Fiscalização cidadã: Aparecida do Rio Negro (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aparecida do Rio Negro (TO): índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 42,0 mi | R$ 3,6 mi | 127,64% | 0,2% | R$ 4,6 mi | 0,3% | 58,2% | — | — |
| 2024 | R$ 36,9 mi | −R$ 1,5 mi | 44,42% | 6,3% | −R$ 562 mil | 0,0% | 63,3% | 16,8% | 26,3% |
| 2023 | R$ 33,2 mi | −R$ 1,5 mi | 52,19% | 5,0% | −R$ 2,2 mi | 0,6% | 57,2% | 18,6% | 27,4% |
| 2022 | R$ 30,3 mi | −R$ 1,9 mi | 60,67% | -3,7% | −R$ 1,6 mi | 0,4% | 60,2% | 16,8% | 28,4% |
| 2021 | R$ 23,2 mi | R$ 2,4 mi | 52,39% | -9,0% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 65,0% | 17,1% | 27,8% |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 788 mil | 53,65% | 6,4% | −R$ 618 mil | 0,5% | 69,8% | 15,1% | 28,7% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | −R$ 375 mil | 50,76% | -5,3% | R$ 888 mil | 0,5% | 70,5% | 14,6% | — |
| 2018 | R$ 16,5 mi | R$ 216 mil | 56,85% | -1,3% | R$ 2,2 mi | 0,3% | 70,8% | -23,7% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais, da Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial do CRAS E CREAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090409 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais, da Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial do CRAS E CREAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078476 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGENCIA APARECIDENSE DE SANEAMENTO E LIMPEZA PUBLICA – AAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084890 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 497 mil | R$ 497 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos Caminhonetes, sendo: uma cabine dupla e uma cabine simples, através Secretaria Municipal de Produção, destinados ao apoio e proporcionar melhores condições de trabalho às equipes, maior mobilidade especialmente documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088425 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, DESTINADOS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, ÓRGÃO PUBLICO REFERENCIADO NA REDE SUAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079511 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pavimentação em bloquetes nas vias publicas urbanas do Municipio de Aparecida do Rio Negro/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074077 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de (01) uma ponte sobre o córrego Araras, na Zona Rural do Município de Aparecida do Rio Negro/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065272 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES, BUEIROS, MATABURROS E AFINS, DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031573 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014484 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022135 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022338 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022451 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSE EURICO COSTA, NO CENTRO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003685 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA ´PRAÇA JOSE EURICO COSTA, NO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003245 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976152026 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Aparecida do Rio Negro/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9794922025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572952024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Infraestrutura na Orla do Rio Negro, no Município de Aparecida do Rio Negro/TO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9288352022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veículo Administrativo.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ 04724715000148 — R$ 217.500,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2023 a 12/07/2023
- PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 26701279000124 — R$ 89.994,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/12/2023
- Convênio 9036372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA CARGA SECA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 211.300,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2022 a 25/04/2022
- PEDRO PIRES JUNIOR CNPJ 05507847000180 — R$ 60.490,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2023 a 22/03/2023
- Convênio 8892372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Ruas e Avenidas Públicas, todas no Perímetro Urbano do Município de Aparecida do Rio Negro/TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 292.104,95 em 4 pagamento(s), 20/12/2021 a 23/01/2023
- J. J. CASSOLI ENGENHARIA CNPJ 32182661000171 — R$ 4.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2022 a 17/01/2022
- Convênio 8678742018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 306.392,79 em 4 pagamento(s), 25/03/2022 a 05/09/2022
- Convênio 8532972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
RÉVEILLON de Aparecida do Rio Negro - TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THYBIRON EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ 05984499000132 — R$ 101.200,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2018 a 05/01/2018
- Convênio 8300082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 247.796,05 em 5 pagamento(s), 31/08/2018 a 02/07/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.503,36 em 1 pagamento(s), 03/09/2018 a 03/09/2018
- Convênio 8228522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFALTICA E CALÇAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 215.168,30 em 6 pagamento(s), 14/11/2017 a 25/10/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.562,50 em 1 pagamento(s), 23/03/2018 a 23/03/2018
- Convênio 8215392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENAÇÃO E RECUPERÇÃO ASFALTICA E CALÇAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 214.566,62 em 5 pagamento(s), 08/11/2017 a 22/03/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.562,50 em 1 pagamento(s), 20/02/2018 a 20/02/2018
- Convênio 8196642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFALTICA E CALÇAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. A. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05140429000106 — R$ 199.456,48 em 4 pagamento(s), 29/11/2017 a 25/10/2019
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.562,50 em 1 pagamento(s), 14/03/2018 a 14/03/2018
- Convênio 8051692015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 341 mil
Modernização de Infraestrutura de Esporte Educacional, de Recreação e Lazer no Estádio de Futebol e no Ginásio de Esportes do Município de Aparecida do Rio Negro – TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 355.453,44 em 2 pagamento(s), 18/07/2017 a 26/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deusimar Amorim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 127,6% | — | — | 58,2% | — | — | R$ 942 mil |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Suzano (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 17,1% | 27,8% | 65,0% | — | — | — |
| 2022 | 60,7% | 16,8% | 28,4% | 60,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 52,2% | 18,6% | 27,4% | 57,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 44,4% | 16,8% | 26,3% | 63,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Deusimar (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 18,2% | 26,6% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 56,9% | -23,7% | 29,1% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 14,6% | — | 70,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 15,1% | 28,7% | 69,8% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Deusimar Amorim (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
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