da sede da Prefeitura Municipal de Aragominas-To
Construção de pontes de madeira na zona rural deste município de Aragominas - TO contrato nª 014/2022
Construção de Ponte sobre o Córrego Mogno na zona rural deste município de Ara documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011976 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infra Estrutura, Custeio documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004478 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Custeio documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003895 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9885112025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização de Eventos de Futebol Society e de Campo, no Município de Aragominas/TO
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9875622025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Requalificação do mirante Morro da Velha no município de Aragominas/TO
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9828142025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9179332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Construção de Ginásio esportivo no Município de Aragominas - To
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGESERV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31570201000158 — R$ 944.885,32 em 5 pagamento(s), 06/03/2024 a 28/03/2025
- Convênio 8946022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Adequação de estradas vicinais no Município de Aragominas.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 281.905,56 em 2 pagamento(s), 21/12/2022 a 16/10/2023
- Convênio 8926862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Recuperação de estradas vicinais no Município de Aragominas.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FATOR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20331331000111 — R$ 381.147,49 em 3 pagamento(s), 18/01/2023 a 24/10/2023
- Convênio 8680912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Publicas na cidade de Aragominas - TO
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 180.566,00 em 3 pagamento(s), 14/04/2020 a 21/09/2020
- PROJTECH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ 30777970000169 — R$ 2.709,36 em 1 pagamento(s), 14/04/2020 a 14/04/2020
- Convênio 8679272018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 400.210,23 em 2 pagamento(s), 19/10/2020 a 30/12/2020
- Convênio 8466412017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Construção de Escadas e Corrimão no Morro da Velha, no município de Aragominas/TO
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8445962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
APOIO A OBRAS VI�RIAS - REVITALIZA��O (CONSTRU��O) DE ESCADAS E CORRIM�O NO MORRO DA VELHA NO MUNIC�PIO DE ARAGOMINAS - TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8402732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Aragominas.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 401.804,76 em 2 pagamento(s), 02/03/2018 a 20/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Alexandre (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 750 mil |
| 2026* | 298,3% | — | 25,6% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Marcos Alexandre (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | 20,7% | 25,8% | 74,3% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 32,2% | — | — | 71,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 33,2% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 33,5% | — | — | 72,9% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Professora Eliete (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,7% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 15,1% | 29,2% | 75,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | — | — | 71,0% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Tatico (PP, eleito(a) em 2012)
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